Parlamento Europeu
Na visita às ilhas de São Jorge e do Pico, decorrida nos dias de 21 e 22, a candidatada CDU ao Parlamento Europeu residente nos Açores, Catia Benedetti, teve a oportunidade de conversar com numerosos habitantes, e em particular comerciantes e pequenos empresários. Por um lado, procurou-se ouvir as principais preocupações sentidas pelas pessoas, mas também demonstrar como às dificuldades concretas que se avolumam em diversas áreas não são alheias as diretrizes políticas emanadas pela União Europeia (às quais, é certo, tanto o governo regional como o da República aderem, em geral, sem se preocupar grandemente com os interesses reais da população.
Sandra Pereira, Deputada do PCP ao Parlamento Europeu, submeteu, com pedido de resposta escrita à Comissão Europeia, uma pergunta centrada na grave situação do Teatro Micaelense de Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel.
Procurando esclarecer as principais interrogações que se levantam junto da população de São Miguel, a Deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Sandra Pereira, dirigiu à Comissão Europeia a seguinte pergunta, com pedido de resposta escrita ao abrigo do artigo 138 do Regimento:
«A Lagoa do Fogo, classificada como Reserva Natural em 1974 por conter ainda características naturais do ecossistema insular de São Miguel, é uma das mais antigas áreas protegidas do País. Faz parte da Rede Natura 2000, como zona especial de conservação, e está classificada como Sítio Ramsar, ao abrigo da Convenção Ramsar. É ainda responsável por abastecer quatro concelhos de água potável (das melhores águas potáveis naturais da região).
A Deputada do PCP ao Parlamento Europeu Sandra Pereira, fazendo-se porta-voz das muitas inquietações e preocupações transmitidas por vários açorianos aquando da sua deslocação à Região Autónoma dos Açores sobre a necessidade do combate à pobreza e à exclusão social, dirigiu à Comissão Europeia a seguinte pergunta com pedido de resposta escrita, ao abrigo do Artigo 138 do Regimento:
«O problema da pobreza nos Açores é grave, estimando-se que mais de um em cada cinco açorianos se encontra nesta situação, de acordo com os últimos dados.
No total da UE, o cenário também não é animador e aproximadamente 1/4 da população vive abaixo do limiar da pobreza.
É sabido que, no contexto produtivo atual, existem condições mais que suficientes para acabar com a pobreza no mundo, houvesse outro modelo de distribuição e vontade política. Pelo contrário, são os trabalhadores e os povos a pagar preços especulativos (da energia e de outros bens essenciais), a carregar com a espiral inflacionária e a viver com salários, pensões e apoios sociais cada vez mais reduzidos.
Procurando esclarecer as principais interrogações que se levantam junto da população açoriana, e principalmente dos habitantes de Santa Maria, a Deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Sandra Pereira, dirigiu ontem à Comissão Europeia a seguinte pergunta, com pedido de resposta escrita ao abrigo do artigo 138 do Regimento.
O Deputado do PCP ao Parlamento Europeu João Ferreira, fazendo-se porta-voz das muitas inquietações que o projeto de construção de uma incineradora suscita nos Açores, dirigiu hoje à Comissão Europeia a seguinte pergunta com pedido de resposta escrita, ao abrigo do Artigo 138 do Regimento.
Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu, questionou a Comissão Europeia, com o pedido de resposta por escrito, sobre a situação da COFACO - Empresa Conserveira da Ilha do Pico que encerrou em Maio de 2018, nomeadamente se neste período a Cofaco recebeu algum financiamento europeu, ou fez alguma candidatura a tal e ainda que respostas pode a Comissão Europeia proporcionar, de apoio ao Governo da República Portuguesa e ao Governo Regional dos Açores, no sentido de continuar a apoiar os rendimentos destes trabalhadores, facilitar os seus processos de transição e apoiar o seu regresso ao trabalho.
Os trabalhadores despedidos não têm o trabalho que foi previsto aquando do encerramento da empresa e, brevemente, irão perder os seus rendimentos, face à caducidade do subsídio de desemprego. Esta situação, agravada pelo impacto da COVID-19, arrisca criar uma grave situação social, num território estruturalmente vulnerável.
A passagem do furacão “Lorenzo” pelos Açores provocou uma significativa destruição e prejuízos muito avultados, ainda não inteiramente estimados.
Destruição de casas, com várias pessoas desalojadas, destruição de infraestruturas de telecomunicações, energia e outras. Destruição de um porto comercial, essencial para o abastecimento de combustíveis e de bens alimentares às ilhas das Flores e Corvo.
De acordo com a organização Greenpeace, foi detectada a 200 milhas do Arquipélago dos Açores uma embarcação, não nacional, capturando espécies de tubarões com estatuto de ameaça, classificados na lista vermelha de espécies da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).
Estarão em causa tuberões-anequim, das espécies Isurus oxyrinchus e Isurus paucus. Segundo esta organização, a situação detectada não se reveste de um carácter excepcional, estimando-se em cerca de 25.000 as capturas anuais destas espécies.
A abstenção também é um voto. No caso das eleições do passado domingo não terá sido forçosamente motivada apenas pelo alheamento ou o desinteresse do eleitor, mas terá sido também um exercício livre e consciente de cidadania que importa respeitar. Em 2014, sob a intromissão e a pressão austeritária, redutora e empobrecedora da troika, muitos eleitores eurocéticos optaram por engrossar a voz daqueles que no país maior oposição fizeram ao resgate da UE e do FMI: a CDU. Em 2019 muitos destes votos ficaram ou regressaram à abstenção fosse por abrandamento do seu euroceticismo ou pela errada suposição de que a CDU, por dar suporte parlamentar a um governo europeísta na República, teria baixado a bandeira da defesa dos interesses portugueses em Bruxelas e do criticismo relativo a esta Europa e aos seus tratados restritivos e bloqueadores da soberania nacional e do desenvolvimento.
No dia 17 de maio, Catia Benedetti, candidata da CDU ao Parlamento Europeu, percorreu a ilha do Faial a fim de contatar diretamente com a população das várias localidades. Através do diálogo com os residentes das diversas freguesias procurou-se esclarecer a importância das políticas da União Europeia no dia a dia das pessoas, procurando combater o desinteresse ou o desencantamento que se manifestam na cada vez mais elevada taxa de abstenção.
A CDU procurou transmitir a mensagem central relativa a este assunto: abster-se, mesmo que as pessoas o façam pensando assim exprimir o seu protesto contra os muitos aspetos negativos das políticas regionais, nacionais ou europeias, nunca é uma escolha eficaz. Pelo contrário, a abstenção é o mais desejado dos votos para as forças políticas dominantes, pois as reforça e impede a mudança que só será possível se as pessoas concentrarem a sua escolha em quem de facto as representa.
Entre 14 e 16 de Maio, Catia Benedetti, candidata da CDU ao Parlamento Europeu, deslocou-se para a ilha das Flores. Ao longo dos três dias, para além dos numerosos contactos com a população e das visitas às instalações portuárias das Lajes e de Santa Cruz, foram mantidas reuniões de trabalho com a associação ambientalista AmbiFlores, com a Associação Agrícola da Ilha das Flores, com a Associação dos Pescadores Florentinos e com a Fábrica de Lacticínios da Cooperativa Ocidental.
Cátia Benedetti, candidata da CDU ao Parlamento Europeu residente nos Açores, visitou a ilha Terceira. Da visita, constaram reuniões com a Biofontinhas e a Frutercoop e com a população, saindo a nota sobre a importância de investir nos transportes para poder desenvolver a agricultura e as pescas, para além de permitir o nosso direito à mobilidade, tanto dentro da região como para fora.
A agricultura biológica, setor que pode dar um forte contributo para a economia regional e para a melhoria do emprego, é uma aposta de futuro. Sendo uma área de produção com fortes especificidades e de grande valor acrescentado, será essencial que os Açores preparem já o caminho para alargar esta experiência, com a promoção dos produtos que já existem e a urgente formação no modo de produção biológico.
Por outro lado, a produção de flores e de fruta, em crescimento, exigem transportes aéreos e marítimos adequados em horários e serviço prestado, sem os quais não será possível a sobrevivência das explorações agrícolas, a longo prazo. A diversificação agrícola exige capacidade da região para o escoamento de todo o tipo de produtos – não sendo possível exportar flores, que sobrevivem pouco tempo, recorrendo à mesma estratégia de transporte dos produtos de longa duração.
O direito ao transporte de mercadorias e de passageiros surge assim como uma das grandes questões do futuro da região, matéria onde tanto PS, como PSD, já demonstraram não ter soluções nem alternativas para garantir esta questão essencial!
A CDU deslocou-se à Graciosa, com a candidata da CDU residente nos Açores, Cátia Benedetti, a defender a valorização das produções específicas da ilha.
Da reunião com a Associação de Pescadores, ficou uma nota comum a todas as ilhas da região – são precisos apoios específicos para a pesca, não podendo ficar num fundo generalista, como o FEAMP, que desvaloriza a atividade piscatória.
Também a produção de vinho, com a recuperação das vinhas, e o estímulo de produtos emblemáticos, como o alho e a meloa, requerem outra atenção, que a política europeia não dá – nem pretende dar! As propostas da CDU de revisão da PAC e de aumento dos apoios às regiões ultraperiféricas teriam permitido maiores investimentos e o escoamento da produção, dinamizando a ilha.
A já antiga proposta da CDU de melhores transportes para a ilha, nomeadamente uma linha marítima, aliada às respostas que os produtores precisam, permitiria inverter o declínio populacional e económico da Graciosa, com melhores condições para a criação de emprego.
Cátia Benedetti, candidata da CDU ao Parlamento Europeu, esteve no Pico em contactos com a população e em reunião com a Associação de Armadores da Pesca Artesanal do Pico. Nesta e noutras atividades faltam infraestruturas de apoio e transportes para escoar o produto da pesca que, como acontece nos Açores, é ecologicamente responsável porque não destroi os recursos marinhos.
A entrada na União Europeia foi-nos vendida com a ideia de que estes problemas seriam resolvidos com os fundos europeus. No entanto, o que se verifica é a quase estagnação do investimento em melhores equipamentos, deixando quem produz um pouco "à sua sorte". Ao longo deste mandato, mais uma vez, a CDU levantou no Parlamento Europeu a urgência de dar resposta a estas e outras necessidades, valorizando e protegendo os produtores e a produção regional.
Os milhares de questões, intervenções e propostas de alteração às políticas europeias esbarram sempre na mesma opção de sempre: quanto toca a escolher, a tão propagada "solidariedade europeia" prefere as grandes empresas europeias, em vez dos pequenos produtores.
A visita à ilha terminou com um jantar de apoiantes.
Cátia Benedetti, candidata da CDU ao Parlamento Europeu, visitou a ilha de São Jorge. As reuniões e encontros serviram para recolocar em cima da mesa a urgência de investir na produção regional e na ilha, apostando sobretudo no leite e nas pescas, bem como nas indústrias transformadoras.
O direito à mobilidade foi também assunto recorrente, com a exigência dos jorgenses de mais e melhores transportes.
Estes problemas são há muito levantados pela CDU, tanto na Região como na Europa, com a defesa da Conserveira Santa Catarina e da produção de queijo, bem como do reforço dos transportes marítimos e aéreos.
Em conferência de imprensa, a candidata da CDU ao Parlamento Europeu, Cátia Benedetti, fez o balanço do mandato dos três deputados da CDU. Ficou claramente demonstrado que o trabalho desenvolvido por estes destacou-se por ser o que mais atenção dá aos Açores, comparando com qualquer outro deputado.
Fruto de uma estreita ligação à realidade concreta vivida pelas populações de qualquer zona do país, e graças ao seu método coletivo de trabalho, que mantém os seus eleitos em constante contato com a organização no terreno, a CDU não ignora as especificidades e as peculiares dificuldades sentidas no Arquipélago. Os eleitos da CDU no Parlamento Europeu tiveram uma atuação intensa e, nalguns setores, superior àquela de todos os outros deputados portugueses em conjunto, com as suas 576 intervenções em plenário, 4039 declarações de voto, 15 relatórios e 9 pareceres dos quais foram relatores, 86 relatórios e 104 pareceres dos quais foram relatores-sombra e, finalmente, 1262 perguntas às instituições da União Europeia.
Foram evidenciadas algumas das iniciativas que visavam especificamente corresponder às exigências sentidas na Região, indicando qual a problemática económica ou social abordada: nas suas muitas visitas aos Açores, os deputados da CDU realizaram 73 reuniões de trabalho com agentes económicos das diferentes ilhas, instituições e entidades representativas do tecido social do arquipélago. Realizaram-se 23 encontros com pescadores, armadores e entidades ligadas às pescas, 21 reuniões especificamente mantidas com os produtores agrícolas, 9 encontros dedicados aos problemas da indústria transformadora e inúmeros outros que serviram para auscultar importantes interlocutores, como a NAV Portugal, o DOP da Universidade dos Açores, os investigadores e bolseiros do IMAR, o Clube Naval da Horta, as Câmaras de Comércio, entre outros.
Foi também sublinhada a coerência e a clareza que distinguem a ação da CDU relativamente às políticas europeias, ilustrando com exemplos concretos as contradições em que outras forças incorrem. Devido à impossibilidade de se desligarem das famílias políticas às quais pertencem, outros deputados atuam com o seu voto e a sua participação no sentido oposto ao que declaram - nomeadamente tendo responsabilidades na destruição das pescas e da agricultura dos Açores, onde o voto a favor da destruição da produção regional não é coerente com a afirmação, cá, da sua defesa!
A candidata concluiu afirmando que avaliar as diferenças entre a ação das diversas forças políticas e votar em consequência é a ação temida pelos grandes poderes, na medida em que quem vota pode alterar o estado das coisas e estragar os planos de quem pretende engaiolar a Europa numa estrutura, qual é a atual União Europeia, que cada vez mais claramente revela a intenção de atuar não em benefícios dos povos, mas sim do grande capital económico e financeiro, como o demostra o próprio projeto de aumentar em 1095% as despesas militares.
Veja aqui a notícia do telejornal da RTP Açores sobre a reunião entre a candidata da CDU ao Parlamento Europeu, Cátia Benedetti, e a cooperativa de pescas Porto de Abrigo.
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