Em abril de 2023, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) questionou o Governo da República, concretamente o Ministro da Cultura e o Ministro das Infraestruturas, sobre o património cultural da história da aviação civil regional e apresentou como exemplo a Ilha de Santa Maria.

Em maio de 2023, a resposta do Ministro da Cultura, para além de sublinhar a dimensão identitária deste património, salientou que “… apesar de não serem equipamentos tutelados pela área governativa da Cultura, nem património classificado, este Ministério está, naturalmente, disponível para colaborar com as autoridades responsáveis por este património.”. Em junho de 2023, a resposta do Ministro das Infraestruturas foi igualmente esclarecedora: a empreitada de reabilitação da Antiga Torre e Sala de Controlo do Aeroporto de Santa Maria é responsabilidade do Governo Regional.

A situação económica e social da Região e de Santa Maria é preocupante, e o Plano e Orçamento que foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no nosso entender, está longe de enfrentar os problemas que se levantam, podendo, pelo contrário, agravar a situação existente.

“Trabalho, Honestidade e Competência” traduzem um percurso de intervenção reconhecido a quem é eleito(a) pela CDU – Coligação Democrática Unitária, composta pelo PCP (Partido Comunista Português) e pelo PEV (Partido Ecológico os Verdes). Estas três características corporizam uma forma de estar na política que torna a CDU uma força política distinta que aposta na vivência em comunidade, na partilha e na participação como indispensáveis à realização humana e à felicidade.

Neste sentido, a CDU apresenta listas para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal de Vila do Porto, pois também na Ilha de Santa Maria é importante revitalizar a democracia participativa e integrar a dinâmica do debate e da reivindicação dos direitos e deveres de todos(as) e de cada um(a). A construção de um futuro de confiança só é possível através da discussão de alternativas credíveis e sérias que defendam o interesse público.

Coordenador Regional do PCP visita Santa Maria

No dia 14 de junho, o Coordenador Regional do PCP, Marco Varela, deslocou-se até à ilha de Santa Maria, onde manteve diversos contatos e reuniões, essencialmente focados na problemática do trabalho, a área de principal preocupação do PCP no que diz respeito àquela ilha.

Foi mais uma vez constatada a dificuldade de fixação da população jovem, em Santa Maria, consequência da escassez de perspetivas profissionais da economia local, para muitos dos jovens marienses a precaridade laboral é a única possibilidade de continuarem a viver na sua ilha. Sem uma política do trabalho cujo objetivo seja melhorar as condições de vida da população, o desenvolvimento da RAA estará sempre por realizar-se.

Procurando esclarecer as principais interrogações que se levantam junto da população açoriana, e principalmente dos habitantes de Santa Maria, a Deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Sandra Pereira, dirigiu ontem à Comissão Europeia a seguinte pergunta, com pedido de resposta escrita ao abrigo do artigo 138 do Regimento.

A CDU realizou, no dia 8 de setembro, a entrega da lista dos seus candidatos pelo círculo eleitoral da ilha de Santa Maria às eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que se realizam no próximo dia 25 de outubro. Para além da primeira candidata, Dulce Correia, acompanhada por alguns outros candidatos e apoiantes, também marcou presença o mandatário Marco Coelho.

O primeiro candidato da CDU pelo círculo eleitoral dos Açores às Eleições Legislativas de 2019, António Salgado Almeida, visitou a ilha de Santa Maria, contactou com entidades e a população da ilha de Santa Maria.

Esta iniciativa contou também com a presença de Marco Coelho, igualmente candidato e Marco Varela, Coordenador Regional do PCP/Açores.

O candidato António Salgado Almeida percorreu as ruas da ilha de Santa Maria, onde efectuou o contacto directo com os marienses. Deu a conhecer as propostas da CDU para estas eleições e ouviu atentamente as preocupações e anseios das pessoas. Foram realizadas ainda duas reuniões. Com o Conselho de Administração da Unidade de Saúde local e outra com a responsável pelo Teleporto de Santa Maria onde foi possível perceber a real importância e impacto que a infraestrutura actualmente representa.

Foram muitos os assuntos debatidos e as preocupações das pessoas foram ouvidas atentamente.

A Representação Parlamentar do PCP realizou mais uma visita oficial às ilhas do Grupo Oriental. Como sempre, o PCP procurou aprofundar o seu conhecimento sobre os problemas sociais e reforçar a ligação às populações, através do contacto com os habitantes e com as suas instituições representativas. Estas visitas inserem-se na atividade normal da RPPCP, tendo sido pretendido também prestar contas às populações das ilhas visitadas sobre a atividade desenvolvida na ALRAA.

A Representação Parlamentar do PCP ouviu as preocupações e os anseios das populações das ilhas de São Miguel e Santa Maria, tendo recolhido as suas opiniões e propostas e, como sempre, levará as questões das ilhas do Grupo Oriental ao Parlamento Regional, tentando contribuir para dar resposta e encontrar soluções para os problemas destas ilhas.

O eurodeputado do PCP, Miguel Viegas, denunciou os efeitos negativos da política europeia na Região, nomeadamente na destruição da agricultura e das pescas, mas também na destruição e privatização de serviços públicos.

Na sequência das visitas e encontros realizados, Miguel Viegas comprometeu-se a levar, mais uma vez, os problemas sentidos na Região até ao Parlamento Europeu, propondo e reclamando as soluções necessárias. Na visita, ficou novamente claro que o objetivo da UE não é melhorar a qualidade de vida dos Açorianos, mas sim agravar a desigualdade da distribuição da riqueza gerada, concentrando-a nos donos das grandes empresass multinacionais e nos países mais ricos - que sempre beneficiaram com a política europeia desde a sua fundação.

Esta UE, que já demonstrou não ser reformável, é a mesma que disfarça esta política com apoios que, muitas vezes, resultam apenas na destruição da nossa produção.

João Paulo Corvelo, Deputado do PCP, questionou hoje o Governo Regional sobre vários problemas que se colocam nos transportes aéreos, em particular nas ligações interilhas.
O PCP denuncia a recorrente falta de lugares disponíveis nestas ligações, que se torna avassaladora durante os meses de verão, criando problemas graves aos açorianos e limitando o desenvolvimento do turismo na maior parte das ilhas.
João Paulo Corvelo questiona ainda a política de favorecimento às viagens que obrigam a pernoitas nas ilhas de São Miguel ou Terceira, como um sobrecusto acrescentado às viagens de muitos açorianos e contribuiu para desviar fluxos turísticos, agravando as desigualdades do desenvolvimento económico.
O PCP considera que que é forçoso atender às necessidades de transporte dessas duas ilhas, levando também em linha de conta a sua dimensão e que se trata aqui de gerir, da forma mais eficiente possível, recursos limitados, mas que isso não pode ser feito à custa da imposição de restrições objectivas ao direito à mobilidade dos restantes açorianos, nem limitando o direito ao desenvolvimento de todas as ilhas dos Açores.
Assim o PCP quer saber que medidas tomou ou vai tomar o Governo Regional para minimizar as diferenças no acesso ao direito à mobilidade dos açorianos das várias ilhas, nomeadamente, em relação à disponibilidade de lugares nos voos interilhas, em especial nos meses de verão; em relação à política de preços e horários praticados pela SATA, que favorecem, quando não impõem sem alternativa, viagens que obrigam a pernoitas ou escalas noutras ilhas e em relação à necessidade de promover uma distribuição mais equitativa dos fluxos turísticos e dos seus proveitos entre as várias ilhas da Região.

João Paulo Corvelo, Deputado do PCP,  questionou hoje o Governo Regional sobre o projecto de criação de uma base de lançamento de satélites na ilha de Santa Maria. Os sucessivos anúncios públicos e a total ausência de informação concreta sobre o projecto e os seus impactos provocam grandes interrogações aos marienses, que continuam sem saber o que se projecta para a sua ilha.
O PCP recorda que apesar de este projecto já ter sido confirmado pelo Governo Regional e de já ter ocorrido uma visita técnica por parte das empresas responsáveis, nenhuma informação foi tornada pública, nem aos marienses, nem às suas instituições.
Estas interrogações foram recentemente agravadas por movimentações de máquinas e material na zona de Malbusca, Freguesia de Santo Espírito, nas imediações do Barreiro da Malbusca, que se crê estarem relacionadas com a instalação da base de lançamento de satélites. Esta situação preocupa fortemente os habitantes e potenciais investidores, nomeadamente no sector do turismo rural, tendo em conta os seus prováveis impactos negativos sobre a paisagem e o ambiente, em especial dada a proximidade e possível interferência com o trilho pedestre da Grande Rota de Santa Maria e com o geossítio da Ribeira do Maloás, que integra o Geoparque dos Açores. A confirmar-se esta localização, trata-se de uma zona especialmente sensível, pelo que importa que seja realizado um cuidadoso e apurado processo de avaliação ambiental da infraestrutura.
O PCP considera que, tendo em conta a dimensão e importância do projecto para a ilha de Santa Maria e para a Região é fundamental que a informação relevante seja disponibilizada publicamente.

Na sua intervenção, no encerramento do debate sobre o Plano e orçamento da região para 2017, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, criticou a falta de humildade democrática do Governo Regional do PS e apontou a falta de soluções para os grandes problemas da Região. João Paulo Corvelo apontou ainda a falta de empenho na Coesão Regional e considerou que este Plano mantém a orientação para a centralização do desenvolvimento regional num único pólo, pelo que merecerá a oposição do PCP.

A Representação Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas de alteraçãoàs propostas de Plano e de Orçamento para o ano de 2017 que estarão esta semana em discussão no Parlamento Regional, demonstrando que outras opções são possíveis e que é necessário um novo rumo para a governação regional.
As propostas que a Representação Parlamentar do PCP apresenta apontam para um desenvolvimento assente na coesão social e territorial e na justiça social, demonstrando que as desigualdades e as assimetrias, que hoje se cavam cada vez mais fundo, não são inevitáveis, são o resultado de opções políticas deliberadas.
O PCP, tal como sempre afirmou, empenha-se seriamente na construção de soluções políticas que tenham em vista o desenvolvimento harmonioso da região e de todas as suas parcelas, ou seja, das nove ilhas do nosso Arquipélago. Pensamos que só uma estratégia de desenvolvimento baseada nesta premissa e com ideias inovadoras poderá garantir o desenvolvimento da nossa Região.

João Paulo Corvelo, o Deputado do PCP, questionou hoje o Governo, através de um Requerimento, sobre os atrasos no arranque das obras de recuperação da antiga Torre de Controlo do Aeroporto e do Cinema do Aeroporto de Santa Maria.
O Cinema do Aeroporto de Santa Maria aguarda há longos anos obras de recuperação, tendo o Parlamento Regional aprovado uma proposta do PCP nesse sentido no Plano Regional para 2013. Apenas em 2015 foi publicamente apresentado o ante-projecto e em 2016 a obra foi adjudicada. No entanto, ainda hoje essas obras não tiveram início.
Em relação à antiga Torre de Controlo, o Secretário Regional da Cultura anunciava publicamente, em Maio de 2015, que o projecto para a antiga Torre seria apresentado até ao final do mês de Setembro desse ano. Tal não aconteceu e o edifício, um exemplar único da arquitectura aeroportuária do dos anos 40 do século XX, encontra-se em sério risco de ruína.
Estes atrasos e demoras em projectos aprovados e anunciados publicamente, exigem explicações claras e objectivas. Igualmente, impõem-se uma clarificação em relação à vontade política do Governo Regional em preservar este património de todos os açorianos e dos marienses em primeiro lugar.
Assim, o PCP quer saber se o Governo Regional mantém a intenção de recuperar estes equipamentos, qual o ponto de situação cada um deles e para quando está previsto o início e a conclusão das respectivas obras.