Ambiente e Mar

A possibilidade, afirmada há poucos dias pelo Secretário Regional das Pescas, de um eventual um despedimento coletivo dos dez tripulantes do navio de investigação científica Arquipélago, na sequência da sua substituição pelo novo Azores Ocean, revela mais uma opção política errada do Governo Regional e a total ausência de planeamento numa área estratégica para os Açores.

A entrada em funcionamento de um novo navio de investigação, financiado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não é uma surpresa que tenha surgido de um dia para o outro. Tratava-se de um investimento conhecido e planeado há vários anos. Por isso, é legítimo perguntar por que razão o Governo Regional chega a este momento sem ter acautelado o futuro dos trabalhadores que asseguram atualmente a operação do Arquipélago.

A forma como a atividade piscatória é gerida na Região dificilmente poderia ser pior. Num país como Portugal, que importa pescado, o mar dos Açores poderia constituir uma enorme fonte de riqueza: mas a pesca local, há décadas, sofre contínuos ataques, e não se vislumbra, por parte do Governo, a menor intenção de pôr mãos à obra para pelos menos reverter os aspetos mais gravosos desta situação. 

Em torno da pesca, setor que cada vez mais definha, subsiste uma enorme rede de interesses e privilégios, grandes e pequenos: para muitos, sim, mas não para quem na pesca efetivamente trabalha, nem para quem em prol da pesca deveria trabalhar: referimo-nos aos investigadores, sem o trabalho dos quais não pode haver nenhuma política das pescas digna deste nome. Para não irmos mais longe, temos memória das dificuldades surgidas ainda no ano passado, quando se deviam fixar quotas, por não existirem dados científicos sobre as capturas.

O PCP Açores manifesta a sua solidariedade para com as populações afetadas pelos danos provocados pela depressão EFRAIN, e o desejo de um rápido regresso à normalidade das suas vidas.

O mau tempo causou inúmeros danos materiais aos quais é necessário dar uma resposta imediata, mas também devem ser criadas as condições para que a resposta a médio e longo prazo, nas ilhas mais afetadas, seja efetiva, eficaz e durável, especialmente no que diz respeito à habitação e ao transporte de mercadorias.

No dia 23 de Novembro de 2019 o Governo Regional, através da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, apresentou um projeto que visa uma suposta requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo, sito na Ilha de São Miguel.

Tal projeto foi alvo de várias contestações por parte de diversas pessoas e organizações locais e regionais ligadas à questão do Ambiente. Para além de o GR só ter pedido o parecer destas apenas dois dias antes da apresentação oficial do projeto em questão, há aspetos que suscitam algumas preocupações.  Não foi por exemplo acautelada  a utilização exclusiva de materiais endógenos que se impõe nesta área, nem foram aparentemente estudadas as necessárias medidas de controlo do número de visitantes num local tão sensível como este.  

O PCP, através da sua Representação Parlamentar na Assembleia Regional, apresentou hoje um requerimento no qual são levantadas algumas destas questões, pedindo um cabal esclarecimento por parte do Executivo Regional, bem como o projeto e o estudo de impacto ambiental realizados.

No passado dia 1 janeiro, apanhando de surpresa a esmagadora maioria da comunidade piscatória, entrou em vigor a Portaria nº 92/2019, subscrita pelo Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes.

Da parte do PCP/Açores, a critica a esta Portaria passa por três aspetos fundamentais e que prejudicam ainda mais a vida dos pescadores açorianos: obrigatoriedade das embaracações regionais descarregarem somente nos portos da Região; um novo limite imposto para a captura de certas espécies facilmente apanhadas no decorrer da atividade piscatória e, ultrapassado este limite, novas medidas sancionatórias (o que juntando ao atual sistema de pontos europeu abre espaço para que os pescadores açorianos sejam duplamente sancionados).

O PCP/Açores critica ainda a postura autocrática do Governo Regional nesta matéria, uma vez que entre a publicação desta Portaria e a sua aplicação decorreram apenas 24 horas, não deixando margem para que houvesse uma verdadeira discussão pública em torno deste documento.