PCP
A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no passado sábado, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e reforçar a linhas de intervenção política do PCP.
No plano nacional, o OE para 2026 apresentado pela AD, PSD e CDS-PP, aprofunda de forma deliberada as desigualdades e injustiças. Com o pacote laboral, ataca frontalmente os direitos e salários dos trabalhadores e promove, sem disfarces, o aumento dos lucros e dos privilégios dos grandes grupos económicos e da banca, revelando uma gritante subordinação do poder político aos interesses do capital.
O Grupo Parlamentar do PCP, em articulação com a Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP, apresentou na Assembleia da República um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2026 em diversas áreas, defendendo medidas importantes para a Região. Salientamos de entre elas:
Recentes notícias aparecidas na imprensa confirmam o que o PCP sempre denunciou: o processo de privatização da Azores Airlines é um negócio ruinoso para a Região Autónoma dos Açores e um verdadeiro labirinto de opacidade política e financeira.
De acordo com as informações veiculadas pela imprensa, o consórcio interessado na compra da transportadora – que junta a Newtour e o empresário Carlos Tavares – exige que o Governo Regional assuma integralmente a dívida da empresa, cubra os prejuízos do presente exercício e garanta liquidez antes de a privatização se concretizar. O montante total dessa operação poderá ultrapassar €600 milhões — um valor incomportável para a economia regional e um fardo inaceitável para os contribuintes açorianos.
No dia 23 de outubro, em Ponta Delgada, o Coordenador do PCP/Açores, Marco Varela, recebeu Rui Teixeira, coordenador da CGTP-IN/Açores, e Vítor Silva, vice-coordenador, que apresentaram o Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores Açorianos para 2026.
O documento traça um diagnóstico da realidade laboral e social da Região, evidenciando dificuldades crescentes, perda de poder de compra e incerteza na vida profissional e pessoal dos trabalhadores. A CGTP-IN/Açores alerta que, se não forem travadas as intenções do governo do PSD/CDS, o pacote laboral proposto - para além de representar um ataque direto aos trabalhadores, incluindo despedimentos sem justa causa, destruição da contratação coletiva, aumento de horários e restrição do direito à greve e liberdade sindical - agravará ainda mais os baixos salários, aproximando muitos deles do salário mínimo, aumentando a pobreza, a precariedade e o desemprego.
Os transportes são um setor estratégico primordial para a nossa Região, mas as políticas adotadas a nível regional, acompanhadas pelo Governo da República e negociadas com a União Europeia, e a imposição de uma reestruturação feita à medida dos interesses privados fizeram com que justamente este setor se tornasse um dos principais fatores de estrangulamento das atividades económicas.
A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) reuniu-se no dia 21 de junho, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social da Região e do País e para traçar as principais linhas de intervenção política do Partido.
No país e na Região, o agravamento das desigualdades e injustiças torna-se cada vez mais evidente, refletindo-se num crescente desequilíbrio social.
Na Assembleia da República, o Governo do PSD e CDS-PP apresentou o seu programa, com opções políticas que contam com o apoio de partidos como o Chega, a Iniciativa Liberal e o PS. Nada de novo: o programa expressa claramente os objetivos da política de direita — manter salários e pensões baixos, desinvestir nos serviços públicos, e avançar com uma estratégia de privatizações.
A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) reuniu-se no dia 12 de abril, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP.
No país e na Região, é cada vez mais evidente a grave situação de desequilíbrio social, provocada pelo aumento das desigualdades e das injustiças, bem como pela falta de resposta aos problemas com que se confrontam os trabalhadores e o povo.
O coordenador do PCP/Açores, Marco Varela, deslocou-se à ilha Graciosa nos dias 6 e 7 de março para aprofundar o conhecimento dos problemas locais e das expectativas da população, também ouvindo algumas das suas instituições. Na Graciosa, como em todo o arquipélago, é preciso transformar as injustiças em força para lutar e superar as dificuldades que afetam a maioria da população, agravadas pela escalada brutal do custo de vida. Por isso o objetivo da visita foi também o de apresentar um conjunto de propostas do PCP para enfrentar estimular o desenvolvimento da ilha e dinamizar a economia local e regional.
Marco Varela reuniu-se com a Associação de Pescadores da Graciosa e manteve diversos encontros informais com micro e pequenos empresários, comerciantes, trabalhadores e habitantes das localidades de Santa Cruz, Praia, Guadalupe e Luz.
A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no dia 25 de janeiro, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, nacional e regional, e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP.
Situação social nacional e regional
Tanto no Pais como na Região, neste último ano, ficou cada vez mais notória, a situação de grave desequilíbrio social provocada pelas desigualdades e pelas injustiças que não param de aumentar. Ano novo, mesmos problemas, velhas receitas e velhas políticas. Os açorianos sentem no dia a dia o aumento brutal do custo de vida: é o pão, o café, os ovos, a carne, as comunicações, os transportes marítimos e terrestres, a habitação, os combustíveis. Só a garrafa de gás aumentou 5,50 euros, enquanto os governos, da República e o regional, procuram esconder as suas opções, que oferecem a 19 grupos económicos 32 milhões de euros de lucros por dia. A riqueza continua a concentrar-se nas mãos de uma minoria, mas os trabalhadores e a população têm uma vida cada dia mais difícil.
Apesar do crescimento económico anunciado, a degradação da situação social na Região é cada vez mais notória, bem como o aumento das desigualdades e injustiças entre ilhas e açorianos. Enquanto a riqueza continua a concentrar-se nas mãos de uma minoria, muitos trabalhadores empobrecem a trabalhar, tendo cada vez mais dificuldades em fazer face às despesas do dia a dia.
Em causa está o encerramento de serviços em 7 balções da Caixa Geral de Depósitos nos Açores, deixando as populações desses concelhos sem esse importante serviço e abandonando-as à sua sorte!
A Administração da Caixa Geral de Depósitos tem a intenção de encerrar os serviços de proximidade de sete balcões nos Açores - três na Ilha de São Miguel, dois na Ilha do Pico, um na Ilha de São Jorge e um na ilha das Flores -, abandonando estas populações à sua sorte. A política de proximidade, que devia ser um dos princípios de um banco público ao serviço do Pais e da Região, das populações e dos micro, pequenos e médios empresários, está mais uma vez, condicionada por interesses que não são os dos Açores nem dos Açorianos.
A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no sábado, dia 12 de outubro, na Horta, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP.
O Governo Regional propôs à Assembleia Regional a privatização da ação social e da gestão de apoios sociais. Na prática, trata-se da desresponsabilização do Estado e da Região em matéria de solidariedade e segurança social. O Governo Regional pretende liberalizar funções sociais que são, por natureza, incompatíveis com as regras do mercado.
A publicação ontem, em Diário da República, da Portaria que procede à primeira alteração à Portaria no 95-A/2015, de 27 de março, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade previsto no Decreto-Lei nº 41/2015, de 24 de março, e que entra em vigor hoje, é um rude golpe no direito à mobilidade dos açorianos, à continuidade territorial e à coesão.
O que se passa com a agricultura na Região não é novo. Apenas se agrava de ano para ano por inércia, falta de medidas e planificação por parte do Governo Regional de PSD, CDS-PP e PPM (e também dos governos que o antecederam) As alterações climatéricas não são de hoje, assim como os sinais de falta de água na Região. Há anos que se fala disto nas diversas ilhas, com uma expressão maior nalgumas delas, pois cada uma tem caraterísticas próprias, entre as quais capacidade diferente de captação de água.
Quem vive nos Açores sente em primeira pessoa que a situação social e económica se complica de dia para dia. Os dados conhecidos agora, relativos ao aumento do cabaz de bens essenciais em 6%, vêm provar o que há muito o PCP Açores tem vindo a afirmar: que um número cada vez maior de açorianos experimenta graves dificuldades em fazer face ao aumento do custo de vida. O cabaz de referência para os bens essenciais, atinge agora o valor de 133,52 Euros, o que, representa cerca de 16% do salário mínimo regional.
A Comissão de Ilha do PCP Faial manifesta a sua profunda discordância com a anunciada decisão da nova administração da SATA de encerrar as suas lojas fora dos Aeroportos da Região, nomeadamente a loja da SATA no Faial. O novo Presidente do Conselho de Administração da SATA, nomeado pelo Governo Regional, mentiu no Parlamento quando disse que as lojas da SATA são arrendadas. Não só não é verdade, pelo menos no caso do Faial e do Pico, como a loja da Horta é de uma importância fulcral para os cidadãos e para o trabalho das instituições. O serviço de deslocação de doentes para exames e consultas é um desses casos e é com extrema preocupação que vemos a possibilidade de estes serviços serem postos em causa pelo encerramento da loja, com graves danos para a população residente no Faial. Da mesma forma, muitos dos utilizadores da loja da SATA não conseguirão utilizar os serviços à distância e serão altamente prejudicados.
Há muito que todo o processo de privatização da SATA e a estratégia para os transportes aéreos na Região estão envoltos na opacidade. Mas começa finalmente a haver alguma clareza. Mesmo que o Governo não se atreva ainda a anunciar qual é, na íntegra, o seu projeto, a realidade começa a entrar pelos olhos adentro dos picoenses.
Todas as promessas eleitorais relativas à ampliação da pista do aeroporto do Pico, bem como a continuidade das ligações diretas com o continente, e o seu reforço com mais voos, estão postas em causas. O Governo Regional PSD, CDS-PP e PPM insiste, como é claro, em querer privatizar a SATA Internacional (Azores Airlines), e já veio a declarar que, das 5 gateways que asseguram a ligação com exterior da Região, três são deficitárias (Santa Maria, Faial e Pico).
A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no sábado, dia 13 de julho, na cidade da Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP.
Situação social regional
Nos Açores assistimos a uma progressiva degradação da situação social e económica, e a uma cada vez mais notória desigualdade entre ilhas e entre açorianos. Enquanto a riqueza gerada na Região continua a concentrar-se nas mãos de uma minoria, os trabalhadores que a geram têm uma vida cada dia mais difícil.
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