A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no sábado, dia 13 de julho, na cidade da Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP.

Situação social regional

Nos Açores assistimos a uma progressiva degradação da situação social e económica, e a uma cada vez mais notória desigualdade entre ilhas e entre açorianos. Enquanto a riqueza gerada na Região continua a concentrar-se nas mãos de uma minoria, os trabalhadores que a geram têm uma vida cada dia mais difícil.

A situação que se vive na área da Saúde, tanto no SNS como no Serviço Regional de Saúde, agrava-se de dia para dia. O PCP Açores tem vindo repetidamente a denunciar a falta de resposta aos utentes. A falta de rumo, estratégia e planificação, e o desinvestimento no SRS, fazem com que os açorianos tenham o acesso cada vez mais dificultado aos cuidados médicos de que precisam, devido ao aumento das listas de espera para consultas de especialidade e cirurgias, bem como à falta de médicos, enfermeiros, técnicos e assistentes operacionais. É impossível esconder a desvalorização destes profissionais, tanto em matéria salarial, quanto em termos de estabilidade do posto de trabalho e de incentivos à sua fixação.

A coligação que suporta o governo regional apresentou, na Assembleia Regional, uma proposta para recuperar o tempo de serviço aos professores e educadores da Região, para as situações que ainda estavam por resolver. Ao fazê-lo, esconde as suas próprias responsabilidades nesta matéria, incluindo as suas trapalhadas mais recentes, e recusa-se a enfrentar os problemas vividos na Escola Pública.

Para o PCP Açores, o atual Plano e Orçamento apresentado pelo governo regional é mais uma vez um enunciado de intenções que pretende agradar a todos os partidos que o possam manter no poder. E, viabilizando o PORAA, estes darão continuidade à política de direita que mais uma vez não enfrenta os problemas que os açorianos enfrentam todos os dias - aumento do custo de vida, baixos salários, pensões e reformas, precariedade, dificuldades na saúde, na educação, na habitação, na mobilidade aérea, marítima e terrestre e nos serviços da administração publica. Como foi afirmado, este é de facto um PORAA de continuidade, e a partir desse pressuposto é fácil prever que os açorianos, que já não viram respostas quando em 2022 e 2023 os preços aumentaram em 10%, e em 22,5% no que toca à alimentação, continuarão a não ver soluções. Custe o que custar, e tenha isso as consequências que tiver, o governo regional insiste nas privatizações. É assim relativamente à SATA Internacional – Azores Airlines, aos Hotéis da Graciosa e das Flores, às Termas do Carapacho, como o foi com a conserveira Santa Catarina:  a ideia de fundo é privatizar tudo o que se puder, para entregar e centralizar a riqueza nos grupos económicos.

A situação social que se vive os Açores implica e implicará custos anormalmente elevados para a população, com o constante aumento do custo de vida.  Mais um ano, mais um anúncio dos lucros da EDA que aumentam, a tornar indesmentível que as respostas às necessidades fundamentais das pessoas – em termos de educação, solidariedade social, fornecimento de energia, transportes aéreos e saúde – não podem estar dependentes de negócios privados.

Para o PCP Açores, o Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores, designado por “Agenda de Governação 2024-2034”, é um enunciado de intenções que pretende agradar a gregos e troianos, para se manter no poder. Pouco ou nada irá contribuir para enfrentar os problemas com que os açorianos são confrontados no dia a dia. Como é afirmado, é um programa de continuidade, e a partir desse pressuposto é fácil prever que os açorianos, que não viram respostas aos problemas de aumento do custo de vida, fragilidade dos serviços públicos, habitação, precariedade e baixos salários, continuarão a não ver soluções. O dito “progresso” deverá significar todo um aumento de privatizações, originando, portanto, a redução de mobilidade dos açorianos, a perda de postos de trabalho, o aumento da precariedade e a entrega e centralização da riqueza nos grupos económicos.

O coordenador do PCP Açores, Marco Varela, deslocou-se nos dias 22, 23 e 24 de novembro à ilha de São Miguel. Desta jornada de trabalho de 3 dias destacou-se a reunião com a Ordem dos Médicos, no decorrer da qual foram focados os meios necessários para a intransigente defesa do Serviço Regional de Saúde, e nomeadamente a necessidade de dar resposta às necessidades de reforço de recursos humanos, e o incentivo à fixação de médicos que não pode ser apenas financeiro, mas que tem de garantir a possibilidade de continuarem a sua formação. Para além dos recursos humanos existem outros constrangimentos, de que o PCP tomou nota para substanciar a sua ação política.

Para além disso, foram mantidos diversos contactos com a população, de entre os quais salientamos os com produtores e consumidores, na feira agrícola de Santana, e com as trabalhadoras e trabalhadores da Cofaco. Deste contatos emergiu o sentimento comum de uma crescente preocupação em relação ao aumento do custo de vida, à verdadeira emergência que se vive na habitação e à dificuldade de acesso aos cuidados de saúde, bem como a urgência de se aumentarem salários e pensões, como o PCP tem vindo a afirmar.  

A Comissão de Ilha do Faial do PCP analisou e avaliou o Plano e Orçamento da Região para 2024 e concluiu que, uma vez mais, o mesmo não dá as respostas de que os açorianos precisam no que respeita ao bem-estar das famílias, aos jovens, à terceira idade ou mesmo à diminuição das assimetrias e ao seu desenvolvimento coeso.

No que concerne à ilha do Faial, consideramos que, como no passado, são apresentadas soluções insuficientes.

O Plano e Orçamento que foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores não dá resposta aos problemas que na Região se agravam de dia para dia, ou dá respostas parcelares e insuficientes.

Para o PCP, esta situação pouco tem de surpreendente: se aprofundarmos a reflexão sobre a postura governativa regional, realçamos desde logo a notória desorganização administrativa, com diversos departamentos da administração regional a braços com falta de meios humanos, e carências que impedem o normal funcionamento dos serviços. Ao mesmo tempo, enchem-se departamentos governamentais, estruturas de missão e grupos de estudo ou de trabalho.

Quando era necessária uma resposta que resolvesse as graves insuficiências verificadas nos últimos anos escolares, o Plano e Orçamento proposto pelo Governo Regional aprofunda os problemas sentidos nas escolas.

Numa altura em que, por falta de financiamento, as escolas já não têm verba para despesas básicas, como fotocópias para testes e, até, papel higiénico, o Governo Regional propõe uma verba para 2024 que sabe não ser suficiente para o bom funcionamento do Sistema Educativo Regional. Constatamos assim que este é um orçamento que não permitirá o normal funcionamento das escolas. Quando seria necessário que, em 2024, as escolas tivessem o pessoal essencial para o seu bom funcionamento, a resposta que o governo regional dá é a falta de funcionários, de psicólogos, de técnicos especializados, de docentes de diferentes disciplinas. Quando era necessário o investimento que tornasse a Educação Inclusiva uma realidade, o governo regional optou por adiar as respostas que são urgentes, sobrecarregando os docentes e adiando o futuro destes alunos.

O Coordenador Regional do PCP/Açores, nos dias 18, 19 e 20 de outubro, realizou um conjunto de contactos e uma reunião com a organização da Ilha Terceira.

Já há muito tempo o PCP/Açores vem dizendo que a atual conjuntura necessita de medidas concretas para dar resposta ao aumento dos preços da habitação, dos combustíveis, do custo de vida de forma generalizada, problemas estes que não colhem atenção necessária por parte do Governo Regional do PSD / CDS-PP e PPM, que se dedica apenas a tentar minorar problemas de curto prazo, tomando medidas avulsas ou, mais frequentemente, prometendo investimentos, apenas para tentar silenciar descontentamentos ou obter ganhos políticos imediatos, sem enfrentar as questões de fundo, criando grandes obstáculos ao desenvolvimento da Ilha Terceira.

O PCP Terceira reuniu com o SITACEHTT/AÇORES, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio e Escritórios, Hotelaria, Turismo, Transportes e Outros Serviços, e com um grupo de trabalhadores da Base das Lajes, para analisar a queixa apresentada à Comissão Bilateral Permanente que avalia as relações laborais que emergem do Acordo de Cooperação e Defesa entre o Estado Português e os EUA.

A queixa resulta do facto de existirem trabalhadores ao serviço das FEUSAÇORES com salário base inferior ao salário mínimo regional. Com efeito, as tabelas de atualização salarial publicadas para 2023 contêm escalões que não respeitam o salário mínimo regional, verificando-se assim um claro incumprimento da lei laboral portuguesa relativa a estes trabalhadores ao serviço das FEUSAÇORES.

A forma como a atividade piscatória é gerida na Região dificilmente poderia ser pior. Num país como Portugal, que importa pescado, o mar dos Açores poderia constituir uma enorme fonte de riqueza: mas a pesca local, há décadas, sofre contínuos ataques, e não se vislumbra, por parte do Governo, a menor intenção de pôr mãos à obra para pelos menos reverter os aspetos mais gravosos desta situação. 

Em torno da pesca, setor que cada vez mais definha, subsiste uma enorme rede de interesses e privilégios, grandes e pequenos: para muitos, sim, mas não para quem na pesca efetivamente trabalha, nem para quem em prol da pesca deveria trabalhar: referimo-nos aos investigadores, sem o trabalho dos quais não pode haver nenhuma política das pescas digna deste nome. Para não irmos mais longe, temos memória das dificuldades surgidas ainda no ano passado, quando se deviam fixar quotas, por não existirem dados científicos sobre as capturas.

A Educação Inclusiva, anunciada pelo governo regional para este ano escolar, exigiria mais tempo, mais preparação e, sobretudo, muitos mais recursos humanos nas Escolas. Não tendo acautelado nenhuma destas condições, o governo regional revelou-se incapaz de a implementar, sobrecarregando os docentes e reduzindo os apoios a que os alunos tinham direito.

Há cerca de seis meses, o governo regional e a sua coligação de direita anunciaram a implementação de um modelo de Educação Inclusiva. O princípio central deste modelo é que todos os alunos têm a possibilidade de aprender e atingir o desejável sucesso educativo, desde que se mobilizem os necessários instrumentos pedagógicos e os recursos humanos – nomeadamente docentes, psicólogos e outros técnicos especializados e trabalhadores de ação educativa. No entanto, nas escolas, longe da propaganda a que o governo regional nos foi habituando, a realidade mostrou a falta do investimento necessário.

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no sábado, dia 30 de setembro, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP.

O PCP Terceira reuniu na passada sexta-feira com a Direção do STAL, para analisar a situação dos 35 trabalhadores que foram despedidos da Cooperativa Praia Cultural pela Câmara Municipal da Praia da Vitória, num processo de despedimento coletivo inaceitável e injusto, com contornos que não são compreensíveis nem transparentes.

Na avaliação efetuada pelo PCP e pelo sindicato, estes despedimentos, para além de revelarem falta de transparência no processo de seleção dos trabalhadores, não deveriam ter acontecido porque os funcionários são necessários para o exercício das suas funções, sejam elas prestadas nos postos de trabalho que ocupam ou em outros da responsabilidade da edilidade, resolvendo- se a questão com uma devida reestruturação dos serviços.

Uma delegação do PCP-Terceira participou ontem na manifestação dos trabalhadores da Cooperativa Praia Cultural que foram vítimas do processo de despedimento coletivo promovido pela Câmara Municipal da Praia da Vitória, administrada pelo PSD. Depois de levar por diante um processo de rescisão por mútuo acordo aceite por 36 trabalhadores, a Câmara procedeu ao despedimento e à extinção dos postos de trabalho de mais 37 trabalhadores.

Desde o início deste processo o PCP manifestou-se contra os despedimentos e a extinção dos postos de trabalho, considerando que existiam outras soluções que tutelariam tanto os interesses da autarquia quanto os dos trabalhadores, mediante uma adequada reestruturação dos serviços.

Em abril de 2023, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) questionou o Governo da República, concretamente o Ministro da Cultura e o Ministro das Infraestruturas, sobre o património cultural da história da aviação civil regional e apresentou como exemplo a Ilha de Santa Maria.

Em maio de 2023, a resposta do Ministro da Cultura, para além de sublinhar a dimensão identitária deste património, salientou que “… apesar de não serem equipamentos tutelados pela área governativa da Cultura, nem património classificado, este Ministério está, naturalmente, disponível para colaborar com as autoridades responsáveis por este património.”. Em junho de 2023, a resposta do Ministro das Infraestruturas foi igualmente esclarecedora: a empreitada de reabilitação da Antiga Torre e Sala de Controlo do Aeroporto de Santa Maria é responsabilidade do Governo Regional.

Os transportes são um sector estratégico primordial para a nossa Região, mas as políticas seguidas a nível regional fizeram com que justamente este sector se tornasse um dos principais fatores de estrangulamento das atividades económicas.

O PCP Açores tem vindo afirmar que a tão badalada e agora anunciada privatização constitui um processo cada vez mais opaco: uns meses atrás prazo de entregas de propostas para a privatização fora adiado, tendo sido anunciada um grande número de interessados, e afinal aparecem agora apenas dois consórcios, cujas propostas deverão ser remodeladas.