A coligação que suporta o governo regional apresentou, na Assembleia Regional, uma proposta para recuperar o tempo de serviço aos professores e educadores da Região, para as situações que ainda estavam por resolver. Ao fazê-lo, esconde as suas próprias responsabilidades nesta matéria, incluindo as suas trapalhadas mais recentes, e recusa-se a enfrentar os problemas vividos na Escola Pública.
Quando era necessária uma resposta que resolvesse as graves insuficiências verificadas nos últimos anos escolares, o Plano e Orçamento proposto pelo Governo Regional aprofunda os problemas sentidos nas escolas.
Numa altura em que, por falta de financiamento, as escolas já não têm verba para despesas básicas, como fotocópias para testes e, até, papel higiénico, o Governo Regional propõe uma verba para 2024 que sabe não ser suficiente para o bom funcionamento do Sistema Educativo Regional. Constatamos assim que este é um orçamento que não permitirá o normal funcionamento das escolas. Quando seria necessário que, em 2024, as escolas tivessem o pessoal essencial para o seu bom funcionamento, a resposta que o governo regional dá é a falta de funcionários, de psicólogos, de técnicos especializados, de docentes de diferentes disciplinas. Quando era necessário o investimento que tornasse a Educação Inclusiva uma realidade, o governo regional optou por adiar as respostas que são urgentes, sobrecarregando os docentes e adiando o futuro destes alunos.
A Educação Inclusiva, anunciada pelo governo regional para este ano escolar, exigiria mais tempo, mais preparação e, sobretudo, muitos mais recursos humanos nas Escolas. Não tendo acautelado nenhuma destas condições, o governo regional revelou-se incapaz de a implementar, sobrecarregando os docentes e reduzindo os apoios a que os alunos tinham direito.
Há cerca de seis meses, o governo regional e a sua coligação de direita anunciaram a implementação de um modelo de Educação Inclusiva. O princípio central deste modelo é que todos os alunos têm a possibilidade de aprender e atingir o desejável sucesso educativo, desde que se mobilizem os necessários instrumentos pedagógicos e os recursos humanos – nomeadamente docentes, psicólogos e outros técnicos especializados e trabalhadores de ação educativa. No entanto, nas escolas, longe da propaganda a que o governo regional nos foi habituando, a realidade mostrou a falta do investimento necessário.
O PCP/Açores tomou conhecimento de que a proposta de Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica dos Alunos (RGAPA) coloca em causa a Educação Inclusiva, aprovada em fevereiro, por limitar significativamente o número de crianças que terão direito a integrar turmas reduzidas. Para o PCP/Açores, esta é uma situação que, a concretizar-se, será inaceitável, por colocar em causa o direito de muitas as crianças açorianas à inclusão e ao sucesso educativo! Sendo ainda possível inverter esta incoerência, consideramos que deve a tutela esclarecer cabalmente a situação e corrigir, publicamente, a redação da proposta de RGAPA.
Já em meados de dezembro de 2022, o PCP Açores, saudando a iniciativa dos cidadãos que se manifestaram em defesa do Teatro Micaelense e dos seus trabalhadores, tinha chamado a atenção para os problemas que afligiam esta instituição cultural. Passados seis meses, e no seguimento das audições originadas pela petição assinada por 789 cidadãos, a Comissão Especializada Permanente de Assuntos Sociais emitiu o seu parecer sobre o assunto. Foi aprovada a apreciação em plenário da petição, não se podendo deixar de reconhecer a realidade dos factos denunciados: o Teatro Micaelense está subfinanciado, e o edifício apresenta vários problemas devido à falta de manutenção a que foi sujeito, sendo os mais graves a presença de térmitas e as infiltrações de água.
