No ano em que se comemoram os 20 anos do Gabinete de Apoio à Vítima de Ponta Delgada, uma delegação da APAV Nacional, e no dia em que sai, nos Órgãos de Comunicação Social, uma notícia sobre violência e vítimas de violência nos Açores, a primeira candidata da CDU pelo círculo dos Açores à Assembleia da República, cumprindo a agenda estabelecida, também teve a ocasião de se inteirar desta dramática realidade junto de quem quotidianamente lida com ela.

O Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) da APAV na Região, com sede em Ponta Delgada, tem o objetivo primordial inerente aos serviços de proximidade da Associação: dar resposta às necessidades de apoio de todas as pessoas vítimas de crime e aos seus familiares e amigos/as, o que já se traduz num total de 1.875 atendimentos, 333 utentes e o conhecimento de formas de violência que ascendem e ultrapassam o número de 530 ocorrências. Este apoio fraciona-se em apoio jurídico, apoio social, apoio psicológico, apoio físico e logístico.

Na tarde da sexta-feira dia 1 de março, a primeira candidata da CDU pelo círculo dos Açores à Assembleia da República, esteve em contacto com a população da cidade de Lagoa, ouvindo as suas preocupações e apresentando as suas propostas para a resolução dos problemas das pessoas.

A primeira e grande apreensão das populações centra-se nos baixos rendimentos: salários e pensões são em geral insuficientes para fazerem face ao elevado curto de vida e inflação crescente. Assim, Judite Barros realçou a necessidade da valorização geral dos salários, defendendo um justo, necessário, urgente e possível aumento em pelo menos 15% e no mínimo de 150 euros.

A primeira candidata da lista da CDU, Judite Barros da Costa, realizou hoje uma reunião com o Comando Regional dos Açores da PSP, no decorrer da qual foram tratados uma série de assuntos relativos à ação na Região daquela força policial.

Como já na reunião que há cerca de dois anos se tinha realizado, houve concordância absoluta em constatar que, nos Açores, a maior parte dos crimes cometidos prende-se com uma complexa série de fatores económicos, sociais e educativos, que demasiadas vezes abrem caminho a comportamentos desviantes, como o uso de substâncias estupefacientes dos mais variados géneros. Nesta medida, a segurança e tranquilidade dos cidadãos, valores inseparáveis do exercício das suas liberdades, não podem nem devem ser considerados como atingíveis apenas por via policial ou judiciária. É apenas resolvendo questões fulcrais, como a pobreza e a falta de perspetivas para os jovens, que se pode ter sucesso na manutenção de uma vida coletiva sem sobressaltos devidos a comportamentos criminosos.

No decorrer de uma iniciativa de contactos com os trabalhadores, acompanhada pelo coordenador do PCP Açores, Marco Varela, o primeiro candidato da CDU pelo círculo de São Miguel `nas eleições à Assembleia Legislativa dos Açores, considerou que o maior problema regional, que tem de ser enfrentado com urgência, são os baixos rendimentos. Não é aceitável que quem trabalha não consiga pagar as suas despesas básica. Em particular, nestes últimos anos, verificou-se uma redução muito significativa dos salários, pensões e rendimentos de pescadores, agricultores e pequenas empresas.

A CDU de São Miguel faz uma avaliação globalmente negativa das propostas de Plano e Orçamento da Região para 2024. Apesar de ser um plano de investimentos de pré-campanha eleitoral, apresentando um reforço significativo de verbas para a ilha maior do arquipélago (328 309 371,00€), a análise do histórico recente deixa muitas dúvidas sobre o que acontecerá em 2023 e 2024, pois o grau de execução do plano de 2022 não foi além dos 66%.

Além disso, apresentando-se desequilibrado nas políticas que patrocina - incidindo estas de forma privilegiada sobre o assistencialismo, em vez de cuidar do desenvolvimento social, e das políticas públicas da saúde ou da educação - está longe de responder concretamente os problemas mais prementes que afligem os micaelenses.

Já em meados de dezembro de 2022, o PCP Açores, saudando a iniciativa dos cidadãos que se manifestaram em defesa do Teatro Micaelense e dos seus trabalhadores, tinha chamado a atenção para os problemas que afligiam esta instituição cultural. Passados seis meses, e no seguimento das audições originadas pela petição assinada por 789 cidadãos, a Comissão Especializada Permanente de Assuntos Sociais emitiu o seu parecer sobre o assunto. Foi aprovada a apreciação em plenário da petição, não se podendo deixar de reconhecer a realidade dos factos denunciados: o Teatro Micaelense está subfinanciado, e o edifício apresenta vários problemas devido à falta de manutenção a que foi sujeito, sendo os mais graves a presença de térmitas e as infiltrações de água.

O PCP expressa a sua solidariedade à comunidade de alunos, pais e profissionais da Escola Santos Botelho, em Vila Franca do Campo, onde na sexta-feira 13 de janeiro os pais e encarregados de educação dos cerca de 200 alunos que a frequentam encerraram a cadeado os portões do estabelecimento, em protesto contra a falta de auxiliares de educação (só quatro, atualmente, quando no passado eram 10).

O PCP saúda os cidadãos que na noite de dia 17 se concentraram às portas do Teatro Micaelense de Ponta Delgada, em São Miguel, em protesto contra o subfinanciamento que coloca seriamente em risco o futuro daquela prestigiada instituição. Manifesta o seu apoio incondicional à luta dos trabalhadores do Teatro Micaelense, cuja situação laboral, como infelizmente a de muitos outros, é injusta e insustentável.

Nos Açores estamos habituados a ouvir, de parte de quem nos governa, declarações de intenções e leituras da realidade que muito pouco têm a ver com aquilo que as pessoas experimentam no seu dia a dia, mas a distância entre as palavras e a realidade, nestes dois anos de governação da coligação PSD, CDS e PPM, com o suporte parlamentar de IL e Chega, tornou-se enorme, e aumenta de dia para dia.

O PCP de São Miguel expressa a sua discordância com o Plano e Orçamento da Região para 2023, tanto ao nível da Região no seu todo como, em particular, naquilo que se refere especificamente à ilha.

A Câmara de Ponta Delgada continua a recusar aos trabalhadores da recolha de resíduos do período noturno o direito ao subsídio de risco. A razão desta discriminação é a existência de um outro subsídio destinado a compensar o trabalho noturno.

No entanto, a CDU considera que esta é uma discriminação inaceitável: na realidade, o subsídio atualmente pago destina-se só a compensar o prejuízo para a vida familiar que decorre do trabalho noturno, e nada tem a ver com as tarefas desempenhadas por estes trabalhadores que, tanto de noite como de dia, implicam riscos significativos para a saúde.

São trabalhadores que, nas suas funções, estão sujeitos a acidentes graves, facilmente se lesionam e, mesmo quando tal não acontece, acumulam um desgaste que forçosamente tem reflexos na sua saúde.

É tempo de defender a nossa memória e história, da qual a SINAGA faz parte. É tempo de exigir o direito público aos espaços que devem ser de todos, e não de interesses privados. É possível destinar os terrenos da SINAGA para usufruto das populações, nomeadamente para habitação acessível, um museu sobre a SINAGA, espaços de lazer e serviços essenciais à população.

Dois factos graves levantam preocupações sobre as intenções do Governo Regional para os terrenos da SINAGA: a retirada das máquinas e equipamentos da fábrica, às escondidas da população e sem qualquer explicação; a declaração da intenção de vender os terrenos para “rendimento”, ou seja, para aumentar os lucros privados com os bens públicos e à custa das contas públicas. Trata-se de um duplo prejuízo: para a defesa das finanças e do património público; e para o interesse da população, que se vê afastada de mais espaços que lhes deviam ser destinados.

São os trabalhadores municipais que mantêm o Concelho e a Câmara a funcionar. Por isso mesmo, é preciso que o município reconheça na prática o seu papel, o que implica valorizar os seus salários, dar-lhes melhores condições de trabalho e estabelecer contratos de trabalho permanentes. No entanto, o que frequentemente se verifica é o contrário. Em particular, agrava-se a precariedade, nomeadamente com o abuso dos programas ocupacionais e de contratos temporários, e os salários continuam salários baixos e injustos. A CDU recusa esta realidade e afirma que a alternativa existe e que pode ser concretizada, já no próximo dia 26 de setembro.

Para a CDU, o pagamento do subsídio de penosidade e insalubridade não pode ser posto em causa pela existência de outros subsídios destinados a outros fins, como à compensação pelo trabalho noturno. É preciso assegurar este subsídio a todos os trabalhadores e lutar pelo aumento geral dos salários!

O voto na CDU significa a defesa de melhores salários e a luta por melhores condições de vida. E isto já foi demonstrado quando, graças à ação persistente da CDU, se conseguiu criar a Remuneração Complementar (Subsídio de Insularidade) e o subsídio de penosidade e insalubridade que hoje os trabalhadores recebem.

A CDU considera inaceitável a ameaça de privatização de serviços essenciais prestados pelos trabalhadores da Câmara. Significará três coisas:

· maiores custos para a Câmara, aumentando os lucros das empresas que se têm habituado a viver à custa dos dinheiros públicos;

· pior serviço prestado, como o demonstra a realidade dos serviços que são privatizados;

· piores condições para os trabalhadores, nomeadamente no horário de trabalho e nos seus rendimentos.

Os trabalhadores e os munícipes merecem uma outra política! Para a CDU, a Câmara Municipal tem de reconhecer a importância que os trabalhadores da autarquia têm para o Concelho de Ponta Delgada. Cabe à Câmara dar o exemplo, na construção de uma sociedade melhor, o que passa pela valorização dos seus trabalhadores!

A política ambiental da Câmara tem-se mostrado errada e incapaz de dar resposta às necessidades dos munícipes. Para a CDU, muito há a alterar, desde a recolha e tratamento dos resíduos aos valores incomportáveis que os cidadãos pagam na fatura da água. É inaceitável que não se beneficie quem apresenta bons comportamentos ambientais, e que a Câmara se tenha demitido do objetivo de reduzir os resíduos indiferenciados, tratando por igual quem se preocupa em separar o lixo e quem não o faz.

A incineradora que nos vem sendo imposta representa a maior prova da falência da política ambiental da Câmara, cujos principais culpados tentam repetidamente afastar as suas responsabilidades: “não quero, mas não tenho alternativa…”. Esforçam-se assim para esconder que foram os partidos pelos quais se candidatam os responsáveis pela situação em que vivemos. A atual realidade ambiental é insustentável, mas é possível revertê-la. Por mais que PSD e PS apostem em apresentá-la como um facto consumado – e ao mesmo tempo que não fazem nada para alterar aquilo que lamentam - a CDU afirma que há alternativas. A política é a arte de construir o que hoje parece impossível, e à CDU não faltam provas disso mesmo!

A CDU considera há muito que Ponta Delgada tem sofrido um desenvolvimento ao sabor dos ventos ou de interesses que não são o dos seus cidadãos e trabalhadores. Desordenada, desligada, incoerente, a política de urbanismo da Câmara tem gerado mais problemas aos cidadãos do que os que devia ter resolvido. E mesmo considerando que o movimento REUP se debruça sobre uma realidade onde este problema é mais agudo – a cidade de Ponta Delgada – não podemos deixar de afirmar que o mesmo se passa no resto do concelho e na articulação com os restantes concelhos da ilha.

O que falta é uma estratégia de desenvolvimento, onde o urbanismo tem de ser uma peça fundamental para a qualidade de vida dos cidadãos e para as respostas sociais que urge encontrar. Em concreto, não haverá um projeto eficaz sem respostas no plano da habitação, da mobilidade, do ambiente, da água e saneamento, dos espaços de lazer, da nossa cultura e memória histórica. No fundo, é preciso trazer o urbanismo de Ponta Delgada para o século XXI, harmonizando a nossa identidade, as nossas necessidades presentes e o conhecimento científico e técnico. Para a CDU, não há dúvidas: as soluções têm de ter como prioridade quem cá vive e trabalha.

O empobrecimento crescente dos trabalhadores e das famílias de Ponta Delgada não é fruto do acaso, antes é o resultado de uma política económica dirigida ao lucro rápido, que acaba por servir apenas as grandes empresas, e na qual a Câmara tem tido um papel profundamente negativo. Como consequência, os trabalhadores, os agricultores, os pescadores, os pequenos e os médios empresários são confrontados com a ausência de respostas face às usas dificuldades.

Para a candidatura da CDU à Câmara de Ponta Delgada, é essencial uma política económica que se dirija a melhorar a qualidade de vida de todos nós. Em concreto, a economia do concelho tem de se traduzir em melhor habitação, melhor recolha de resíduos, melhor política ambiental, melhor emprego, melhor mobilidade. A Câmara de Ponta Delgada não pode continuar a demitir-se de construir uma melhor política económica para quem vive e trabalha no concelho, uma política económica que não esteja desligada da nossa realidade, cultura e história. Não podemos andar ao sabor dos ventos! O resultado da política do PSD – e, igualmente, do PS – está à vista, com a redução da população do concelho e o crescimento da pobreza e da exclusão social, com todas as situações dramáticas, tantas vezes ocultadas, que daí nascem.

Vera Correia, 31 anos, guia de turismo e membro do conselho nacional do PEV, Partido Ecologista os Verdes, é a primeira candidata da lista da CD à Câmara Municipal da Povoação.

Como o demonstram os seus milhares de eleitos autárquicos no país, a CDU no poder local tem demonstrado uma intervenção decisiva em favor das populações, de acordo com o seu lema «Trabalho, honestidade e competência», onde cabem todos os que aspiram a uma real mudança de políticas, se identificam com a causa pública e se colocam ao serviço dos verdadeiros interesses das suas terras.

Na Povoação, como no resto da Região, o futuro depende da afirmação de novas políticas, capazes de resolver problemas concretos e aproveitar as potencialidades existentes.

Os últimos anos demonstraram que a alternativa não passa pelas políticas habituais.

A CDU apresenta-se com provas dadas, em muitos municípios do País, de que é possível dar uma resposta diferente. Também na Povoação, a voz da CDU se fará ouvir, trazendo para o debate os problemas e os anseios mais sentidos pela população.