Em declaração politica proferida hoje, o 1º candidado da CDU Açores à Assembleia da República, Aníbal Pires, defendeu a importância estratégica que tem para a região a Universidade dos Açores e desafiou as várias forças políticas regionais a encontrarem um consenso que permita criar um Regime Especial de Financiamento, adaptado às necessidades dos Açores.
Mudar de paradigma
As transformações que têm sido impostas ao Sistema de Ensino Superior Público, têm sido passos num processo que tem como objectivo não confessado a sua privatização e que têm resultado na prática na progressiva elitização dos graus superiores do ensino em Portugal.
A integração no processo de Bolonha veio trazer uma uniformização arbitrária da formação ministrada, com graves e significativas perdas na sua qualidade.
A alteração do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior Público visa transformá-las em entidades de direito privado, avançando na progressiva desresponsabilização do Estado e destruindo a Autonomia Universitária e a sua gestão democrática. Este novo regime tem vindo a ser imposto aos órgãos de gestão das Universidades através de uma verdadeira chantagem do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que discrimina as instituições que recusem transformar-se em “fundações” de direito privado.
O financiamento do ensino superior continua, de há longos anos, a ser o garrote que estrangula as nossas universidades, retirando-lhes meios e capacidades, diminuindo a qualidade do ensino, retirando-lhes a possibilidade de se dedicarem à investigação, acabando, por fim, por afastar do país os nossos melhores cientistas, que se vêm forçados a desenvolver os seus projectos em universidades estrangeiras.
Perante este cenário, as instituições de ensino superior são crescentemente obrigadas a recorrer às propinas pagas pelos alunos para se auto-financiarem, aumentando a pressão sobre os estudantes e sobre as suas famílias. O resultado é que os estudantes universitários portugueses são, em toda a Europa, dos que enfrentam maiores custos de frequência, que são, para muitas famílias, uma despesa verdadeiramente incomportável.
Esta situação é ainda mais agudamente sentida nos Açores onde, na maior parte dos casos, a frequência do ensino superior implica também vultuosos gastos com habitação e deslocações, sem que o sistema de Acção Social dê uma resposta suficiente.
Resulta daí que cada vez mais jovens, milhares de jovens, já nem tentam uma candidatura ao Ensino Superior, mesmo ao público, por saberem que não poderão fazer face aos encargos da sua educação e formação, vendo-se assim privados de um direito fundamental e engrossando as filas dos desempregados com baixas qualificações.
Também no Ensino Superior se impõe uma ruptura e uma mudança que consagre a reconfiguração do Ensino Superior Público como um sistema harmonioso de todas as universidades e institutos politécnicos, com respeito pela identidade, especificidade e criatividade de cada instituição, que ultrapasse a discriminação, as incongruências e ineficácia do sistema existente.
As mudanças que se impõem
A reconfiguração do Ensino Superior, no sentido de garantir a igualdade de oportunidades e de o tornar mais eficaz, terá de passar, a nível nacional:
- Pelo abandono do Processo de Bolonha, procurando a sua reorganização de acordo com os interesses do país e encontrando outras formas de articulação com os sistemas internacionais;
- Pela revogação da Lei do financiamento do Ensino Superior, bem como do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, substituindo-as por outras que consagrem o investimento na educação como um investimento na competitividade e no futuro do país e garantindo às Universidades a autonomia, os meios e as capacidades que necessitam.
- Pela valorização dos investigadores e docentes universitários, nomeadamente pela revisão do seu Estatuto, bem como respeitando os profissionais da investigação científica, combatendo a situação de precariedade, baixas remunerações e ausência de direitos por parte dos bolseiros;
- Pela garantia da igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior, nomeadamente através da eliminação dos “numerus clausus” e outras restrições quantitativas arbitrárias, devendo o Estado, através do sistema de Acção social Escolar garantir a todos os cidadãos que satisfaçam as condições de acesso os meios necessários à sua frequência.
Um regime especial de financiamento para a Universidade dos Açores: uma questão da Autonomia
A somar aos custos inerentes à sua situação periférica, a Universidade dos Açores enfrenta ainda encargos específicos que resultam da sua tripolaridade.
A Universidade dos Açores, não só é um centro de excelência de nível internacional, em diversas áreas científicas, nomeadamente as relacionadas com as ciências do mar, mas não só, como também desempenha um papel estruturante para o desenvolvimento da Região a vários níveis: no aperfeiçoamento tecnológico das nossas actividades económicas, na valorização e protecção do nosso meio ambiente e recursos naturais e, de forma ainda mais fundamental, na qualificação dos nossos jovens.
É, assim, uma peça capital para o desenvolvimento dos Açores e integra o conjunto de condições essenciais da afirmação e desenvolvimento do próprio sistema autonómico. Não pode, por isso, ficar refém de uma Lei de Financiamento e da aplicação mecânica de critérios que não levam em conta a sua situação específica. Deve possuir as condições para servir efectivamente os açorianos e dar resposta adequada às necessidades da Região.
A CDU Açores defende por isso a criação de um Regime Especial de Financiamento da Universidade dos Açores que garanta as condições da expansão da sua oferta pedagógica, à medidas das necessidades e capacidades regionais e evitando o afastamento de muitos jovens que não encontram na UAc o curso desejado, mas que também ponha termo ao continuado estrangulamento financeiro que tem impedido o normal desenvolvimento de projectos de investigação e causado sérias dificuldades ao seu regular funcionamento.
A CDU Açores considera esta questão como fundamental para o desenvolvimento da nossa Região e em torno da qual seria útil encontrar um consenso das diversas forças políticas regionais, por forma a conseguir colocar este assunto na agenda política da Assembleia da República que emergir das próximas eleições.
Os deputados eleitos pela CDU certamente irão contribuir para encontrar uma solução que de uma vez por todas acabe com o sufoco financeiro a que anualmente a Universidade dos Açores é sujeita.
Angra do Heroísmo, 15 de Setembro de 2009
O 1º Candidato da CDU Açores
Aníbal Pires
