A
pacatez da minha manhã do último sábado foi, de algum modo,
“perturbada” por uma bombástica declaração do Presidente do Governo
Regional, Carlos César, transmitida numa rádio, segundo a qual “existe
agora no País uma situação grave de anarquia legislativa” que impede o
Governo de governar.
Como é sabido o PS perdeu, felizmente, a maioria absoluta na Assembleia da Republica. Tal facto impede, também felizmente, o PS e o Governo de aprovarem tudo o que quiserem sem debate e sem algum entendimento parlamentar. Essa foi a maior conquista obtida nas eleições de Setembro passado e se é verdade que não garante, por si só, uma alteração de políticas, também é verdade que limita fortemente a prática da brutalidade legislativa, por acção e por omissão, que o PS e o Governo se habituaram a usar e abusar, transformando os seus Deputados quase em meros “robots” votantes. Agora a Assembleia da Republica é o Órgão de Soberania que não só discute as questões, mas que pode decidi-las sem a imposição governamental estribada numa maioria absoluta servil de Deputados.
Neste novo quadro seria natural que o Governo e o PS, fazendo uma leitura adequada dos resultados eleitorais, procurassem, pelo diálogo sério e não pela fantochada de “propor” coligações a todos, como aconteceu, encontrar novos e melhores caminhos. É também natural que a nova Assembleia proceda a correcções legislativas sobre assuntos especialmente mal tratados pelo PS na legislatura anterior.
Às correcções legislativas, feitas num quadro de recusa do Governo em alterar políticas, chama César “anarquia legislativa”. Benza-o Deus!
Artigo de opinião de José Decq Mota, publicado no jornal "Diário Insular" no dia 8 de Dezembro de 2009
