A notícia recentemente divulgada por diversos órgãos de comunicação social vem confirmar as preocupações que o PCP Açores tem vindo a expressar desde 2022, aquando do anúncio do “apoio” da União Europeia à SATA, condicionado à sua “reestruturação”.
Torna-se agora mais evidente a razão da falta de transparência que marcou todo este processo por parte do Governo Regional. À medida que se conhecem novos contornos da privatização da companhia, confirma-se o propósito de uma reestruturação orientada para servir interesses privados, colocando em causa não só os postos de trabalho, mas também o direito à mobilidade dos açorianos.
O proclamado “rigor e transparência” da coligação PSD, CDS, PPM já representa, para a Região, um encargo de três milhões de euros — e isto sem considerar o desfecho da venda da Azores Airlines. Colocam-se, neste momento, dois cenários: ou o consórcio é compensado para assumir a companhia, com o Governo Regional a aceitar as condições impostas, ou a operação falha e o consórcio poderá ainda vir a reclamar uma indemnização avultada. Em qualquer dos casos, trata-se de desfechos ruinosos para a região e açorianos. A venda direta ao desbarato e apressada da Azores Airlines, sem garantias de salvaguarda dos postos de trabalho e de defesa do direito à mobilidade dos açorianos, também não o é solução. O que é necessário é defender a existência de uma SATA pública que cumpra a sua missão e assegure a continuidade territorial e coesão.
Os factos têm vindo a demonstrar que as preocupações por nós levantadas eram fundamentadas. As opções políticas seguidas a nível regional, acompanhadas pelo Governo da República e enquadradas nas negociações com a União Europeia, favorecem interesses privados e condicionam um direito essencial das populações. Os açorianos devem saber o que foi, afinal negociado, e em benefício de quem. Terá alguma vez o Governo Regional feito constar que, dada a especificidade da Região, a SATA não pode ser tratada como uma companhia aérea comercial comum? Terão alguma vez esses “negociadores” sugerido sequer que a SATA deve ter um enquadramento jurídico próprio, consagrado inclusivamente na revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, permitindo a transferência de verbas públicas sem as limitações impostas pelas atuais regras da União Europeia aplicáveis às companhias aéreas em geral? Terão argumentado que a sua alienação representaria uma grave perda de soberania económica e um retrocesso nas garantias de serviço público a que todos os açorianos têm direito?
O PCP Açores volta a reafirmar que o futuro da Região passa pela implementação de um plano que salvaguarde a SATA e o serviço que presta. Caso a privatização não seja travada, as consequências revelar-se-ão profundamente negativas, tanto no plano social como no económico.
O PCP Açores continuará a lutar por uma SATA pública e pela ruptura com a política de direita que afunda a Região e não serve os interesses dos açorianos, apelando aos trabalhadores, população que lutem pelo seu direito à mobilidade e a viver melhor na sua terra.
A DORAA do PCP
