O ano de 2007 foi consagrado pela União Europeia à promoção da
“…Igualdade de Oportunidades para Todos”. Se excepcionar-mos as
conferências, debates e outros acontecimentos, com grande utilidade sem
dúvida, os portugueses não deram por nada. Bem! Nada que produzisse
algum efeito no seu quotidiano porque os eventos, pelo menos alguns,
foram mediatizados e logo sentiu-se a preocupação do governo, que
preside actualmente à União Europeia, em mostrar e demonstrar o que de
bom tem sido feito para promover a igualdade de oportunidades.
Nos Açores nem se deu por isso, nem sequer um eventozinho, talvez ainda venha a acontecer para não ficarmos fora da agenda afinal, ainda, faltam 3 meses para o fim do ano. Mas as desigualdades, segundo o Eurostat, aumentaram. Portugal é mesmo o campeão das desigualdades na Europa a 15 e nesta região insular, arquipelágica, autónoma e portuguesa as desigualdades, seguindo a tendência geral do país, acentuaram-se e a coesão social, económica e territorial, digamos, já esteve mais perto. Mas para ser mais rigoroso este “Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades” não se destinava ao cidadão comum. O público-alvo eram (são) os segmentos da população vítimas de discriminação no acesso às “oportunidades” (o que é que isto quererá dizer) devido à sua fragilidade social e económica decorrente da sua origem nacional ou cultural, os cidadãos portadores de deficiência, as mulheres ou, generalizando, para simplificar a questão os segmentos da população a que sociologicamente se atribui a designação de minoria.
A questão coloca-se num plano que me suscita, desde logo, algumas dúvidas pois julgo que a questão é garantir direitos e não a de promover a igualdade no acesso às oportunidades apenas para alguns segmentos da população. Se os direitos forem garantidos com políticas públicas adequadas para a generalidade dos cidadãos e acompanhadas com medidas de discriminação positiva para esses tais segmentos da população mais fragilizados em virtude da sua condição, cultural, económica de género, de idade, de deficiência, de religião, etc., então sim estaremos a promover a igualdade de oportunidades para todos. Mas a realidade é bem outra! A montante as políticas públicas na União Europeia e, obviamente, em Portugal são na sua génese e concepção discriminatórias. Aliás é na discriminação pela realização económica e pelo rendimento individual que se sustenta o modelo de desenvolvimento ocidental quer dentro das suas fronteiras, quer na sua globalização.
Mas vamos a um exemplo concreto. Os cidadãos residentes nos Açores de nacionalidade portuguesa acedem a uma tarifa aérea reduzida (é uma maneira de dizer). Mesmo sendo abaixo do que outros cidadãos portugueses têm de pagar para viajar até aos Açores e regressarem, a verdade é que os açorianos têm o seu direito à mobilidade coarctado quando comparados com os portugueses residentes no continente ou, mesmo os madeirenses. Sendo estrangeiro com residência legal nos Açores, com excepção dos cidadãos da União Europeia e da Suíça, as coisas pioram substancialmente quando falamos de tarifas aéreas pois, estes cidadãos não têm direito à tarifa de residente. Ou seja, são tão contribuintes como qualquer cidadão que aqui viva e trabalhe mas… discriminados pela sua origem nacional. Não faz sentido! Apenas a má vontade política ainda não resolveu uma situação que se verifica desde Janeiro de 2005, por que até aí residente era residente, independentemente da sua condição de nacional ou estrangeiro.
Antes do fim de 2006, devido às denúncias públicas da Associação de Imigrantes nos Açores, o PCP apresentou uma proposta de alteração ao Decreto-lei n.º 138/99, de 23 de Abril que visa repor a justiça e acabar com a discriminação que os estrangeiros são alvo no acesso à tarifa de residente, depois do PCP outro partido se seguiu. Passado quase um ano sobre a entrada da proposta de alteração na Mesa da Assembleia da República e alguns meses sobre a audição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e, apesar de, este ser o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos os cidadãos estrangeiros continuam a não ter acesso à tarifa de residente. Só a má vontade política da maioria que governa o País e a Região aprova tamanha injustiça. É, porém, a mesma maioria que nas conferências, seminários e outros acontecimentos “enche a boca” com o exemplo de Portugal e as suas boas práticas nas políticas de inclusão e de promoção de igualdade de oportunidades para todos. Talvez, mas só para alguns pois os excluídos são, indiscriminadamente, a cada dia em maior número.
Publicado na Terça-Feira, dia 16 de Outubro de 2007 no Jornal “a União”
