Em conferência de imprensa decorrida ontem, o
Coordenador Regional do PCP, Aníbal Pires, apresentou as conclusões da
reunião da primeira reunião da Direcção da Organização Regional.
Afirmando que as medidas políticas anunciadas por José Sócrates, apoiadas pelo PSD, não virão responder à crise e à necessidade de dar melhores condições de vida aos portugueses, o dirigente comunista apelou à luta como meio de derrotar as intensões do governo e da direita.
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Conferência de imprensa
A Direcção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP (DORAA) realizou, no Sábado, dia 15 de Maio a sua primeira reunião após a sua eleição no IX Congresso no passado mês de Abril. Esta reunião da Direcção Regional do PCP Açores foi alargada aos membros do Conselho regional residentes na ilha de S. Miguel e contou ainda com a presença de Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do PCP.
Esta reunião plenária da DORAA teve como principais objectivos analisar os traços mais salientes da situação política nacional e regional, bem como perspectivar as principais linhas de acção partidária imediata e ainda tomar decisões internas de atribuição de responsabilidades de organização e de acompanhamento de frentes de trabalho dando, assim cumprimento à Resolução Política aprovada no IX Congresso do PCP Açores, que se realizou nos passados dias 17 e 18 de Abril.
As conclusões que aqui apresentamos pretendem de uma forma necessariamente sucinta divulgar os principais aspectos que foram discutidos e analisados nesta reunião da Direcção Regional do PCP Açores dando uma particular ênfase à situação política que decorre das gravosas medidas que ao longo deste ano têm vindo a ser tomadas pelo governo do PS de José Sócrates com o apoio implícito ou explícito do PSD, quer de Manuela Ferreira Leite, quer por via da novel liderança protagonizada por Passos Coelho, aliás permitam-me que faça aqui uma referência à forma como Alberto João Jardim, no seu estilo, digamos, pragmático caracteriza esta situação: a anterior direcção do PSD carregava o Governo do PS ao colo, a actual carrega o Governo de José Sócrates às costas.
O PEC e as medidas de austeridade que o reforçam
Em relação à situação política regional, a DORAA considera que as medidas de austeridade que foram recentemente anunciadas pelo Governo constituem um salto qualitativo na ofensiva protagonizada pelos Governos do PS contra os rendimentos dos trabalhadores portugueses, desta vez com a cumplicidade explícita e inequívoca do PSD que irão, também e naturalmente, afectar de forma dramática os trabalhadores e o Povo Açoriano.
As medidas apresentadas não vão resolver os problemas do país, nem da Região. Pelo contrário, apenas irão agravá-los, porque sacrificam as expectativas de crescimento numa continuada e doentia obsessão de combate ao défice público imposto pelo directório de países que domina a União Europeia. O aumento dos impostos e a redução do poder de compra dos açorianos irá resultar ainda em maiores dificuldades para as empresas, em mais falências e encerramentos, aumentando ainda mais o desemprego nos Açores e no país.
Nos Açores, o efeito destas políticas será ainda mais terrível, devido à fragilidade da economia regional e servirá para agravar ainda mais o desemprego e pobreza que têm assolado a Região e cuja dimensão atinge foros dramáticos.
Ao contrário do que o Governos Regional e Central procuram difundir, estas medidas não são inevitáveis e resultam de uma postura de subserviência de abdicação do interesse nacional que o PS e o PSD partilham, como aliás também aconteceu recentemente com a ratificação do Acordo Laboral da Base das Lajes, aprovada pelo PS, PSD e CDS.
O PCP propõe a ruptura com estas políticas impostas pelo grande capital da qual as agências de “rating” são instrumento e com as quais o directório económico da União Europeia compactua.
É preciso e é possível travar esta política. É necessário um novo modelo de desenvolvimento para o País e para a Região, uma política que dinamize os sectores produtivos e da transformação, um modelo que produza riqueza e nos torne menos dependentes e menos permeáveis aos interesses externos, um modelo que nos devolva a soberania que paulatinamente nos tem sido retirada em nome de um ideal europeu, hoje claramente, em falência.
De entre outras medidas, o que o PCP propõe:
- investimento, em particular investimento público, para o desenvolvimento económico, o aumento da produção nacional e a criação de emprego;
- aumento dos salários, que são dos mais baixos da Europa e também das pensões e reformas;
- reforço e alargamento das prestações sociais como é o caso do subsídio de desemprego;
- imposição à banca de uma taxa de pelo menos 25% de IRC sobre os seus lucros; aplicação de imposto sobre transacções na bolsa, incluindo sobre os ganhos bolsistas; a aplicação de uma taxa extraordinária de IRC a empresas com lucros superiores a 50 milhões de euros.
Estas medidas são exequíveis, bastas olhar para os resultados líquidos das empresas, já do 1.º trimestre deste famigerado ano para perceber que a crise engorda os bancos, os seguros, os grandes empórios comerciais e os sacrifícios são, como habitualmente, pedidos a quem tem sido penalizado com mais de uma década de perda de poder de compra e é empurrado para o desemprego, para a pobreza e exclusão.
A aplicação das medidas constantes no PEC, agora agravadas pelo denominado plano de austeridade do qual ainda não serão conhecidos todos os contornos, poderá ser verdadeiramente destrutiva para a nossa Região e afectará gravemente a vida de todos as açorianas e açorianos. A luta e o protesto dos trabalhadores pode travá-las e impor uma ruptura com a política de direita, concretizando uma política patriótica e de esquerda. Nesse sentido o PCP Açores assume como tarefa imediata o esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e apela a todas as açorianas e a todos os açorianos para que não se resignem, protestem e participem na grande jornada de luta já agendada para o próximo dia 29 de Maio.
O PCP Açores considera que está hoje claro que a responsabilidade directa pela situação de profunda crise é do capital e da sua própria crise sistémica. O capital sem rosto e sem nome que manipula os mercados financeiros sem atender a outro objectivo que não seja o do lucro fácil e chorudo, sem se preocupar com os efeitos que a sua gula produz na vida dos cidadãos, das pequenas e médias empresas e dos povos. Mas para o PCP Açores a responsabilidade tem de ser assacada, também, a quem se deixou submeter às regras do capital e dos especuladores e que ao longo de décadas foi vendendo a soberania nacional e desmantelando o sector produtivo e a indústria nacional a troco dos apoios comunitários que, como está a visto, estamos a pagar por um elevado preço e com juros incomportáveis.
A pergunta que se pode colocar é: Onde está a Europa dos povos e dos cidadãos? Essa falácia com que nos foram alienando a vontade e a soberania. Onde está a Europa social? Onde está a Europa solidária?
Se esta Europa existisse não haveria agência de rating que influenciasse a vida política, social e económica dos países que a integram.
O acordo firmado entre José Sócrates e Passos Coelho e que deu origem ao PA comprova que o PSD e o PS não se constituem como alternativas de poder pois, no essencial, estão de acordo e subscrevem o mesmo tipo projecto político.
O PS e o PSD são partidos que alternam ao serviço do grande capital e nunca deixaram de se constituir como um bloco político central, redutor e de bloqueio a processos políticos de ruptura e transformação.
A DORAA do PCP
Ponta Delgada, 16 de Maio de 2010
