O PCP Açores veio a público reafirmar a existência de graves ilegalidades e uma situação de absoluta precariedade laboral na empresa de apoio domiciliário a idosos "Home Instead". A situação é tanto mais grave quanto esta recebe importantes apoios do governo Regional.
O PCP Açores, após, as declarações públicas dos responsáveis da empresa “Home Instead Senior Care” e da declaração de intenções do Director Regional do Emprego, vem reiterar a tomada de posição política que foi divulgada na sequência da reunião da DORAA que se realizou no passado dia 3 de Julho e acrescentar o seguinte:
As explicações dos responsáveis da empresa denotam a sua incomodidade, provocada pela ânsia de justificar o injustificável, demonstrando que a denúncia do PCP Açores tem todo o fundamento. Chega a ser visível pelas declarações feitas que as relações de “trabalho”, ao contrário do que afirma a empresa não são “contratos de prestação de serviço não laboral”, roçam antes uma verdadeira situação de trabalho escravo à margem de toda a legislação laboral.
- O PCP Açores lamenta e repudia a inércia e a incúria dos serviços que tutelam o sector do emprego ao permitir contratos que são inaceitáveis no quadro das relações laborais em Portugal.
- O PCP Açores exige que o protocolo que a Secretaria Regional tutelada pela Dra. Ana Paula Marques, que abençoou a entrada desta “empresa” no mercado da prestação de serviços sociais, seja de imediato suspenso e objecto de reavaliação.
- O PCP Açores apela ainda às organizações sindicais do sector para que acompanhem esta situação e apela às IPSS’s que tomem uma posição face à forma como a “Home Instead Senior Care” se introduziu na prestação de serviços de apoio social na Região.
A DORAA do PCP
9 de Julho de 2010
