A Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou no Parlamento Regional um conjunto de propostas de alteração ao Plano e Orçamento, no valor de cerca de 10 milhões de Euros.

As propostas inclinam-se sobretudo para minimizar efectivamente alguns dos piores efeitos das medidas de austeridade impostas pelo Governo da República, bem como valorizando os sectores produtivos, as infra-estruturas e a coesão, a ciência e tecnologia, a solidariedade social e a segurança das populações.

Estas propostas dão corpo à exigência de uma nova política e um novo modelo de desenvolvimento para os Açores, que é possível, é necessário e para o qual o PCP Açores pretende contribuir.

Assim, as propostas apresentadas foram as seguintes:

 Aumento da Remuneração Complementar dos trabalhadores que exercem funções públicas no valor de 2,1% - Esta prestação tem estado sujeita a uma continua desvalorização, o PCP propõe que se inverta esta tendência;

 Aumento do Complemento Regional de Pensão para 60 Euros mensais, indo para além do aumento de 1,9 Euros proposto pelo Governo Regional, num reforço de verbas de 7.200.000 Euros;

 O reforço de verbas para a Inspecção Regional do Trabalho e para o Plano de Combate ao Trabalho Precário, como forma de combater os flagelos da precariedade e da ilegalidade que assolam os trabalhadores açorianos, num valor de 400 mil Euros;

 A criação de verdadeiros passes sociais, não apenas no plano das intenções, mas sim como um verdadeiro subsídio ao preço do bilhete dos transportes terrestres, num reforço de verbas no valor de 1 milhão de Euros;

 O reforço de verbas para a promoção dos produtos açorianos, apoiando as nossas potencialidades produtivas, num reforço de mais 100 mil Euros;

 A aquisição de um barco-ambulância para transporte de doentes entre Faial e Pico. O PCP apresenta mais uma vez esta proposta dando resposta a uma carência agudamente sentida pelos picoenses e que é da maior urgência e justiça, num investimento de 400 mil Euros;

 A construção de uma marina na ilha Graciosa, um projecto que foi muitas vezes prometido mas que continua parado. O PCP propõe um reforço de verbas de 100.000 Euros;

 Melhoramentos no porto da Ribeira Quente e em Vila do Porto em Santa Maria, dando resposta a carências sentidas por pescadores e outros utilizadores dos portos, no valor de 500 mil Euros;

 A construção do edifício polivalente da Junta de Freguesia de Pedro Miguel, na ilha do Faial. Este projecto foi por diversas vezes à autarquia local e, apesar de importante, continua à espera da verba necessária. O PCP propõem um reforço de verbas de 250 mil Euros;

 Um aumento de 5% nas bolsas dos investigadores científicos e o apoio ao Observatório Vulcanológico dos Açores, com um investimento de 170 mil Euros. A Região tem de apostar na ciência, quer valorizando os investigadores, quer apoiando os centros de excelência, como é o caso do Observatório;

 A melhoria das acessibilidades dos edifícios públicos para os cidadãos portadores de deficiência, dando corpo a uma proposta do PCP que foi aprovada no ano anterior, propõe-se agora um reforço de 100 mil Euros;

 O reforço de verbas para acções de modernização administrativa, no valor de 40 mil Euros, porque é essencial que os Açores possam contar com uma administração Regional moderna e bem equipada, este é um investimento que não pode ser congelado.

Estas são propostas que contribuem efectivamente para a melhoria da qualidade de vida dos açorianos, bem como são um contributo para a mudança de políticas necessária para que possamos superar enfrentar esta crise e que o PCP espera que possam ter acolhimento por parte das restantes forças políticas.