A Direcção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP (DORAA) realizou, no Sábado, dia 5 de Fevereiro a sua reunião plenária na qual participaram os membros do Conselho regional residentes na ilha de S. Miguel e contou, ainda, com a presença de Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do PCP.Esta reunião plenária da DORAA teve como principais objectivos analisar os traços mais salientes da situação política nacional e regional, bem como perspectivar as principais linhas de acção partidária para o ano de 2011.
As conclusões que aqui apresentamos pretendem de uma forma
necessariamente sucinta divulgar os principais aspectos que foram
discutidos e analisados nesta reunião da Direcção Regional do PCP Açores
dando uma particular ênfase ao contexto político regional que se
caracteriza por uma degradação continuada da situação social e económica
decorrente das políticas de austeridade impostas ao país pelo governo
do PS de Sócrates que contam com o aval político do PSD liderado por
Passos Coelho e, naturalmente abençoadas por Cavaco Silva.
1. Organização e Direcção
A DORAA do PCP aprovou Plano de Actividades para 2011, ano em que se comemora o 80.º aniversário do jornal Avante! e o 90.º aniversário do PCP. Datas que a par das comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio vão merecer uma particular atenção e destaque nas iniciativas políticas que a Direcção Regional do PCP Açores irá promover no espaço público regional durante o ano de 2011. Iniciativas enquadradas pela luta geral contra as políticas de direita que ao longo das últimas 3 décadas destruíram a produção nacional, empobreceram os portugueses e minaram o sistema democrático.
Do Plano Anual aprovado pela Direcção Regional do PCP Açores destaca-se, ainda, um conjunto de acções que marcam o início do processo de preparação das eleições regionais de 2012, designadamente a constituição de grupos de trabalho por áreas temáticas e a realização de iniciativas públicas sob o lema genérico “Diálogos com os Açorianos” com o objectivo de construir as bases da candidatura e do programa eleitoral que a CDU Açores submeterá ao sufrágio nas eleições regionais de 2102.
2. Situação política nacional
A DORAA do PCP considera que a reeleição de Cavaco Silva constitui-se como um factor de agravamento da situação política, social e económica.
O quadro político que emerge das eleições presidenciais é favorável ao agravamento do declínio económico e da injustiça social, da submissão do país a interesses estrangeiros e à chantagem do grande capital
A eleição de Cavaco Silva é um incentivo ao prosseguimento da política de direita, seja com base na cooperação estratégica com o actual Governo do PS, seja com a cúmplice intervenção para viabilizar a chegada ao poder de um governo do PSD e do CDS.
Com a reeleição de Cavaco Silva está assegurada a continuidade das políticas de direita mas significa, de igual modo, mais instabilidade e miséria na vida dos trabalhadores e do povo português.
O PCP destaca a importância de se ter empenhado nesta batalha com uma voz e uma candidatura própria, uma candidatura que afirmou a necessidade de uma profunda mudança política e trouxe ao debate os verdadeiros problemas dos trabalhadores e das famílias portuguesas, indo para lá da demagogia e do deserto de ideias que caracterizou as restantes candidaturas.
Este agravamento da política de direita está já a ser aproveitado para exigir novos e inaceitáveis sacrifícios aos trabalhadores, por parte do Governo do PS de José Sócrates que procura agora facilitar os despedimentos, cavando ainda mais fundo o desemprego que destrói Portugal e o seu futuro, chegando agora ao extremo, com a chamada “iniciativa para a competitividade e o emprego”, a colocar a possibilidade de serem os trabalhadores a financiar o seu próprio despedimento, como de costume em benefício do grande patronato.
Neste quadro difícil torna-se ainda mais necessária a luta e o protesto dos milhões de portugueses que são as vítimas desta política, uma luta que é o único factor verdadeiramente capaz de travar este avanço das políticas de direita e na qual o PCP está firmemente empenhado.
3. Situação política regional
A DORAA do PCP alerta para uma significativa degradação da situação económica e social nos Açores, sentida por diversas camadas e sectores da população e um pouco por toda a Região.
Os recentes cortes e a exclusão de beneficiários de prestações sociais, desde o abono de família, ao rendimento social de inserção, ao subsídio social de desemprego geram, nalgumas ilhas situações de aguda carência e profunda exclusão social que afectaram directamente quase 4000 açorianos.
Mas também o agravamento do custo de vida, em especial de bens e serviços essenciais, como o pão e outros produtos alimentares ou os combustíveis, torna cada vez mais difícil o dia-a-dia das famílias açorianas
Um agravamento da situação social e económica que torna perfeitamente disparatadas e demagógicas as declarações do líder parlamentar do Partido Socialista, quando afirmou recentemente na ilha do Pico que “o PS é o guardião dos trabalhadores”.
O que o PS Açores é, na realidade, o guardião dos interesses do patronato e dos grandes grupos económicos e, por outro lado, o carcereiro dos trabalhadores e o carrasco dos seus direitos e qualidade de vida.
A DORAA do PCP considera que:
- o aumento a pressão sobre o emprego e sobre os trabalhadores, em múltiplos sectores, consubstanciada em situações de lay-off, mesmo por parte de empresas que não cumprem a lei a laboral e sem a necessária fiscalização por parte da Inspecção Regional do Trabalho;
- o pedido de suspensão de contratos de trabalho por iniciativa dos trabalhadores, face a situações dramáticas de incumprimento da lei, empurrados por patrões sem escrúpulos que mantém salários em atraso e autênticos Lock-Out, proíbidos na lei portuguesa, nomeadamente pela Constituição da República;
A DORAA do PCP aprovou Plano de Actividades para 2011, ano em que se comemora o 80.º aniversário do jornal Avante! e o 90.º aniversário do PCP. Datas que a par das comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio vão merecer uma particular atenção e destaque nas iniciativas políticas que a Direcção Regional do PCP Açores irá promover no espaço público regional durante o ano de 2011. Iniciativas enquadradas pela luta geral contra as políticas de direita que ao longo das últimas 3 décadas destruíram a produção nacional, empobreceram os portugueses e minaram o sistema democrático.
Do Plano Anual aprovado pela Direcção Regional do PCP Açores destaca-se, ainda, um conjunto de acções que marcam o início do processo de preparação das eleições regionais de 2012, designadamente a constituição de grupos de trabalho por áreas temáticas e a realização de iniciativas públicas sob o lema genérico “Diálogos com os Açorianos” com o objectivo de construir as bases da candidatura e do programa eleitoral que a CDU Açores submeterá ao sufrágio nas eleições regionais de 2102.
2. Situação política nacional
A DORAA do PCP considera que a reeleição de Cavaco Silva constitui-se como um factor de agravamento da situação política, social e económica.
O quadro político que emerge das eleições presidenciais é favorável ao agravamento do declínio económico e da injustiça social, da submissão do país a interesses estrangeiros e à chantagem do grande capital
A eleição de Cavaco Silva é um incentivo ao prosseguimento da política de direita, seja com base na cooperação estratégica com o actual Governo do PS, seja com a cúmplice intervenção para viabilizar a chegada ao poder de um governo do PSD e do CDS.
Com a reeleição de Cavaco Silva está assegurada a continuidade das políticas de direita mas significa, de igual modo, mais instabilidade e miséria na vida dos trabalhadores e do povo português.
O PCP destaca a importância de se ter empenhado nesta batalha com uma voz e uma candidatura própria, uma candidatura que afirmou a necessidade de uma profunda mudança política e trouxe ao debate os verdadeiros problemas dos trabalhadores e das famílias portuguesas, indo para lá da demagogia e do deserto de ideias que caracterizou as restantes candidaturas.
Este agravamento da política de direita está já a ser aproveitado para exigir novos e inaceitáveis sacrifícios aos trabalhadores, por parte do Governo do PS de José Sócrates que procura agora facilitar os despedimentos, cavando ainda mais fundo o desemprego que destrói Portugal e o seu futuro, chegando agora ao extremo, com a chamada “iniciativa para a competitividade e o emprego”, a colocar a possibilidade de serem os trabalhadores a financiar o seu próprio despedimento, como de costume em benefício do grande patronato.
Neste quadro difícil torna-se ainda mais necessária a luta e o protesto dos milhões de portugueses que são as vítimas desta política, uma luta que é o único factor verdadeiramente capaz de travar este avanço das políticas de direita e na qual o PCP está firmemente empenhado.
3. Situação política regional
A DORAA do PCP alerta para uma significativa degradação da situação económica e social nos Açores, sentida por diversas camadas e sectores da população e um pouco por toda a Região.
Os recentes cortes e a exclusão de beneficiários de prestações sociais, desde o abono de família, ao rendimento social de inserção, ao subsídio social de desemprego geram, nalgumas ilhas situações de aguda carência e profunda exclusão social que afectaram directamente quase 4000 açorianos.
Mas também o agravamento do custo de vida, em especial de bens e serviços essenciais, como o pão e outros produtos alimentares ou os combustíveis, torna cada vez mais difícil o dia-a-dia das famílias açorianas
Um agravamento da situação social e económica que torna perfeitamente disparatadas e demagógicas as declarações do líder parlamentar do Partido Socialista, quando afirmou recentemente na ilha do Pico que “o PS é o guardião dos trabalhadores”.
O que o PS Açores é, na realidade, o guardião dos interesses do patronato e dos grandes grupos económicos e, por outro lado, o carcereiro dos trabalhadores e o carrasco dos seus direitos e qualidade de vida.
A DORAA do PCP considera que:
- o aumento a pressão sobre o emprego e sobre os trabalhadores, em múltiplos sectores, consubstanciada em situações de lay-off, mesmo por parte de empresas que não cumprem a lei a laboral e sem a necessária fiscalização por parte da Inspecção Regional do Trabalho;
- o pedido de suspensão de contratos de trabalho por iniciativa dos trabalhadores, face a situações dramáticas de incumprimento da lei, empurrados por patrões sem escrúpulos que mantém salários em atraso e autênticos Lock-Out, proíbidos na lei portuguesa, nomeadamente pela Constituição da República;
- os despedimentos colectivos encapotados por acordos individuais com os trabalhadores;
- ou, ainda, a situação dos trabalhadores da Base das Lajes vítimas da aplicação de um iníquo e vergonhoso acordo laboral, perante a passividade e submissão dos representantes portugueses, na Comissão Laboral, aos interesses dos Estados Unidos.
Estes de entre outros exemplos comprovam que o PS Açores e o seu Governo exercitam a hipocrisia política ao aceitar e apoiar como inevitáveis as políticas de austeridade que o seu próprio Governo aprova na República para depois lamentar os efeitos penalizadores das políticas de José Sócrates sobre as açorianas e açorianos, aliás reconhecendo explicitamente, ao aprovar na Região medidas que vão em contra ciclo, que as políticas impostas pelo PS e pelo PSD são recessivas e que acentuam as desigualdades e, sobretudo, que são possíveis outros caminhos.
Caminhos de ruptura e mudança.
Rumos que valorizem a produção regional, rumos que valorizem o trabalho e os trabalhadores
Rumos de ruptura com um ciclo económico que produz: desemprego, dependência, desigualdade, injustiça, exclusão social, pobreza.
Rumos de ruptura com o ciclo de destruição do sector produtivo regional e nacional.
A posição do PCP Açores é e sempre foi clara:
Contestamos as políticas de austeridade impostas pelo capital financeiro a que Sócrates e Passos Coelho dão rosto;
Contestamos todos os cortes salariais e apoiamos todas as medidas que os compensem.
Estamos e estaremos ao lado de todos os que sofrem os seus efeitos e tudo faremos para, senão anulá-los, pelo menos para os minimizar.
Por isso apoiamos a Remuneração Compensatória e a sua extensão ao máximo de trabalhadores da administração pública regional e local;
(Em relação ao alargamento da remuneração compensatória aos trabalhadores das autarquias locais, o PCP alerta que esta compensação depende da opção de cada autarquia, pelo que só a luta dos trabalhadores nos respectivos municípios a poderá concretizar.)
Por isso apoiamos a não aplicação dos cortes salariais nas empresas públicas.
Por isso propusemos o aumento do Complemento Regional de Pensão para 60€ que o PS Açores reprovou.
Por isso propusemos e foi aprovado em 2,1% o aumento da Remuneração Complementar que abrange os trabalhadores da administração local e regional que auferem salários até 1034,00€
E por isso iremos propor na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores o aumento da percentagem do acréscimo regional ao Salário Mínimo Nacional, repondo justiça às remunerações dos trabalhadores açorianos do sector privado que auferem, em média, menos 100€ mensais que os seus congéneres do continente.
DORAA do PCP
Ponta Delgada, 7 de Fevereiro de 2011
- ou, ainda, a situação dos trabalhadores da Base das Lajes vítimas da aplicação de um iníquo e vergonhoso acordo laboral, perante a passividade e submissão dos representantes portugueses, na Comissão Laboral, aos interesses dos Estados Unidos.
Estes de entre outros exemplos comprovam que o PS Açores e o seu Governo exercitam a hipocrisia política ao aceitar e apoiar como inevitáveis as políticas de austeridade que o seu próprio Governo aprova na República para depois lamentar os efeitos penalizadores das políticas de José Sócrates sobre as açorianas e açorianos, aliás reconhecendo explicitamente, ao aprovar na Região medidas que vão em contra ciclo, que as políticas impostas pelo PS e pelo PSD são recessivas e que acentuam as desigualdades e, sobretudo, que são possíveis outros caminhos.
Caminhos de ruptura e mudança.
Rumos que valorizem a produção regional, rumos que valorizem o trabalho e os trabalhadores
Rumos de ruptura com um ciclo económico que produz: desemprego, dependência, desigualdade, injustiça, exclusão social, pobreza.
Rumos de ruptura com o ciclo de destruição do sector produtivo regional e nacional.
A posição do PCP Açores é e sempre foi clara:
Contestamos as políticas de austeridade impostas pelo capital financeiro a que Sócrates e Passos Coelho dão rosto;
Contestamos todos os cortes salariais e apoiamos todas as medidas que os compensem.
Estamos e estaremos ao lado de todos os que sofrem os seus efeitos e tudo faremos para, senão anulá-los, pelo menos para os minimizar.
Por isso apoiamos a Remuneração Compensatória e a sua extensão ao máximo de trabalhadores da administração pública regional e local;
(Em relação ao alargamento da remuneração compensatória aos trabalhadores das autarquias locais, o PCP alerta que esta compensação depende da opção de cada autarquia, pelo que só a luta dos trabalhadores nos respectivos municípios a poderá concretizar.)
Por isso apoiamos a não aplicação dos cortes salariais nas empresas públicas.
Por isso propusemos o aumento do Complemento Regional de Pensão para 60€ que o PS Açores reprovou.
Por isso propusemos e foi aprovado em 2,1% o aumento da Remuneração Complementar que abrange os trabalhadores da administração local e regional que auferem salários até 1034,00€
E por isso iremos propor na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores o aumento da percentagem do acréscimo regional ao Salário Mínimo Nacional, repondo justiça às remunerações dos trabalhadores açorianos do sector privado que auferem, em média, menos 100€ mensais que os seus congéneres do continente.
DORAA do PCP
Ponta Delgada, 7 de Fevereiro de 2011
