A Direcção Regional do PCP Açores analisou os traços mais salientes da situação política regional e nacional e definiu as tarefas imediatas da organização no plano partidário e institucional. Estas tarefas ligam-se inevitavelmente à necessidade de dar resposta à ofensiva contra as condições de vida dos açorianos e ao ataque à Autonomia dos Açores, levado a cabo em nome da ingerência e agressão externas de que Portugal é alvo. Destaca-se assim, o lançamento de uma campanha de esclarecimento e mobilização dos açorianos, pela rejeição do programa de agressão ao Povo e ao País, contra o roubo no subsídio de Natal e contra o gravíssimo ataque à Autonomia açoriana que ele implica.
Situação política regional e nacional
A situação política regional está indelevelmente marcada pelos efeitos das políticas agravamento da exploração, desigualdades, injustiças e de submissão aos interesses externos que colocaram Portugal num rumo ruinoso, que o Governo PSD\CDS-PP prossegue e aprofunda.
Os aumentos dos impostos e do custo de vida, a par da redução dos salários, do aumento do desemprego, da diminuição das prestações sociais levam, de forma especialmente aguda nos Açores, a um profundíssimo agravamento das condições sociais e no aumento da pobreza.
A prová-lo está o facto de 31 mil famílias nos Açores terem de fazer face às suas despesas com apenas 540€ mensais e 50 mil açorianos viverem abaixo do limiar oficial da pobreza, com menos de 420€ por mês.
O dramático aumento do desemprego na Região não só empurra cada vez mais açorianos para situações de dependência e exclusão, como contribui para baixar ainda mais o nível dos salários daqueles que são os trabalhadores mais mal pagos do país – os trabalhadores açorianos.
A falta de emprego leva a que muitos aceitem qualquer trabalho, com qualquer salário e sem qualquer direito. A precariedade laboral e ausência de direitos atingem hoje níveis inaceitáveis na sociedade açoriana, chegando a existir, como no caso da construção civil, contratos que já nem definem a ilha onde o trabalho é prestado, podendo o empregador transferir estes trabalhadores sem ter de lhes assegurar viagens, alojamento ou qualquer compensação. Igualmente, do ponto de vista dos horários neste sector, existem casos que permitem que, em vez das 8 horas normais, o trabalhador possa ser forçado a trabalhar 12 horas, sem qualquer remuneração extra.
Ao contrário do prometido e do que seria esperado, ao aumento das qualificações não corresponde, na prática, qualquer melhoria salarial ou, sequer, maior facilidade em encontrar emprego. E, a prová-lo está o desemprego de tantos jovens açorianos altamente qualificados, que não conseguem encontrar qualquer trabalho, apesar dos pesados sacrifícios dispendidos pelas suas famílias para que pudessem valorizar-se.
Os açorianos são dos portugueses que mais sofrem com as medidas recessivas e de austeridade, levadas a cabo pelos governos do PS e agora do PSD/CDS-PP.
Igualmente, no plano das instituições do Estado, estamos perante um gravíssimo ataque ao projecto autonómico, consubstanciado, desde logo, na adulteração da Lei das Finanças Regionais impostas pelo FMI e com o apoio do PS, PSD e CDS-PP. Aliás, sobre esta matéria o PCP Açores manifesta a sua perplexidade pela proposta recentemente anunciada pelo Bloco de Esquerda Açores. Propor a alteração a esta lei neste momento, abdicando de exigir o seu cumprimento, significa objectivamente fazer o favor ao governo de Passos Coelho/PSD ou, então, colocar-se ao serviço do FMI. Para o PCP Açores o que se exige é o cumprimento integral desta pilar da autonomia regional.
De especial gravidade são as ameaças que pendem sobre a RTP Açores. É inaceitável que se comprometa o serviço público de televisão na Região Autónoma dos Açores apenas por razões economicistas, pretendendo, aparentemente, desmantelar toda a produção de conteúdos regional, bem como pôr em causa os trabalhadores do Centro Regional da RTP e os seus postos de trabalho.
O PSD e o CDS-PP pretendem agora, como sempre quiseram, desmantelar a RTP para proceder em seguida à sua privatização, não se importando de sacrificar em nome disso o serviço prestado às populações e os direitos dos seus trabalhadores.
Este é, infelizmente, mais um episódio de um aparente abandono do projecto autonómico enquanto desígnio nacional, por parte do Governo PSD/CDS-PP.
O PCP Açores continuará a defender um serviço de rádio e televisão integralmente público, dotado de meios próprios e autonomia administrativa e financeira que lhe permita a necessária autonomia editorial e de produção de conteúdos próprios e funcionando de forma descentralizada.
O PCP Açores apela às açorianas e açorianos que integrem e apoiem a manifestação, de apoio e defesa da RTP Açores, convocada para o dia 24 de Setembro em Ponta Delgada e que por diversos meios façam ouvir a sua voz em defesa da RTP Açores.
No plano do sistema educativo regional, o PCP Açores condena com veemência a redução em quase 30% das colocações de professores nas escolas da Região, a par da continuação da política errada do encerramento de escolas. Estas medidas, apenas justificadas pelo mais básico economicismo, põem em causa a qualidade do nosso sistema de ensino e comprometem o futuro dos nossos jovens e, por outro lado, empurram centenas de professores para o desemprego e para a continuação da sua situação de precariedade. O PCP Açores reafirma o seu empenhamento na defesa da Escola Pública de qualidade e manifesta a sua solidariedade à luta dos professores precários que tem ocorrido em diversas escolas da Região.
A introdução de taxas moderadoras no Sistema Regional de Saúde, que o governo de Carlos César apanhando a embalagem da febre neoliberal que se tem vindo a aprofundar no país, vem limitar o acesso aos serviços de saúde, constituindo-se como mais uma despesa para uma população que cada vez paga mais impostos e vê a cada mês que passa o seu rendimento mensal diminuir, seja pelo congelamento de salários, pela diminuição das prestações sociais, seja pelo aumento do custo de vida.
Perante este terrível agravamento das dificuldades dos açorianos, o PS procura por todas as formas disfarçar as suas responsabilidades, tentando passar a ideia de que a crise e os sacrifícios “vêm de fora”, nada tendo a ver com as suas políticas nos Açores.
Mas a verdade é que foi o governo do PS quem primeiro seguiu o rumo da austeridade e da recessão de que agora vemos o resultado. Tem sido a política errada do PS no Governo Regional que não tem conseguido travar o desmantelamento do sector produtivo açoriano e a paralisação da actividade económica no arquipélago. O PS, tal como o PSD e o CDS-PP, subscreveram o acordo com a troika e, por isso, não pode agora sacudir as suas próprias responsabilidades nestas medidas.
Em relação ao roubo no subsídio de Natal, o PCP denuncia a hipocrisia do PS que, aprovando nos Açores a proposta do PCP exigindo que essas verbas permaneçam no orçamento regional, vem, na Assembleia da República, apresentar uma proposta de alteração com que pretende minimizar os efeitos do imposto extraordinário sobre os cidadãos mas, insiste em afectar a receita cobrada na Região, e que à Região pertence, ao Estado. Mas neste assunto também não pode passar em claro a demagogia de PSD e CDS-PP que no parlamento regional derramaram lágrimas de crocodilo lamentando e reconhecendo a ilegalidade e inconstitucionalidade da medida que o seu próprio governo aprovou mas que depois se remetem à inércia.
Onde está o anunciado pedido de fiscalização sucessiva anunciado pelo PSD quando, em sede da Comissão Permanente da ALRAA, que se realizou nos primeiros dias de Agosto, pretendeu desvalorizar a iniciativa do PCP Açores. Onde está o pedido de fiscalização sucessiva anunciado já em Setembro.
A verdade é que quer o PS Açores, quer o PSD Açores, estão de braços caídos num momento na defesa da autonomia regional e subjugados pelo directório partidário lisboeta que tem desbaratado a soberania nacional.
O PCP Açores lamenta que o Presidente da República tenha promulgado este roubo aos portugueses e este ataque à Autonomia, sem utilizar os poderes que a Constituição lhe confere, que poderiam travar alguns dos aspectos mais gravosos desta medida, aliás a proposta do PCP Açores, aprovada por unanimidade na Comissão Permanente da ALRAA, apelava ao Presidente da República para não promulgar a Lei uma vez que ela está eivada de ilegalidades e inconstitucionalidades.
Neste sentido, o PCP Açores irá iniciar na próxima semana uma campanha de esclarecimento e mobilização dos açorianos na luta contra o roubo do 13º mês e na exigência de uma política diferente, que possa inverter este rumo desastroso para o futuro da Região e que põe em causa o desígnio autonómico.
Perante a actual situação, a Direcção do PCP Açores considera que a sua proposta para aumentar o acréscimo ao salário mínimo regional – que já foi entregue no Parlamento Regional e que será discutida brevemente – se torna ainda mais importante para minorar o sofrimento de muitos trabalhadores açorianos e contribuir para inverter o panorama de catástrofe social que se abate sobre o nosso arquipélago.
Também em sede de discussão do Plano e Orçamento para 2012 o PCP Açores irá propor, à semelhança dos anos anteriores, um conjunto de medidas que visem repor justiça na distribuição do rendimento.
Só a luta e a determinação de todos os açorianos poderão travar este ataque às suas condições de vida e à sua autonomia. O PCP Açores apela, por isso, à participação nas acções de protesto agendadas para o dia 1 de Outubro, no âmbito das comemorações do 40º aniversário da CGTP-IN e outras acções de luta de massas que se lhe seguirão.
Obrigado pela vossa atenção!
Ponta Delgada, 18 de Setembro de 2011A situação política regional está indelevelmente marcada pelos efeitos das políticas agravamento da exploração, desigualdades, injustiças e de submissão aos interesses externos que colocaram Portugal num rumo ruinoso, que o Governo PSD\CDS-PP prossegue e aprofunda.
Os aumentos dos impostos e do custo de vida, a par da redução dos salários, do aumento do desemprego, da diminuição das prestações sociais levam, de forma especialmente aguda nos Açores, a um profundíssimo agravamento das condições sociais e no aumento da pobreza.
A prová-lo está o facto de 31 mil famílias nos Açores terem de fazer face às suas despesas com apenas 540€ mensais e 50 mil açorianos viverem abaixo do limiar oficial da pobreza, com menos de 420€ por mês.
O dramático aumento do desemprego na Região não só empurra cada vez mais açorianos para situações de dependência e exclusão, como contribui para baixar ainda mais o nível dos salários daqueles que são os trabalhadores mais mal pagos do país – os trabalhadores açorianos.
A falta de emprego leva a que muitos aceitem qualquer trabalho, com qualquer salário e sem qualquer direito. A precariedade laboral e ausência de direitos atingem hoje níveis inaceitáveis na sociedade açoriana, chegando a existir, como no caso da construção civil, contratos que já nem definem a ilha onde o trabalho é prestado, podendo o empregador transferir estes trabalhadores sem ter de lhes assegurar viagens, alojamento ou qualquer compensação. Igualmente, do ponto de vista dos horários neste sector, existem casos que permitem que, em vez das 8 horas normais, o trabalhador possa ser forçado a trabalhar 12 horas, sem qualquer remuneração extra.
Ao contrário do prometido e do que seria esperado, ao aumento das qualificações não corresponde, na prática, qualquer melhoria salarial ou, sequer, maior facilidade em encontrar emprego. E, a prová-lo está o desemprego de tantos jovens açorianos altamente qualificados, que não conseguem encontrar qualquer trabalho, apesar dos pesados sacrifícios dispendidos pelas suas famílias para que pudessem valorizar-se.
Os açorianos são dos portugueses que mais sofrem com as medidas recessivas e de austeridade, levadas a cabo pelos governos do PS e agora do PSD/CDS-PP.
Igualmente, no plano das instituições do Estado, estamos perante um gravíssimo ataque ao projecto autonómico, consubstanciado, desde logo, na adulteração da Lei das Finanças Regionais impostas pelo FMI e com o apoio do PS, PSD e CDS-PP. Aliás, sobre esta matéria o PCP Açores manifesta a sua perplexidade pela proposta recentemente anunciada pelo Bloco de Esquerda Açores. Propor a alteração a esta lei neste momento, abdicando de exigir o seu cumprimento, significa objectivamente fazer o favor ao governo de Passos Coelho/PSD ou, então, colocar-se ao serviço do FMI. Para o PCP Açores o que se exige é o cumprimento integral desta pilar da autonomia regional.
De especial gravidade são as ameaças que pendem sobre a RTP Açores. É inaceitável que se comprometa o serviço público de televisão na Região Autónoma dos Açores apenas por razões economicistas, pretendendo, aparentemente, desmantelar toda a produção de conteúdos regional, bem como pôr em causa os trabalhadores do Centro Regional da RTP e os seus postos de trabalho.
O PSD e o CDS-PP pretendem agora, como sempre quiseram, desmantelar a RTP para proceder em seguida à sua privatização, não se importando de sacrificar em nome disso o serviço prestado às populações e os direitos dos seus trabalhadores.
Este é, infelizmente, mais um episódio de um aparente abandono do projecto autonómico enquanto desígnio nacional, por parte do Governo PSD/CDS-PP.
O PCP Açores continuará a defender um serviço de rádio e televisão integralmente público, dotado de meios próprios e autonomia administrativa e financeira que lhe permita a necessária autonomia editorial e de produção de conteúdos próprios e funcionando de forma descentralizada.
O PCP Açores apela às açorianas e açorianos que integrem e apoiem a manifestação, de apoio e defesa da RTP Açores, convocada para o dia 24 de Setembro em Ponta Delgada e que por diversos meios façam ouvir a sua voz em defesa da RTP Açores.
No plano do sistema educativo regional, o PCP Açores condena com veemência a redução em quase 30% das colocações de professores nas escolas da Região, a par da continuação da política errada do encerramento de escolas. Estas medidas, apenas justificadas pelo mais básico economicismo, põem em causa a qualidade do nosso sistema de ensino e comprometem o futuro dos nossos jovens e, por outro lado, empurram centenas de professores para o desemprego e para a continuação da sua situação de precariedade. O PCP Açores reafirma o seu empenhamento na defesa da Escola Pública de qualidade e manifesta a sua solidariedade à luta dos professores precários que tem ocorrido em diversas escolas da Região.
A introdução de taxas moderadoras no Sistema Regional de Saúde, que o governo de Carlos César apanhando a embalagem da febre neoliberal que se tem vindo a aprofundar no país, vem limitar o acesso aos serviços de saúde, constituindo-se como mais uma despesa para uma população que cada vez paga mais impostos e vê a cada mês que passa o seu rendimento mensal diminuir, seja pelo congelamento de salários, pela diminuição das prestações sociais, seja pelo aumento do custo de vida.
Perante este terrível agravamento das dificuldades dos açorianos, o PS procura por todas as formas disfarçar as suas responsabilidades, tentando passar a ideia de que a crise e os sacrifícios “vêm de fora”, nada tendo a ver com as suas políticas nos Açores.
Mas a verdade é que foi o governo do PS quem primeiro seguiu o rumo da austeridade e da recessão de que agora vemos o resultado. Tem sido a política errada do PS no Governo Regional que não tem conseguido travar o desmantelamento do sector produtivo açoriano e a paralisação da actividade económica no arquipélago. O PS, tal como o PSD e o CDS-PP, subscreveram o acordo com a troika e, por isso, não pode agora sacudir as suas próprias responsabilidades nestas medidas.
Em relação ao roubo no subsídio de Natal, o PCP denuncia a hipocrisia do PS que, aprovando nos Açores a proposta do PCP exigindo que essas verbas permaneçam no orçamento regional, vem, na Assembleia da República, apresentar uma proposta de alteração com que pretende minimizar os efeitos do imposto extraordinário sobre os cidadãos mas, insiste em afectar a receita cobrada na Região, e que à Região pertence, ao Estado. Mas neste assunto também não pode passar em claro a demagogia de PSD e CDS-PP que no parlamento regional derramaram lágrimas de crocodilo lamentando e reconhecendo a ilegalidade e inconstitucionalidade da medida que o seu próprio governo aprovou mas que depois se remetem à inércia.
Onde está o anunciado pedido de fiscalização sucessiva anunciado pelo PSD quando, em sede da Comissão Permanente da ALRAA, que se realizou nos primeiros dias de Agosto, pretendeu desvalorizar a iniciativa do PCP Açores. Onde está o pedido de fiscalização sucessiva anunciado já em Setembro.
A verdade é que quer o PS Açores, quer o PSD Açores, estão de braços caídos num momento na defesa da autonomia regional e subjugados pelo directório partidário lisboeta que tem desbaratado a soberania nacional.
O PCP Açores lamenta que o Presidente da República tenha promulgado este roubo aos portugueses e este ataque à Autonomia, sem utilizar os poderes que a Constituição lhe confere, que poderiam travar alguns dos aspectos mais gravosos desta medida, aliás a proposta do PCP Açores, aprovada por unanimidade na Comissão Permanente da ALRAA, apelava ao Presidente da República para não promulgar a Lei uma vez que ela está eivada de ilegalidades e inconstitucionalidades.
Neste sentido, o PCP Açores irá iniciar na próxima semana uma campanha de esclarecimento e mobilização dos açorianos na luta contra o roubo do 13º mês e na exigência de uma política diferente, que possa inverter este rumo desastroso para o futuro da Região e que põe em causa o desígnio autonómico.
Perante a actual situação, a Direcção do PCP Açores considera que a sua proposta para aumentar o acréscimo ao salário mínimo regional – que já foi entregue no Parlamento Regional e que será discutida brevemente – se torna ainda mais importante para minorar o sofrimento de muitos trabalhadores açorianos e contribuir para inverter o panorama de catástrofe social que se abate sobre o nosso arquipélago.
Também em sede de discussão do Plano e Orçamento para 2012 o PCP Açores irá propor, à semelhança dos anos anteriores, um conjunto de medidas que visem repor justiça na distribuição do rendimento.
Só a luta e a determinação de todos os açorianos poderão travar este ataque às suas condições de vida e à sua autonomia. O PCP Açores apela, por isso, à participação nas acções de protesto agendadas para o dia 1 de Outubro, no âmbito das comemorações do 40º aniversário da CGTP-IN e outras acções de luta de massas que se lhe seguirão.
Obrigado pela vossa atenção!
DORAA do PCP
