Reuniu ontem na cidade da Horta a Direcção do PCP Açores, para analisar os traços mais salientes da situação política regional e nacional e definiu as tarefas imediatas da organização no plano partidário e institucional, com prioridade para o desenvolvimento da luta de massas contra o pacto de agressão ao país subscrito por PS, PSD e CDS/PP, que tem agora na proposta de Orçamento de Estado mais um importante e significativo desenvolvimento. Assim, a mobilização e esclarecimento dos trabalhadores açorianos para a Greve Geral do próximo dia 24 de Novembro é a prioridade imediata da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP.
Conclusões Direcção PCP Açores by CDU Açores
Situação política regional e nacional
A actualidade política nacional está marcada de forma indelével pelo novo ataque aos direitos e condições de vida dos trabalhadores consubstanciado na proposta de Orçamento de Estado que, sem dar qualquer resposta aos problemas com que o país está confrontado, pelo contrário os irá agravar, aprofundando ainda mais a espiral da recessão e dos sacrifícios que, se tornou já claro que não serão temporários, mas sim permanentes.
A aplicação cega das mesmas receitas de austeridade que conduziram a Grécia à situação de pré-bancarrota poderá ter, em Portugal, um efeito idêntico num prazo ainda mais curto devido às fragilidades estruturais da nossa economia e à ânsia do Governo PSD/CDS de mostrar serviço aos oligopólios financeiros.
As medidas de austeridade, na linha das já tomadas em 2010 e 2011 e agora anunciadas na proposta para o Orçamento de estado para 2012: os aumentos de impostos (IVA; IRS; IMI) que atingem essencialmente os rendimentos de trabalho, o roubo dos subsídios de férias e de Natal, os cortes nas prestações e nas funções sociais do Estado, a imposição do aumento do horário de trabalho, sem retribuição, correspondente a 16 dias de trabalho por ano, a redução do valor a pagar por horas extraordinárias, a redução do tempo e do valor do subsídio de desemprego, constituem a concretização do velho programa ideológico do grande capital e da direita, que a coberto da desculpa da crise pretende retirar aos trabalhadores portugueses um conjunto de direitos fundamentais, intensificar a exploração e pôr em causa os pilares do próprio sistema democrático.
De especial gravidade é o profundo ataque à Autonomia levado a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP, com o provável apoio do PS, apesar das declarações dos seus dirigentes regionais. Depois de imporem a retenção ilegal dos impostos cobrados nos Açores, no âmbito do roubo do subsídio de Natal, de contratarem com o FMI a alteração da Lei das Finanças Regionais, para reduzir a diferenciação fiscal de que beneficiam as empresas e os trabalhadores açorianos, continuam a atropelar a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo, propondo no Orçamento de Estado a redução ilegal das transferências de verbas para as Regiões Autónomas, a retenção da participação das autarquias nas verbas do IRS e impondo a redução de 2% do pessoal da Administração Regional.
O brutal aumento de 31,8% face ao mês de Setembro do ano passado do desemprego na Região não só confirma os alertas do PCP sobre a forma como os efeitos das medidas de austeridade são ainda mais graves nos Açores, em face da fragilidade e pequena dimensão da nossa economia, como demonstram a insuficiência das políticas sociais e económicas do Governo Regional.
O Governo Regional do PS continua a procurar disfarçar as suas responsabilidades nesta situação e a subserviência com que negoceia, no segredo dos corredores, com o Governo da República a aplicação de mais sacrifícios aos açorianos. É inegável a cumplicidade activa do Governo Regional, dada a forma com que aplica uma política de austeridade e redução do investimento público e como aceita, como se fossem inevitáveis, estes ataques à Autonomia e às condições de vida do Povo Açoriano.
A DORAA do PCP considera que a defesa da autonomia regional passa, incontornavelmente, pela utilização de todos os instrumentos que lhe conferem poder e, assim, iremos preparar e apresentar um vasto e diversificado conjunto de propostas de alteração ao Plano e Orçamento que visam uma mais justa repartição do rendimento, designadamente, aos pensionistas e trabalhadores da administração pública regional e local, bem assim como medidas e acções que possam contrariar o ciclo económico recessivo e a dependência externa, aliás na sequência do que temos vindo a fazer nos anos anteriores e na mesma linha da proposta da Representação Parlamentar do PCP rejeitada a semana passada na ALRAA, pelo PS, PSD, CDS/PP e PPM, que consistia no aumento do acréscimo ao salário mínimo, como forma de, em contra-ciclo, melhorar compensando o poder de compra já bastante depauperado dos açorianos e estimular o nosso mercado interno, usando para tal a latitude dos poderes que a Autonomia nos confere. O PCP Açores recorda que o ganho médio mensal dos trabalhadores açorianos é, em média, 100 Euros inferior ao do Continente, pelo que este aumento seria uma medida de elementar justiça, pela qual o PCP continuará a lutar.
Perante este quadro, só o crescendo da luta e do descontentamento popular poderá inverter as políticas que prejudicam os Açores. Torna-se assim ainda mais urgente que os trabalhadores açorianos engrossem a corrente das muitas lutas que decorrem por todo o país, confluindo nesse poderoso momento de afirmação patriótica da exigência de uma nova política, que será a Greve Geral de 24 de Novembro.
Durante o próximo mês, o PCP Açores irá desenvolver uma intensa campanha de esclarecimento e mobilização, através do contacto directo com os trabalhadores, visando a sua participação nesta Greve.
Horta, 23 de Outubro de 2011
DORAA do PCP
