Na discussão da proposta do PCP para tornar gratuitos os manuais escolares nos Açores, o Deputado Aníbal Pires assinalou a importância de se apoiar as famílias que sofrem enormes dificuldades e estão excluídas do sistema de acção social escolar.

Para o PCP, com um investimento irrisório seria possível aliviar significativamente os orçamentos familiares e contribuir para o sucesso escolar. O PCP Açores continuará emprenhado em levar esta proposta à prática.

Leia a intervenção de Aníbal Pires 

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES

SOBRE A PROPOSTA DO PCP

PARA TORNAR GRATUITOS OS MANUAIS ESCOLARES NOS AÇORES

5 de Setembro de 2012

 

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

 

Esta antiga proposta do PCP que agora discutimos visa tornar gratuitos os manuais escolares em todo o ensino obrigatório.

Trata-se, em primeiro lugar de tornar a escolaridade obrigatória efetivamente gratuita porque, na atualmente, na prática não o é. O material essencial para os alunos, sem o qual não é pura e simplesmente possível completar com sucesso os estudos, não é gratuito. Pelo contrário, tem custos e muito elevados. Custos que aliás se agravam à medida que se avança no percurso académico e, no caso dos manuais obrigatórios, atingindo valores na casa de várias centenas de euros.

O aumento da escolaridade obrigatória para 12 anos – uma medida positiva que, aliás, sempre apoiámos – implica que todas as famílias serão obrigadas, sem opção, a fazer face a esses custos acrescidos dos manuais dos anos mais avançados, o que torna ainda mais urgente apoiá-las nesse esforço, se de facto queremos que o ensino obrigatório seja universal e gratuito.

Para uma família que tenha, por exemplo, dois filhos no ensino obrigatório, podemos estar a falar de uma despesa superior a 500 ou 600 euros, que tem de desembolsar toda de uma vez, a cada ano letivo.

Já sei que me dirão que o sistema de Ação Social Escolar garante a gratuitidade ou o empréstimo de manuais a famílias carenciadas. Mas a verdade é que a estreita definição de carenciado deixa de fora muitas famílias que, com rendimentos baixos, estão acima desse limiar. Pobres demais para viverem com desafogo, são consideradas “ricas” demais para terem direito a apoio social.

Essas famílias, que dependem apenas dos rendimentos do trabalho são das mais sacrificadas do país. Têm sido cada vez mais oneradas com impostos, prestações aos bancos, taxas, aumento do custo de vida e, no ano passado, com o corte de metade do subsídio de natal. São elas que têm suportado o grosso dos sacrifícios que são exigidos aos portugueses. E é também a essas famílias que esta proposta se dirige.

Por outro lado, pensamos que o empréstimo de manuais escolares, cria uma diferenciação social negativa, em que os filhos dos mais abastados podem dispor e manusear livremente os seus manuais, enquanto os filhos dos mais pobres são obrigados a mantê-los em perfeito estado para que possam ser devolvidos no final do ano letivo.

Pensamos que é importante que as crianças e jovens – independentemente dos rendimentos dos seus encarregados de educação – possuam livros, manuais escolares incluídos. Livros que possam usar como quiserem, que possam anotar ou sublinhar, que possam fazer do livro um objeto seu, com o qual têm uma relação íntima. Pensamos que isto é importante tanto para o sucesso escolar, como para a criação de hábitos de leitura, e esse é outro dos sentidos da nossa proposta.

 

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

 

A operacionalização do que propomos não é simples. Temos perfeita consciência disso e entendemos que a nossa proposta está naturalmente sujeita a aperfeiçoamentos e agradecemos os contributos de todas as bancadas para a melhorar.

Mas também estamos convictos que a criação de uma Comissão Regional de Avaliação e Certificação de Manuais Escolares vai permitir uma melhoria do rigor científico nos manuais adotados, sem com isso por em causa a autonomia de cada projeto escolar.

Igualmente, a forma de certificação e aquisição dos manuais vai aumentar a exigência sobre as editoras e, estamos certos, também permitir alguma redução do custo individual de cada manual.

Os encargos que a Região terá de suportar não são significativos quando comparados com os benefícios para as famílias, para os alunos e para o sucesso do sistema educativo.

Tratando-se de valores difíceis de quantificar com precisão, tendo em conta as diferenças entre manuais adotados e entre níveis de ensino, é possível assumir um valor médio ponderado de 160 Euros por ano, por aluno, o que resultaria num investimento total na ordem dos seis milhões e meio de Euros. Um valor que terá tendência a reduzir-se em função da espectável redução de custos em função das condições de competição entre editoras.

Falamos, afinal, de menos 3,3% do orçamento regional para a Educação. Um valor irrisório para aquele que é o mais reprodutivo dos investimentos: o investimento na educação, o investimento no futuro.

A demagogia da crise, da austeridade, da redução do investimento do Estado e da destruição do seu papel social não pode pôr em causa esse futuro. Se, em nome da troika, deixamos de apostar na formação das gerações mais jovens, estamos a comprometer o desenvolvimento dos Açores e a vida dos açorianos para muitas décadas. Não temos o direito de o fazer. Pelo contrário, temos a obrigação de garantir que esse futuro é de bem-estar, justiça social e desenvolvimento. Esse é o sentido profundo da nossa proposta.

Disse.

Horta, 5 de Setembro de 2012

 

O Deputado do PCP Açores

Aníbal Pires