O Encontro Regional dos Candidatos da CDU, que decorreu este Sábado em Ponta Delgada e que reuniu os cabeças de lista da CDU de todas as ilhas, aprovou um conjunto de 11 medidas de emergência para vencer a crise, ganhar o presente e conquistar o futuro dos Açores.
O primeiro candidato da CDU Açores, Aníbal Pires, na sua intervenção enumerou cada uma destas medidas, sublinhando o seu alcance e efeitos imediatos.
Declaração de Aníbal Pires
Primeiro Candidato da CDU Açores no encerramento
do Encontro Regional de Candidatos da CDU
Ponta Delgada, 15 de Setembro de 2012
Amigos e camaradas,
Quero, antes de mais, agradecer a todos os amigos e camaradas que contribuíram ao longo dos últimos meses para que hoje fosse possível apresentar, discutirmos e aprovar o Programa Eleitoral Regional.
Agradeço, também, aos camaradas da comissão de redação do Programa Eleitoral sem os quais não seria possível apresentar este documento orientador do nosso trabalho eleitoral e pós eleitoral.
Estamos a chegar ao fim dos nossos trabalhos e não posso, nesta intervenção final, deixar de registar com satisfação a quantidade e qualidade das intervenções aqui proferidas
Intervenções que demonstram bem o profundo conhecimento dos candidatos e da candidatura da CDU da realidade regional, dos problemas que os cidadãos enfrentam, das dificuldades de cada uma das nossas ilhas.
Conhecimento que é resultado da profunda e estreita ligação que temos às populações e da qual resultam as propostas consubstanciadas no Programa Eleitoral Regional que foi aprovado, propostas que estão, também, traduzidas em cada um dos manifestos eleitorais de ilha.
As candidaturas da CDU pelos círculos eleitorais de ilha sofreram, naturalmente, um grande processo de renovação. Dos 9 cabeças de lista, 7 são-no pela primeira vez, Dos 9 cabeças de lista, 3 são mulheres.
Os candidatos da CDU são Gente de Confiança, são cidadãs e cidadãos dispostos a lutar e a dar o melhor de si próprios para que os seus filhos e os seus netos possam herdar uns Açores melhores, uma Região mais desenvolvida, uma Região mais justa.
As candidaturas da CDU são constituídas por jovens, mulheres e homens que assumem, sem medos, nem arreios, um projeto político alternativo, um projeto político de rutura com um modelo de desenvolvimento em falência, um projeto político que tem como finalidade: “Vencer a Crise, Ganhar o Presente, Para Garantir o Futuro”.
Amigos e camaradas,
Os candidatos da CDU protagonizam um projeto político que propõe ao Povo Açoriano uma “Via Açoriana para o Desenvolvimento”.
Somos uma Região Autónoma, somos uma Região Ultraperiférica da Europa, somos, em suma, diferentes. O País e a União Europeia reconhecem essa diferença. Aplicar, como tem vindo a acontecer, políticas comuns, nacionais ou europeias, numa Região distante, com uma reduzida dimensão territorial e demográfica, dispersa e distante dos continentes é um erro, insistir no erro não é falta de visão ou desconhecimento, é ser cúmplice do centralismo, é ser cúmplice dos donos de Portugal, é ser cúmplice do Diretório da União Europeia, é ser cúmplice dos responsáveis pelos graves e dramáticos problemas com que no presente nos confrontamos.
Amigos e camaradas,
O Programa Eleitoral Regional – vencer a crise, ganhar o presente, para garantir o futuro – aponta um conjunto de 11 medidas de emergência que me permito citar, pela sua importância para vencer a crise, para ganhar o presente.
Assim:
- Devolver integralmente os subsídios de férias e de natal aos funcionários públicos, que foram ilegalmente roubados, como foi reconhecido pelo próprio Tribunal Constitucional, aos trabalhadores da administração regional e empresas públicas. Este dinheiro, que pouco adianta para resolver as dívidas do Estado, é essencial para muitas famílias e, se for investido na economia regional por via do consumo, contribuirá de forma decisiva para animar a atividade económica.
- Aumentar o Salário Mínimo Regional. O valor do salário mínimo regional é muito reduzido e tem estado congelado desde 2010, fazendo com que uma grande parte dos trabalhadores açorianos continue a perder poder de compra. O aumento do seu valor contribui também para um aumento generalizado dos salários.
- Aumentar o Complemento de Pensão para os 60 Euros, tal como o PCP vem propondo há vários anos, permitiria aliviar substancialmente a vida de muitos idosos, que são dos mais empobrecidos dos açorianos, com um esforço de investimento relativamente pequeno.
- O reforço de meios da Inspeção Regional do Trabalho. A crise e o desemprego têm permitido toda a espécie de abusos sobre os trabalhadores e os seus direitos, sem que a Região tenha meios e capacidade para impor o respeito pela Lei.
- A redução da fatura da eletricidade. A EDA tem apresentado lucros importantes, que revertem em parte para os seus acionistas privados, em vez de servirem para aliviar a pressão sobre o orçamento das famílias.
- A alteração e aumento do valor do Fundopesca. São os pescadores que descontam dos rendimentos do seu trabalho para este fundo, pelo que este tem de deixar de ser arbitrariamente atribuído pelo Governo Regional e sofrer uma profunda alteração na sua gestão e filosofia, devendo passar a funcionar como um verdadeiro sistema previdencial complementar dos pescadores.
- A criação de um programa ocupacional dirigido à agricultura. A CDU defende a criação de um programa ocupacional, orientado para a atividade agrícola, que permita aos desempregados auferirem um rendimento digno, bem como contribua para aproveitar todo o nosso potencial produtivo.
- Acabar com as taxas moderadoras. Obrigar as pessoas a ter de pagar taxas por estar doente não só é uma grande injustiça, como não contribui para resolver nenhum dos problemas do Sistema Regional de Saúde. É ao Estado que compete financiar o SRS, não aos açorianos que precisam de assistência médica!
- A distribuição gratuita dos livros escolares. Com um investimento inferior a 4% do total que se gasta por ano em educação nos Açores, seria possível aliviar as famílias açorianas de um encargo anual extremamente pesado.
- A criação de verdadeiros passes sociais. Apesar das muitas promessas, o que o Governo Regional criou foi apenas um bilhete combinado. O que a CDU defende é a criação de um passe, com um custo subsidiado, que abranja também os transportes marítimos.
- Um compromisso autonómico, no quadro do relacionamento institucional com a República e com a União Europeia, de aprofundamento do Estatuto de Região Ultraperiférica, que consagre o seguinte:
- Tarifas aéreas internas e externas de baixo custo e manutenção do Serviço Público de Transporte Aéreo sob a égide da Transportadora aérea regional (SATA):
- Manutenção da atual Lei das Finanças Regionais;
- Garantir os direitos de produção, designadamente, através da manutenção do regime de quotas e a criação de programas de apoio à produção e diversificação agrícola, dando corpo ao princípio – “Produzir Local Consumir Local”;
- Recuperar a gestão das 200 milhas da nossa ZEE;
- Salvaguardar os interesses da Região na exploração dos Recursos dos Fundos Marinhos.
Estas medidas que propomos constituem-se como um contributo mas, sobretudo como um caminho para debelar a crise, para ganhar o presente.
Só com uma mais justa distribuição da riqueza, só com a diminuição de custos dos orçamentos familiares é possível dinamizar a nossa economia. Mas estas medidas de emergência que propomos têm, também, uma visão de futuro, desde logo porque só é possível garantir um futuro digno se salvaguardarmos o adquirido autonómico e aprofundarmos o estatuto de Região Ultraperiférica, e este é o grande desafio que lançamos ao Povo Açoriano, este é o grande desafio que lançamos aos partidos políticos que se submetem a sufrágio popular no dia 14 de outubro.
Amigos e camaradas,
O nosso Programa Eleitoral para além destas medidas de emergência, para além deste Compromisso Autonómico é, um programa que consubstancia um novo paradigma de desenvolvimento para os Açores, uma via açoriana para o desenvolvimento.
O Programa Eleitoral da CDU corporiza uma visão diferente para o desenvolvimento dos Açores.
A economia regional tem de se libertar da sua crónica dependência externa, tem de se fortalecer e blindar contra as conjunturas externas desfavoráveis aumentando a produção regional e dinamizando o comércio interno
A exigência de um futuro diferente para a nossa Região exige que sejam levadas a cabo mudanças profundas nas políticas regionais, nacionais e europeias, para permitir o desenvolvimento da nossa capacidade de produzir, de gerar riqueza, de criar emprego e distribuir melhor os frutos desse progresso, ampliando a solidariedade e a justiça social.
É na terra e no mar que está chave incontornável do progresso dos Açores.
É no desenvolvimento do setor produtivo e das suas múltiplas atividades que se encontra a base de um modelo desenvolvimento sustentável e equilibrado.
É na bacia do Atlântico, Portugal e Europa, a Macaronésia, os Países Lusófonos e a Diáspora, que se encontram os nossos parceiros preferenciais e com os quais temos de, em definitivo, encontrar formas de cooperação económica, política e cultural.
É pensando os Açores sem deixar de considerar as especificidades de cada uma das ilhas sem, no entanto, as atomizar que podemos encarar com seriedade as políticas de coesão social, cultural, económica e territorial.
Amigos e camaradas,
Temos um projeto político alternativo, somos diferentes, cumprimos os nossos compromissos, somos gente de confiança, somos livres, o nosso compromisso, o compromisso da CDU é com o POVO AÇORIANO.
Por isso pedimos às açorinas e açorianos que amam a sua terra, que amam estas ilhas, a sua confiança e o seu voto.
A CDU é o voto que conta, a CDU é o voto da diferença.
Agora CDU!
Viva a CDU!
Viva a Região Autónoma dos Açores!
Ponta Delgada, 15 de Setembro de 2012
Aníbal C. Pires
