O PCP Açores apresentou hoje no Parlamento regional um voto de saudação ao 40º aniversário da Revolução de Abril, onde se afirma que a situação actual do país é o resultado de décadas de política de direita que trairam os valores de Abril e se distanciaram do seu projecto progressista de emancipação nacional.
O PCP Açores considera que "a recuperação dos valores de Abril e a sua projeção no futuro do país exige uma reafirmação da verdade histórica, porque as conquistas políticas, económicas, sociais e culturais de Abril representaram, e continuam a representar, importantes direitos e avanços civilizacionais que são património do nosso Povo."
VOTO DE SAUDAÇÃO
Comemoram-se em 2014 os 40 anos da Revolução de 25 de Abril de 1974, realização histórica do povo português, ato de emancipação social e nacional e momento fundador da nossa Democracia, que constitui um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal.
Desencadeada pelo heroico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas (MFA), logo seguido por um levantamento popular, transformou profundamente a realidade nacional e teve importantes repercussões internacionais.
A classe operária e os trabalhadores, as massas populares e os militares progressistas – «os capitães de Abril» –, unidos na aliança Povo-MFA, foram os protagonistas dos avanços e conquistas democráticas alcançadas, consagrados depois na Constituição da República, aprovada em 2 de Abril de 1976.
Culminando uma longa e heroica luta, a Revolução de Abril pôs fim a 48 anos de ditadura fascista e realizou profundas transformações democráticas – políticas, económicas, sociais e culturais – que, alicerçadas na afirmação da soberania e independência nacionais, abriram a perspetival de um novo futuro para Portugal.
Igualmente, a Revolução de abril significou para os povos insulares a conquista da sua Autonomia, que representa um enorme progresso descentralizador e democrático e que é inseparável dos restantes avanços democráticos.
Os grandes valores da Revolução de Abril criaram profundas raízes na sociedade portuguesa e projetam-se como realidades, necessidades objetivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal.
A Pátria portuguesa vive um dos mais graves e dolorosos períodos da sua longa história de mais de oito séculos, seguramente, o mais difícil desde o fim dos negros tempos do fascismo. Um período que entra claramente em conflito com o que Abril representou de conquista, transformação, realização e avanço, e em absoluto confronto com as alegrias e esperanças que as portas de Abril abriram ao povo português.
O País está sob uma inaceitável intervenção externa que agride a sua inalienável soberania e põe em risco a independência nacional. Sob a chantagem da dívida, foi imposto ao Povo Português um Pacto de Agressão, negociado e subscrito por PS, PSD, e CDS num vergonhoso episódio de abdicação e submissão nacional, com a cumplicidade ativa do Presidente da República e o apoio dos grandes grupos económicos.
Um pacto que, sob a denominação aparentemente neutra de Memorando de Entendimento, se constitui como um verdadeiro guião para uma nova ditadura, empenhada em aumentar a exploração dos trabalhadores e obliterar os seus direitos, ferindo as liberdades do Povo Português, empobrecendo o país de forma deliberada e criminosa, empurrando para o desemprego e para a emigração milhares de portugueses; um pacto em nome do qual se subverte a Constituição da República e se põe em causa o futuro coletivo do País e dos portugueses.
Esta crise será inevitável e profundamente agravada se o país se mantiver amarrado a novos mecanismos, como os decorrentes do Tratado Orçamental, que limitem a sua soberania ou pela aceitação de novos pactos qualquer que seja a fórmula assumida – segundo resgate, programa cautelar, ou outro.
Nos 40 anos de Abril, os principais responsáveis políticos pela crise que brutalmente atinge a generalidade dos portugueses tentam responsabilizar a Revolução de Abril e as suas conquistas, o regime democrático, as conquistas sociais construídas, os direitos e garantias dos trabalhadores, as empresas públicas, pela situação nacional que eles próprios criaram com as suas políticas de direita.
Mas a verdade é que a crise nacional é determinada fundamentalmente pelas consequências das políticas de direita levadas a cabo ao longo de mais de 37 anos. Tratou-se de uma verdadeira contra-revolução, iniciada no plano institucional pelo primeiro Governo PS/Mário Soares e prosseguida por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, que levaram a cabo políticas de privatizações e reconstituição do poder dos grupos económicos monopolistas, que submeteram o País à União Europeia e ao Euro sem salvaguardar os interesses nacionais; que implementaram políticas de intensificação de degradação do valor dos salários, de aumento da exploração, de destruição dos direitos laborais e sociais criadas pela Revolução de Abril; políticas de ataque ao Serviço Nacional de Saúde, à Escola Pública e à Segurança Social; políticas que afundaram a produção nacional, que arruinaram a economia e endividaram o País e que geram a fome e a miséria entre os portugueses.
Assim, a recuperação dos valores de Abril e a sua projeção no futuro do país exige uma reafirmação da verdade histórica, porque as conquistas políticas, económicas, sociais e culturais de Abril representaram, e continuam a representar, importantes direitos e avanços civilizacionais que são património do nosso Povo.
Num momento crítico da história do nosso país importa que os poderes públicos vão para lá da comemoração formal da data histórica e se empenhem ativamente na defesa das conquistas sociais e políticas da Revolução de Abril e contribuam ativamente para a construção de uma sociedade de acordo com os valores que esta implantou no nosso país.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprova o seguinte Voto de Saudação:
- A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, assinalando o 40º aniversário da Revolução de Abril reafirma a importância incontornável das conquistas políticas e sociais da Revolução de Abril, declarando o seu firme empenhamento no aprofundamento da Democracia, na construção da justiça social, na defesa da Soberania e da Liberdade do Povo Português e no seu direito ao desenvolvimento;
- A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores assinala que a Revolução de Abril foi decisiva para o reconhecimento do direito à livre administração dos Açores pelos próprios açorianos, pelo que a defesa da Autonomia dos Açores é inseparável das restantes conquistas de Abril;
- A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores rejeita todas as limitações à Soberania do Povo Português e o ataque às conquistas civilizacionais e direitos sociais obtidos com a Revolução de Abril;
- A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores apela a todos os açorianos para que se mobilizem na defesa da Democracia, da Liberdade, da Autonomia e da Soberania nacional, como forma de preservar e projetar no futuro os valores que estiveram na origem da Revolução de Abril.
Horta, 10 de Abril de 2014
O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires