O Deputado Aníbal Pires afirmou hoje no Parlamento que o Governo Regional tudo tem feito para adiar a descida dos impostos nos Açores,embolsando com isso alguns milhões de euros, violando o compromisso que assumiu e aniquilando qualquer réstia de credibilidade que a sua palavra pudesse ter.

O Deputado do PCP afirmou que o "seguidismo troikista" dos governos do PS Açores, que aplicou sempre com zelo todas as medidas de austeridade do Governo da República, recusando usar a Autonomia para proteger os Açorianos, arruinou a economia regional e empobreceu as famílias e os trabalhadores.

 

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES

NO DEBATE SOBRE A ESTAGNAÇÃO ECONÓMICA

E CRISE SOCIAL NOS AÇORES

11 de Março de 2015

 

 

 

Senhora Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhora e Senhores Membros do Governo,

 

 

Quero em primeiro lugar elogiar o PSD pela iniciativa deste debate, pela temática que nos propôs: "Anemia do investimento, estagnação da economia e crise social", mas este elogio ao PSD é, também, pela coragem que demonstra ao abordar a situação económica e social.

E digo que é bem escolhido não só porque acaba por fazer, em traços largos, um diagnóstico correto da situação do país e da Região, como acaba por corresponder exatamente aos pontos principais do programa que, pela sua própria mão, mas também pela mão do PS e do CDS/PP, foi aplicado a Portugal.

"Anemia do investimento, estagnação da economia e crise social" foram justamente os objetivos procurados e atingidos pelo pacto de agressão com a troika, e que os agentes da propaganda oficial costumam chamar-lhe “ajustamento estrutural”.

Presumo, assim, que com esta escolha de palavras para o título deste debate, o PSD pretenda sobretudo contemplar embevecido a obra do seu próprio Governo e, quem sabe mesmo, saudar os seus fiéis aliados, o PS e o CDS, que nunca faltaram com a sua assinatura, voto e apoio mais ou menos assumido em todas as decisões fundamentais deste processo.

Crescimento desmesurado da dívida, pública e privada, e recusa da sua renegociação, brutal corte da despesa do Estado, monstruoso aumento da carga fiscal, redução dos salários e do rendimento das famílias, diminuindo a procura interna, são apenas algumas das políticas fundamentais em que o PS, o PSD e o CDS estiveram e continuam perfeitamente unidos.

Aplicam um programa destes ao país e, agora, dizem-se surpreendidos e preocupados com a anemia do investimento, com a estagnação da economia e com a crise social? Acordaram tarde, como diria o Povo. Hipocrisia e calculismo eleitoral, digo eu!

Já sei que me vão dizer: “Enfim... essas políticas... foi a União Europeia e a Troika que nos impuseram... não pudemos fazer nada...”. Mas este argumento é falso e a dimensão da vossa hipocrisia ficou bem demonstrada pela atitude do nosso Primeiro-Ministro nas reuniões do eurogrupo sobre a situação da Grécia. Perante um país que procurava o alívio suficiente para poder retomar o crescimento, abrindo inclusive precedentes que poderiam aliviar a situação de Portugal, são vocês mesmo, o Governo PSD/CDS, que se põem a defender a política da troika, os interesses de Berlim, com uma ferocidade acéfala.

São vocês mesmo, senhores Deputados, que defendem e aplicam as políticas ruinosas que nos trouxeram à atual crise. Agora estão preocupados com os resultados da vossa política? Não será por ser ano de eleições?

Acredite quem quiser...

Senhora Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhora e Senhores Membros do Governo,

 

 

Não queremos que, do que acabámos de dizer, se pense que achamos que o Governo Regional não tem qualquer responsabilidade nesta matéria. Tem sim enormes responsabilidades sobre a situação da economia regional.

É que, também aqui o Governo Regional do PS aplicou sempre, com todo o zelo e dedicação, todas e cada uma das medidas de austeridade, recusando utilizar as competências da nossa Autonomia para aliviar os sacrifícios impostos ao Povo Açoriano.

O seguidismo troikista do PS Açores chegou ao ponto de assinar um Memorando de Entendimento com o Governo da República, condicionando ilegalmente a política económica da Região indo ao cúmulo dos orçamentos da Região terem de ir ao Ministério das Finanças, para visto prévio, antes mesmo de serem apresentados neste Parlamento. Recordam-se?

Foi o Governo Regional do PS, a governar sozinho e por isso único responsável, que optou sempre por segurar os lucros das empresas privadas, encaminhando para elas uma fatia cada vez maior dos recursos regionais e que recusou sempre aliviar os sacrifícios para as famílias, aumentar o complemento regional ao salário mínimo, reduzir o preço da electricidade, etc, etc, etc.

E, para termos o exemplo mais recente e mais claro, é o PS Açores, parece que com o apoio do parceiro troikista, CDS/PP, que recusa repor o diferencial fiscal em toda a sua amplitude, baixando assim os impostos nos Açores. Uma situação vergonhosa, em que o PS Açores, atrasa essa redução o mais que pode, embolsando alguns milhões de euros a cada mês que passa, como propõe, afinal, não reduzir a taxa máxima do IVA que, como todos sabem é receita fiscal mais significativa.

Com esta sua atitude, o Governo Regional, voltando atrás no compromisso que assumiu, nesta casa, com as várias forças políticas e com o Povo Açoriano, aniquilou qualquer credibilidade que a sua palavra ainda pudesse ter, atingindo um baixo inédito na história da política açoriana e pondo seriamente em causa o contrato social que firmou com o Povo Açoriano. Povo que mais tarde ou mais cedo lhes irá cobrar os incumprimentos políticos e eleitorais.

Senhora Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhora e Senhores Membros do Governo,

 

 

Não há crescimento sem consumo, não há criação de riqueza ou geração de emprego sem mercado interno e, ambas estas condições dependem diretamente e de maneira objetiva do rendimento disponível.

A questão do rendimento das famílias e da necessidade de se reativar o consumo, as vendas das empresas e a criação de emprego tornaram-se no problema essencial a que é necessário dar resposta urgente. É das respostas que dermos a esse problema que depende a nossa capacidade de resistir e de vencer a recessão e de construir um futuro de crescimento e justiça social.

Para isso é essencial usarmos as nossas competências autonómicas, traçarmos o nosso próprio rumo, recusando as chantagens e ingerências do Governo da República e afirmando o direito dos açorianos a gerirem livremente os seus próprios recursos.

Melhorar a vida dos açorianos, aliviar as suas dificuldades, não é apenas justo como também o único rumo para reativar a economia regional e traçar um futuro de crescimento e desenvolvimento para os Açores. Essa é a prioridade política do PCP.

Horta, 11 de Março de 2015

 

O Deputado do PCP Açores

Aníbal Pires