O PCP Açores tem mantido em todas as ilhas contatos formais e informais com agricultores e com associação representativas do setor agrícola, tem mantido contatos e realizado visitas a algumas unidades industriais de transformação de leite e vem tornar pública a sua profunda apreensão e preocupação pela dramática situação que os produtores de leite estão a viver, em menos de 1 ano alguns dos produtores de leite viram os seus rendimentos sofrerem uma queda de mais de 25%.
A Direção Regional do PCP sempre alertou para os perigos da liberalização do mercado do leite na União Europeia (fim das quotas leiteiras) e, sempre propôs, ao contrário do PS, do PSD e do CDS/PP, que Portugal evitasse esta medida pois ela constitui, está agora à vista de todos, a ruína de uma produção na qual somos auto-suficientes e da indústria transformadora que a ela está associada. À liberalização em curso acresce a decisão política da União Europeia, tomada à margem dos agricultores e dos povos europeus, do embargo à Rússia que veio acrescentar mais um grave problema ao setor, os excedentes de produção contribuem também para a quebra do preço do leite nos mercados internacionais.
A DORAA do PCP responsabiliza, e factos são factos, o PS, o PSD e o CDS/PP pela grave crise que os produtores de leite estão a viver.
E vamos aos factos:
1999 - “Agenda 2000”, que reformou a Política Agrícola Comum e decidiu acabar com o sistema de quotas, quem é que estava no Governo da República?, era o PS com António Guterres como primeiro-ministro e Capoulas Santos como Ministro da Agricultura.
2003 - PSD e CDS/PP, com o primeiro-ministro Durão Barroso e com Sevinate Pinto como Ministro da Agricultura confirmaram a decisão de liberalizar o mercado do leite, apenas adiando o fim das quotas para 2015, como efetivamente veio a suceder.
2008 – O governo do PS, tendo como Ministro da Agricultura Jaime Silva e o Primeiro-ministro José Sócrates, voltou a confirmar o fim das quotas leiteiras para 2015. No entanto, prevendo já os seus efeitos destrutivos, acordaram no seio da União Europeia numa eliminação gradual das quotas, para que os agricultores se fossem progressivamente habituando aos preços de miséria. Foi a chamada “aterragem suave”.
2013 – Aquando da discussão de um relatório sobre a produção leiteira em zonas desfavorecidas e ultraperiféricas no Parlamento Europeu, eurodeputados do PS, do PSD e do CDS votaram contra a proposta de Resolução alternativa proposta pelo PCP, que defendia a necessidade da manutenção do regime de quotas leiteiras para lá de 2015, ajustando-as às necessidades de cada Estado-Membro e ao seu nível relativo de capacidade instalada.
2015 - Dia 24 de Abril, votação na Assembleia da República de um projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do PCP que na sua parte resolutiva recomendava ao Governo da República:
“Que desenvolva esforços junto das instituições europeias para a manutenção de um quadro de regulação do mercado no plano europeu que dê resposta aos problemas do sector leiteiro, propondo medidas de defesa dos produtores nacionais, designadamente:
Pela garantia de preço justo à produção;
Pela garantia de proteção do mercado nacional face à entrada de leite estrangeiro.”
E qual foi a posição dos grupos parlamentares do PS, do PSD e do CDS/PP votaram contra, ou seja, votaram contra os interesses dos produtores de leite dos Açores.
O aumento dos custos de produção e a contínua desvalorização do preço do leite está a colocar os produtores de leite à beira da ruína. A revolta e a desilusão cresce no setor pois, como os próprios produtores afirmam: “(…) nós fizemos tudo o que nos pediram para fazer. Investimos, melhorámos o maneio e a qualidade genética, aumentámos a produtividade e a qualidade do leite. Agora abandonam-nos à nossa sorte”.
A Região e o Estado Português não podem ignorar a tragédia que se avizinha, se não forem tomadas medidas, para este importante setor da economia regional.
Assim, a DORAA do PCP considera urgente que no plano interno se encontrem soluções para intervir no custo de alguns fatores de produção. Medida que deve ser concertada com os agricultores, com as Associações Agrícolas e com o Governo Regional.
No plano nacional é necessário que o Estado português exija junto da Comissão Europeia um tratamento diferenciado para o País e, sobretudo para os Açores, como aliás já aconteceu para alguns países e regiões da União Europeia.
No Parlamento Europeu e na Assembleia da República é exigível aos deputados portugueses do PSD, do PS e do CDS/PP que se juntem aos deputados do PCP na defesa dos interesses do País e da Região, ao invés de continuarem a afirmar que defendem o setor quando se reúnem com os agricultores e no Parlamento Europeu chumbam as propostas do Grupo Parlamentar do PCP que visam a salvaguarda deste e de outros setores vitais para a economia regional e nacional.
Ponta Delgada, 21 de Julho de 2015
