A proposta de Plano e Orçamento do Governo Regional para 2020 não aposta na melhoria da qualidade de vida dos açorianos: essa é a principal conclusão da análise feita pelo PCP, apresentada, em conferência de imprensa, pelo deputado João Paulo Corvelo e por Paula Decq Mota, ambos membros da Direção Regional do PCP.
Em particular, faz falta a recuperação de rendimentos e do alívio dos enormes encargos que pesam sobre as famílias açorianas. Na verdade, em lugar de ações concretas e projetos claramente definidos, existe uma enumeração de muitas boas intenções que não têm qualquer garantia de virem a ser efetivamente executadas, como aliás aconteceu com o Plano e Orçamento de 2019.
Nota de imprensa
PCP denuncia falta de respostas do Plano e Orçamento Regional e apresenta propostas para melhorar a vida dos Açorianos
Neste Plenário a Assembleia Legislativa Regional irá debater e votar dois importantes documentos, fundamentais para a governação da Região. Tratam-se do Plano e Orçamento Regionais para 2020.
Da análise efetuada pela Representação Parlamentar do PCP às propostas de Plano e Orçamento apresentados resulta para nós que o Governo Regional não aposta na melhoria da qualidade de vida dos açorianos, nomeadamente através da recuperação de rendimentos e do alívio dos enormes encargos que pesam sobre as famílias açorianas.
Na verdade, em lugar de ações concretas e projetos claramente definidos, existe uma enumeração de muitas boas intenções que não têm qualquer garantia de virem a ser efetivamente executadas, como aliás aconteceu com o Plano e Orçamento de 2019.
São vários os projetos de investimento que se arrastam anos a fio nas páginas dos Planos, sem que consigam ver finalmente a luz do dia. E poderíamos falar também das ações, com as respetivas dotações financeiras, que são aprovadas, mas que acabam esvaziadas por via de centenas ou milhares de alterações orçamentais, quando o Governo Regional, à revelia do Parlamento e com mais do que duvidosa legitimidade, decide que afinal tem outras prioridades!
A sistemática recusa do aumento do Acréscimo à Remuneração Mínima mensal garantida e o grave desinvestimento na Saúde, são exemplos que ilustram bem a política deste Governo que uma vez mais nestas propostas de Plano e Orçamento para 2020 deixa claro que efetivamente o aumento dos rendimentos dos açorianos não está nas suas preocupações nem é essa a sua prioridade.
Por outro lado, no capítulo do alívio das despesas que pesam no orçamento familiar dos açorianos verificamos que questões como a redução da taxa normal do IVA (a mais elevada), a eliminação na totalidade das taxas moderadoras na Saúde, não constam das políticas propostas neste Plano e Orçamento Regional.
É ainda esta mesma política que esqueceu, ou guardou na gaveta, o primeiro dos objetivos da nossa Autonomia: a coesão social e territorial dos Açores, e que assim continua por um lado a centralizar medidas e investimentos para onde for preciso ganhar votos ou consolidar clientelas, e a contribuir por outro para o esvaziamento e a desertificação, deixando-nos com um arquipélago a várias velocidades, onde o fosso de desenvolvimento socioeconómico entre diferentes realidades é cada vez mais profundo e os contrastes sociais são cada vez mais gritantes.
Caso muito preocupante e alarmante é a situação do abastecimento de bens e mercadorias à Ilha das Flores, que neste momento coloca os comerciantes e empresários florentinos a lutarem para sobreviver, passadas mais de sete semanas da passagem do furacão Lorenzo e da destruição do porto comercial das Lajes das Flores. Praticamente quase dois meses passados, o abastecimento de bens e mercadorias à Ilha das Flores encontra-se num estado lamentável com muitos empresários próximos da ruptura de stocks. Há comerciantes e empresários florentinos que ainda não receberam algumas mercadorias que estavam agendadas para chegar às Flores na semana do Lorenzo através do antigo barco regular. A Representação Parlamentar do PCP exige que o Governo Regional encontre com urgência uma solução para o abastecimento de mercadorias e bens para a Ilha das Flores!
De um modo geral as propostas que constam no Plano e Orçamento para 2020 falham em traçar políticas de desenvolvimento e de coesão regional, falham também na salvaguarda de questões urgentes como no caso da Ilha das Flores.
Estes são um Plano e um Orçamento que em diferentes áreas carecem de ser melhorados. Com uma breve e simples análise é perceptível o abandono da Saúde, Educação e Cultura, esta estratégia é inconsciente e irrefletida porque são estas rubricas que melhoram a qualidade de vida de todos os açorianos.
A Representação Parlamentar do PCP irá propor um vasto conjunto de propostas tendo em vista melhorar estes documentos, corrigindo aquilo que consideramos por apostas políticas erradas. De entre muitas outras propostas, apresentamos as seguintes:
- aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 7,5%
- aumento do Complemento Regional de Pensão e do Abono de Família
- redução da taxa mais alta do IVA
- eliminação das taxas moderadoras na Saúde e das longas listas de espera por consultas de especialidade e operações, criando uma melhor articulação de toda a estrutura do Serviço Regional de Saúde (Hospitais e Centros de Saúde) e dando maior uso à telemedicina
- aumento da comparticipação diária de deslocação de doentes
- valorização dos docentes do pré-escolar e do Primeiro Ciclo, uniformizando horários e reduções da carga letiva, assim combatendo o desgaste profissional destes docentes
- afirmação concreta do direito à mobilidade dos açorianos no que diz respeito aos transportes aéreos, marítimos e terrestres: esta exigência inclui não só a diminuição dos preços e tarifas aplicados, mas também uma profunda alteração da situação existente, assumindo o caráter estratégico de todos os serviços de transporte de passageiros
Nos investimentos para cada ilha, julgamos de maior importância salientar a necessidade premente de uma forte aposta no transporte marítimo de mercadorias. Assim, iremos propor que seja encontrada uma solução rápida e urgente para o abastecimento de bens e mercadorias às Flores e ao Corvo, que passe a existir uma embarcação para a ligação marítima regular entre Santa Maria e São Miguel (assim incrementando a potencialidade exportadora de produtos marienses), bem como uma nova embarcação que venha substituir a Ariel para o transporte de passageiros entre Corvo e as Flores.
Esperamos que da parte do Governo e do Grupo Parlamentar que o suporta haja vontade política para aceitar as nossas propostas.
Horta, 24 de novembro de 2019
O Deputado do PCP Açores
João Paulo Corvelo
