A DORAA do PCP reunida, ontem, dia 26 de Maio, em Ponta Delgada,
analisou a actual situação política nacional e regional, fez uma
balanço da actividade realizada, da execução das decisões tomadas na
sua última reunião, nomeadamente sobre o trabalho de elaboração de
candidaturas às eleições autárquicas de 2005 e tomou algumas decisões
de carácter organizacional.
Este encontro com os OCS tem por objectivo tornar públicas algumas das inúmeras questões abordadas e decisões tomadas pela DORAA e das quais passo a dar conta:
1. Situação política nacional e regional
A divulgação do valor do défice público e as subsequentes medidas anunciadas pelo Governo da República mereceram, por parte da Direcção do PCP/Açores, uma particular atenção e análise. Embora mascaradas com um discurso, pretensamente, de esquerda e associadas a algumas medidas que PCP há muito exigia que fossem tomadas, a realidade é que o grosso das medidas anunciadas para combater a crise e o défice público vêm, no essencial, penalizar os principais contribuintes do Orçamento Geral do Estado, ou seja, quem vive dos rendimentos do trabalho e as micro, pequenas e médias empresas. As medidas atingem de forma brutal os trabalhadores da Administração Pública que são uma vez mais culpabilizados e penalizados pelas políticas económicas adoptadas por sucessivos governos do PSD, sozinho ou com o PP, e do PS. O PCP Açores, para que fique claro, defende o rigor e o controle orçamental não pode é admitir que seja sempre o trabalho a pagar a factura quando, em tempo de crise, os grandes grupos económicos e financeiros atingem resultados líquidos, que face ao discurso monocórdico dos analistas e especialistas de que não há outro caminho a seguir, mais parecem pecado, considerando que esses resultados são obtidos num país onde 20% da população vive abaixo do limiar da pobreza e onde todos os dias se encerram empresas e engrossa o batalhão dos sem emprego e excluídos.
O PCP Açores considera, igualmente, que algumas das medidas tomadas vão ter um efeito perverso na economia nacional e regional pois vão diminuir o consumo e a competitividade. É, assim, com muita apreensão e sem entender o optimismo do Vice-Presidente do Governo Regional, que apenas olhou para o aumento das receitas regionais por via do aumento do IVA, que o PCP Açores apela aos trabalhadores e às suas organizações, aos micro, pequenos e médios empresários e, sobretudo, aos eleitores que em 20 de Fevereiro votaram pela mudança de política e deram o seu apoio a uma proposta, mil vezes repetida, de que não seriam aumentados os impostos e que os trabalhadores da Administração Pública seriam respeitados nos seus direitos e dignidade. É a todos estes cidadãos que o PCP Açores apela para que manifestem o seu desagrado e descontentamento pelo não cumprimento das promessas eleitorais do Eng. Sócrates.
O PCP Açores exige que o Governo Regional envide todos os esforços políticos e institucionais para que seja regulamentado o princípio da continuidade territorial consagrado na Lei de Bases do Desporto e actue judicialmente contra a Federação de Andebol de Portugal que de forma continuada tem vindo a discriminar os Clubes da Região impedindo-os, à margem dos regulamentos e com notas de rodapé em circulares informativas, de participar nos campeonatos nacionais da modalidade. Esta situação atinge, na presente época, foros do absurdo quando a Federação de Andebol de Portugal pretende impor ao Clube Desportivo “Os Marienses” que, ao que se prevê, vai ascender à 1.ª divisão nacional a disputa com o Clube da Escola Preparatória de Arrifes, vencedor da Série Açores da 3.ª divisão e que por direito desportivo já ascendeu à 2.ª divisão, uma liguilha para apuramento do representante dos Açores no campeonato nacional de 2005/2006.
A intervenção do Governo Regional é uma exigência pois este problema há muito que ultrapassou os limites do associativismo desportivo ou os meros interesses clubísticos. O PCP Açores fará chegar ao seu grupo parlamentar na Assembleia da República um dossier com a documentação que tem disponível sobre este assunto para que seja promovido o esclarecimento e a discussão desta atitude discricionária e discriminatória da Federação de Andebol de Portugal para com os clubes açorianos e para que o princípio da continuidade territorial, consagrado na Lei de Bases do Desporto, seja regulamentado. A DORAA do PCP Açores analisou ainda a situação de asfixia financeira que se verifica no movimento associativo e desportivo regional que decorre do incompreensível atraso na publicação do Orçamento Regional e do respectivo Decreto de Execução Orçamental, sem o qual a gestão orçamental é feita por duodécimos e as novas acções do plano não podem ser financiadas. Manter sem financiamento as associações desportivas até meio do ano civil que, como é sabido, na maior parte das modalidades coincide com o fim da época é contribuir para o desprestígio e descrédito dos dirigentes desportivos e enfraquecer o movimento associativo desportivo.
2. Autárquicas 2005
A DORAA do PCP Açores fez um balanço ao trabalho de preparação das candidaturas da CDU às eleições autárquicas e considerando que a agenda política, eleições legislativas e a realização do 8.º Congresso Regional, assim como a metodologia por nós utilizada se baseia na construção colectiva e amplamente participada das listas e projectos nos fez partir tardiamente para esta tarefa e dificulta a apresentação pública dos candidatos. A DORAA reafirma os princípios já enunciados de: - Concluir as candidaturas até 15 de Junho; - Associar critérios de credibilidade e qualidade às candidaturas e concorrer ao maior número possível de órgãos autárquicos; - Apresentar candidaturas que contribuam para a afirmação e intervenção política do PCP e da CDU e nalguns casos projectos que se constituam como alternativa. 3. Medidas organizacionais Com o objectivo de poder continuar a contribuir e intervir politicamente nas pequenas e grandes questões da vida regional a DORAA do PCP Açores constituiu um grupo de trabalho para acompanhar o processo de Revisão do Estatuto Político da Região. A DORAA do PCP Açores designou para a coordenação deste grupo de trabalho o membro do Conselho Regional: José Decq Mota.
Ponta Delgada, 27 de Maio de 2004
