Senhoras e Senhores jornalistas,
Este encontro com os OCS destina-se a divulgar publicamente a posição
do PCP Açores sobre a tentativa da Federação de Andebol de Portugal
(FAP) de impedir a participação das equipas açorianas de andebol nas
competições nacionais e a reiterar o nosso apoio e solidariedade à luta
dos trabalhadores da administração pública na defesa dos seus direitos.
1. Participação dos clubes açorianos nas provas nacionais organizadas pela FAP A Direcção da FAP pretende aprovar, no próximo dia 25 de Junho em Assembleia Geral, alterações ao regulamento de provas que, a verificarem-se, remetem a participação dos clubes açorianos apenas para as fases finais dos respectivos campeonatos. Esta atitude da FAP é, na opinião do PCP Açores, o culminar de uma estratégia corporizada pela Direcção daquela estrutura federativa que tem como objectivo último responsabilizar as Regiões Autónomas pelo pagamento das despesas de deslocação das equipas continentais. Temos presente que na época 2003/2004 a FAP tentou, ainda que infrutiferamente, fazer depender a participação da equipa dos “Marienses” no Campeonato Nacional da 2.ª divisão do pagamento das deslocações das equipas continentais pelo orçamento regional. É, igualmente, do conhecimento público que na mesma época a FAP impediu o Clube vencedor da Série Açores de participar na fase final do campeonato nacional da 3.ª divisão alegando falta de interesse desportivo. Na presente época a FAP deu continuidade à ofensiva contra o andebol regional ao tentar impor, através de nota de rodapé de uma circular informativa, uma liguilha entre o vencedor da Série Açores (que ascende à 2.ª divisão) e os “Marienses que ascenderam à 1.ª divisão. Esta liguilha destina-se, segundo a FAP, a apurar o representante dos Açores ao campeonato nacional de 2005/2006.
A FAP só não diz qual a divisão em que o vencedor da liguilha se integra, dúvida que subsiste uma vez que estas duas equipas pertencem a divisões diferentes. A FAP não satisfeita com os prejuízos causados aos Clubes envolvidos e ao desenvolvimento do andebol regional propõe, agora, que as equipas insulares integrem apenas as fases finais dos campeonatos nacionais. O PCP Açores, em posição tomada anteriormente tinha já alertado para esta situação discriminatória da FAP e para a necessidade de esta questão ser tratada no plano político, uma vez que os seus contornos ultrapassam, claramente, o plano associativo e desportivo. Assim:
1.1 O PCP Açores lamenta que só agora o Governo Regional dos Açores tenha assumido, clara e publicamente, a defesa dos interesses do desporto regional perante a atitude discricionária e discriminatória que tem caracterizado a FAP na sua relação com os Clubes e Associações de Andebol da Região.
2.1 O PCP Açores em articulação com o grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República vai envidar todos esforços para que: - o princípio da continuidade territorial, consignado na Lei de Bases do Desporto, seja regulamentado com a maior brevidade; - a Secretaria de Estado do Desporto, com base no cumprimento das obrigações que resultam do estatuto de utilidade pública desportiva da FAP e do já referenciado princípio da continuidade territorial, tome as necessárias providências para que a FAP retire a absurda proposta com que pretende discriminar as equipas insulares.
3.1 Na sequência de reunião do Coordenador Regional do PCP Açores, tida na passada sexta-feira com a Presidência do Grupo Parlamentar do PCP, deu hoje entrada na Mesa da Assembleia da República um requerimento ao governo para o esclarecimento desta questão.
4.1 O PCP Açores manifesta a sua solidariedade e apoio às estruturas associativas e aos Clubes de Andebol da Região que têm lutado pela afirmação desta modalidade no plano nacional.
5.1 O PCP Açores apela ao governo regional para que esta e outras questões relacionadas com as participações nacionais dos clubes açorianos sejam definitivamente resolvidas.
6.1 O PCP Açores exige, uma vez mais, que o Governo Regional envide todos os esforços políticos e institucionais para que seja regulamentado o princípio da continuidade territorial consagrado na Lei de Bases do Desporto e actue judicialmente contra a Federação de Andebol de Portugal que de forma continuada tem vindo a discriminar os Clubes da Região.
2. A ofensiva do governo do Eng. José Sócrates contra os trabalhadores da administração pública O Governo da República elegeu como responsáveis pela crise e pelo défice público os seus próprios trabalhadores e, de entre eles, seleccionou os educadores e professores como o “bode expiatório”. O PCP Açores lamenta que o Partido Socialista tenha esquecido tão rapidamente o seu programa eleitoral e que não tenha sabido interpretar o sentido de uma ampla maioria de eleitores que em 20 de Fevereiro votaram à esquerda e, que ao fazê-lo disseram não à política obsessiva de cumprimento do PEC e da opção neoliberal da União Europeia que, mais recentemente, os cidadãos franceses e holandeses voltaram a reprovar ao dizer não a um determinado modelo de Europa e às políticas que lhe estão subjacentes. O PCP Açores lamenta que o governo do Partido Socialista tenha optado por uma prática de exercício do poder que se pauta pela imposição ao invés do diálogo e da negociação com os trabalhadores e os seus sindicatos. O PCP Açores saúda os trabalhadores da administração pública e exorta-os a defender empenhadamente os seus direitos e a sua dignidade pessoal e profissional.
O PCP Açores não pode deixar de referenciar negativamente o clima de chantagem e de intimidação de que os educadores e professores têm sido vítimas neste processo em que, quer a Ministra da Educação, quer mais recentemente o Secretário Regional da Educação e Ciência assumiram, ao publicar, à margem da legalidade, um despacho com a definição de serviços mínimos para o sector da educação. Esta atitude do Ministério da Educação e da SREC só pode ser apelidada de “terrorismo psicológico” e tem como objectivo a desmobilização para a greve dos docentes que decorre na presente semana. Os números de adesão à greve, já conhecidos, demonstram que os trabalhadores docentes estão determinados na luta pela sua dignidade pessoal e profissional e pela sua carreira. A dimensão do descontentamento manifestada no passado dia 17 em Lisboa e os números de adesão à greve dos professores não deixam margem para dúvidas. O PCP Açores condena as práticas seguidas pelos responsáveis da educação no país e na região por configurarem atentados aos direitos dos trabalhadores, nomeadamente, o direito inalienável ao recurso à greve.
Ponta Delgada, 21 de Junho de 2004 O Coordenador Regional, Aníbal da Conceição Pir
