Nos dias 28 e 29 de Julho decorreu em Ponta Delgada uma reunião da
DORAA do PCP. Esta reunião da Direcção Regional do PCP Açores contou,
na noite de 28 de Julho, com a participação dos membros do Conselho
Regional que residem na Ilha de S. Miguel e com outros quadros
envolvidos na preparação das eleições autárquicas de 9 de Outubro.
Este encontro com a comunicação social tem por objectivo dar conhecimento público da apreciação feita à actual situação política nacional e regional e do balanço das candidaturas da CDU às autarquias da Região.
1. Situação política nacional e regional
As políticas económicas e sociais do Governo do PS, liderado pelo Eng. José Sócrates, foram nos últimos meses alvo de grande contestação social. A greve da Administração Pública, que a DORAA do PCP saúda, expressou, inequivocamente, a disponibilidade dos trabalhadores para lutarem por outra política e pela defesa dos seus direitos. As primeiras brechas abriram no Governo de José Sócrates. O pedido de demissão de Campos e Cunha, as declarações e críticas veladas à estratégia de comunicação do governo feitas pelo, ainda, Ministro dos Negócios Estrangeiros e o anunciado apoio à candidatura de Mario Soares configuram um conjunto de fragilidades deste Governo do PS que vertiginosamente tem vindo a perder credibilidade e apoio popular. O pedido de demissão e subsequente exoneração do ministro Campos e Cunha só pode ser entendido como uma derrota política. A primeira de muitas outras que se seguirão se o Governo do Eng. José Sócrates e o PS insistirem em dar continuidade às políticas dos anteriores governos do PSD/PP e que conduziram o país para uma situação económica e social deprimente.
O país precisa de outra política não de mudança de tutelares de esta ou outra pasta governamental. As operações de cosmética não são suficientes para disfarçar as divergências internas no seio do governo e do PS. As declarações de Freitas do Amaral à imprensa e a debilidade da estratégia para as eleições presidenciais ilustram, claramente, que as fracturas abertas pela demissão do Ministro das Finanças e pela contestação social não vão parar por aqui. Na Região Autónoma dos Açores tudo parece distante e à margem, não fosse a luta dos trabalhadores da Administração Pública e das IPSS, e o “império” de César mais parecia o paraíso na Terra, isto a julgar pelo clima que se vive entre o partido que dá suporte ao Governo Regional e a oposição representada na Assembleia Legislativa Regional. A proximidade e a comunhão de posições do PSD e do PS torna por de mais evidente a necessidade de ter nas instituições políticas, sejam elas regionais ou autárquicas, vozes que marquem a diferença e possam trazer à discussão pública e política as grandes e pequenas questões regionais, nacionais e internacionais que afectam o nosso presente e, sobretudo, que influenciam o nosso futuro. O permanente estado festivo que se vive na Região resulta, ainda, que de forma dissimulada da proximidade das eleições autárquicas e serve, mormente, para que algumas das medidas políticas que se vão tomando passem ao lado da atenção das populações.
A continuidade da política de privatizações de sectores estratégicos da economia regional, a política de criação de sociedades gestoras para sectores de actividade que são competência estatutária do Governo Regional, a par do anúncio de grandes projectos de investimento que, situando-se em diferentes ilhas poderão, ao invés do declarado ao nível dos princípios, contribuir para acentuar assimetrias e comprometer o grande objectivo da autonomia constitucional – o desenvolvimento harmonioso da Região. Este faz de conta regional de que tudo está bem cultivado pelo Governo Regional do PS e ratificado pelo PSD de Vítor Cruz é sintomático, não só da proximidade política dos partidos que rotativamente têm exercido o poder regional e nacional, mas também, e particularmente, das eleições autárquicas que se avizinham e do balanço e leitura política posterior dos resultados que vierem a ser obtidos por cada um deles. No entanto, ambiente social e político que se vive, um pouco por toda a Região, não é o que se desejaria e, muito menos o esperado após 31 anos da Revolução de Abril. O exercício do poder regional e autárquico, instrumentalizado pelos partidos que lhe dão suporte, ao contrário do propagandeado, é tudo menos democrático.
A ofensiva contra os trabalhadores e as suas associações de classe que se acentuou com a aprovação e regulamentação do Código Laboral não diferem, na Região, da fórmula utilizada no resto do país e nas sociedades onde prevalece a orientação neoliberal. A tentativa de constrangimento ao exercício dos direitos civis, políticos e sindicais por algumas empresas regionais intimidando os trabalhadores do sector privado, os sindicatos e os seus dirigentes, a utilização de sindicatos locais, cuja representatividade é pouco mais do que o número dos dirigentes, como “almofadas” para amortecer a luta dos trabalhadores, são inaceitáveis. A cruzada do Secretário Regional da Educação e Ciência contra os educadores e professores e os sindicatos dos docentes iniciada há alguns anos atrás, em bom rigor desde que tomou posse no primeiro governo de Carlos César, configura o que este governo pensa sobre os seus próprios trabalhadores. A intimidação e chantagem exercida por alguns detentores do poder autárquico e de responsáveis políticos de ilha sobre potenciais candidatos da CDU às eleições autárquicas são, igualmente, inaceitáveis. A oferta de um trabalho ou da expectativa de uma solução célere para um problema de habitação a troco da desistência da candidatura pela CDU, a recusa de apoio porque é activista da CDU e o aconselhamento a pedir ao PCP a casa de que tanto necessita, como se o trabalho e a habitação não fossem um direito fundamental e não um instrumento de manipulação de vontades e consciências, são algumas das estratégias utilizadas pelo poder regional e autárquico, antes de mais, para limitar os direitos de cidadania e como meta o enfraquecimento da CDU e do PCP.
O clima de “terrorismo psicológico” sobre os trabalhadores e alguns segmentos da população que não se quer, nem deixa, submeter à monotonia do rotativismo ao centro, promove o medo e visa a desmobilização da participação política. A resposta dos trabalhadores e da população só pode ser no sentido da denúncia destas manobras que procuram condicionar a vida e as opções dos cidadãos Ao lado das lutas políticas, sindicais e sociais sejam elas travadas no sector privado ou no sector público, na defesa da economia produtiva ou na melhoria das condições de vida das populações estará sempre o PCP. Um partido cuja história e intervenção se confunde com luta dos trabalhadores, das populações mais fragilizadas económica e socialmente e de uma sociedade mais justa onde as pessoas sejam tratadas como tal e não como unidades estatísticas. A resposta do PCP Açores e da CDU às intimidações e à chantagem exercida sobre alguns dos seus potenciais candidatos é a apresentação de candidaturas à maioria dos órgãos municipais e das freguesias dos Açores.
2. Autárquicas 2005
Apesar de não estar, ainda, concluído todo o processo formal e político das candidaturas da CDU às eleições autárquicas de 9 de Outubro na Região Autónoma dos Açores, a DORAA do PCP considera, no entanto, oportuno tornar pública a lista de concelhos onde vai apresentar candidaturas aos órgãos municipais: - Lajes das Flores, Horta, Madalena, S. Roque, Velas, Angra do Heroísmo, Praia da Vitória, Lagoa, Ribeira Grande, Ponta Delgada e Vila do Porto, num total de 11 Câmaras Municipais. Para além dos concelhos enunciados onde nos candidatamos à CM e AM, a CDU apresenta candidaturas para as Assembleias Municipais de Santa Cruz das Flores, Povoação e Vila Franca do Campo num total de 14 Assembleias Municipais. A CDU apresenta candidaturas a mais de 70 freguesias dos concelhos onde concorre aos órgãos municipais. A CDU ao apresentar-se ao sufrágio eleitoral em mais de 50% dos órgãos municipais da Região reafirma o seu carácter de força política de dimensão regional e garante aos eleitores dos concelhos onde apresenta candidaturas uma alternativa de voto à esquerda e na esquerda. Os nomes dos primeiros candidatos aos órgãos municipais, ainda não divulgados, serão apresentados pelas Comissões concelhias e de ilha da CDU no decorrer dos próximos dias.
Ponta Delgada, 01 de Agosto de 2005 O Coordenador Regional, Aníbal da Conceição Pires
