Ontem, nesta cidade da Horta, esteve reunida a DORAA. Esta reunião
plenária da Direcção Regional do PCP Açores contou com a participação
dos membros do CRA residentes nas Ilhas do Pico e do Faial e, ainda,
com Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do
Comité Central do PCP.
Este encontro com a comunicação social visa divulgar as principais conclusões da reunião no passado fim-de-semana, num formato sucinto mas que procura abranger as principais questões da actualidade política regional e nacional para além da divulgação de algumas iniciativas que o PCP e a CDU Açores concretizarão no âmbito da sua actividade política quotidiana, tendo sempre em vista melhorar a sua capacidade de intervenção política na Região.
1. Organização e intervenção política
A DORAA do PCP fez um balanço à acção das organizações de ilha no âmbito do reforço e organização do Partido na Região e às actividades de carácter unitário no quadro da CDU Açores tendo em vista a intervenção política quotidiana e o ano eleitoral que se avizinha.
A Direcção do PCP Açores programou algumas actividades para o último trimestre de 2007 de entre as quais salientamos a realização de mais um encontro “O Futuro em Debate”, subordinado ao tema “O estado da economia Regional – Que Futuro?”.
Este encontro realiza-se no próximo dia 10 de Novembro pf, em Ponta Delgada, no Auditório da Secretaria Regional da Economia.
A DORAA do PCP calendarizou ainda um conjunto de iniciativas no âmbito da Conferência Nacional que o PCP vai realizar a 24 e 25 de Novembro, no Seixal, sobre questões económicas e sociais. Estas iniciativas visam a discussão e apresentação de contributos e a eleição de delegados da ORAA para a Conferência Nacional do PCP.
Foi, ainda, agendada para o próximo dia 17 de Novembro a realização da Assembleia de Organização do PCP Açores, da Ilha do Faial.
2. Situação política
A agenda mediática da política nacional continua marcada pela Presidência Portuguesa da União Europeia que viu, no passado dia 18 de Outubro, cumprido um dos seus principais objectivos – o acordo dos 27 Estados Membros sobre o denominado Tratado Reformador. Acordo firmado à margem dos povos e que dos povos se pretende afastado.
De e para Portugal ficará, quando muito, a designação pois, ao que parece, Portugal não tinha exigências e todas as dos nossos parceiros foram satisfeitas.
O que vai mudar, em Portugal, com o novo Tratado!? O desemprego e a precariedade vão diminuir? Os rendimentos das famílias vão aumentar!? Os juros do crédito à habitação vão baixar? A economia vai sair deste atípico ciclo recessivo? Vamos continuar a ter a soberania dos nossos mares, ainda que partilhada? Em que é que o novo Tratado vai contribuir para a convergência? Será que vamos deixar de ser os pobres da Europa do pelotão da frente? A quota do leite vai aumentar? Vamos recuperar a soberania das 200 milhas? A política para as Regiões Ultraperiféricas vai permitir derrogações permanentes e políticas diferenciadas?
Não nos parece.
Aliás, um outro acordo este firmado sobre as questões da flexisegurança indicia para que tipo de Europa estamos a caminhar.
Mas uma outra a agenda política nacional, quiçá, menos mediática mas nem por isso menos real tem marcado o espaço público nacional.
Perto do local onde se ultimava o acordo sobre a flexisegurança e o acordo sobre o novo Tratado, 200 mil portugueses manifestavam-se contra estas políticas e exigiam uma Europa e um país diferentes.
Por mais que se tente escamotear e mesmo esconder da luta dos trabalhadores e das populações e, a sua crescente dimensão e determinação em defesa dos seus direitos e, sobretudo na exigência de um novo rumo para Portugal e para a Europa é, por maiores e mais refinadas que sejam as intimidações, inegável que no actual quadro político só com a luta é possível travar esta violenta ofensiva contra as conquistas civilizacionais.
As populações e os trabalhadores têm dado essa resposta na certeza de que “resistir já é vencer”.
Assim a DORAA do PCP saúda as lutas em defesa do trabalho com direitos e uma justa renumeração, e saúda, em particular a luta dos trabalhadores açorianos, nomeadamente a luta das trabalhadoras da COFACO que numa jornada de unidade e de grande determinação demonstraram que no “paraíso” de Carlos César nem tudo são rosas.
A Direcção Regional do PCP Açores saúda a luta dos trabalhadores pela diferenciação da idade da aposentação em função das características e exigências profissionais.
Os pilotos da aviação comercial, mas também os pescadores, os enfermeiros, os agentes de segurança pública ou, os professores são, de entre outras profissões, alguns exemplos de que esta onda de uniformidade e padronização neoliberal não é, não pode ser generalizável a tudo e todos.
A DORAA do PCP analisou, igualmente, a situação política regional e considera que na Região, ao contrário do que é propagandeado pelo Palácio de Santana, a situação social se tem vindo a agravar e alguns sectores da actividade económica estão a ser postos em causa pela inércia do governo regional e pelas políticas de liberalização dos designados espaços comuns da União Europeia.
O Serviço Regional de Saúde mostra sinais de ruptura e as medidas tomadas assumem contornos de alguma perversidade.
O aumento exponencial de atendimentos nos serviços de urgência e atendimento permanente relacionam-se directamente com a diminuição dos atendimentos nos Centros de Saúde e a este facto não é, de todo, alheio a constatação de que 80 mil açorianos não dispõem de médico de família. Por outro lado aquilo que é apresentado com um acto de gestão louvável – a diminuição da despesa pública com a saúde, corresponde na mesma proporção ao aumento das contribuições dos cidadãos, ou seja, a Região poupa, não pelo desempenho da SaúdeAçor, mas à custa dos utentes.
A DORAA do PCP considera, ainda, e com a reserva de vir posteriormente a tomar uma posição mais aprofundada sobre a solução proposta pelo governo para a diminuição das listas de espera para cirurgias e consultas de especialidade, que a promiscuidade entre a actividade pública e privada uma das causas que origina este grave problema de funcionamento do Serviço Regional de Saúde não se resolve apenas com a injecção de mais recursos financeiros. Para além de que os diferentes profissionais hospitalares são discriminados no exercício desta actividade extraordinária que assume contornos de funcionamento privado com recurso a equipamentos e meios técnicos e humanos afectos ao serviço público.
O reconhecimento, pela voz do Director Regional do Emprego e Formação Profissional, de que as carreiras dos trabalhadores do sector privado estão desvalorizadas, isto é, que um trabalhador especializado aufere um rendimento semelhante a um trabalhador em início de carreira ou indiferenciado, vem de encontro ao que o PCP Açores tem vindo a denunciar sobre os baixos rendimentos dos trabalhadores açorianos e da necessidade de intervenção para que seja reposta a justiça salarial no sector privado.
As diferentes medidas que foram aprovadas na legislatura de 96/00 visam a compensação às pessoas singulares, mas também às empresas da compensação pelos custos do viver insular e arquipelágicas. Os “handicaps” permanentes da Região exigem que essas medidas sejam permanentes e eficazes. As empresas gozam de benefícios fiscais e de apoios públicos os indicadores económicos dão conta do bom desempenho das empresas é, portanto, exigível que cumpram as suas responsabilidades sociais de modo a que os rendimentos do trabalho espelhem o crescimento económico e o aumento da produtividade que se tem verificado de forma sustentada nos últimos anos.
A DORAA do PCP Açores considera que a inércia do governo regional ao não fazer uso de algumas linhas de financiamento, previstas nos programas comunitários, para apoio à diminuição dos custos de transporte e outros, para além de incompreensível, prejudica a actividade económica regional pois a sua utilização contribuiria para a diminuição dos custos de produção e exploração aumentando o desempenho e rendibilidade económica.
A realização do I Congresso do Atum trouxe, pela insuspeita voz de um investigador, a preocupação pela pesca intensiva e depredadora que tem sido efectuada entre as 100 e as 200 milhas desde a liberalização desta área da ZEE e que põe em causa a sustentabilidade da actividade piscatória.
A gestão de proximidade e as artes de pesca utilizadas pelos armadores e pescadores açorianos garantiram ao longo dos tempos uma gestão equilibrada dos “stocks” e a sustentabilidade desta actividade económica. Assim o PCP Açores considera que é necessário que o actual Regulamento sobre política comum de pesca seja revogado e que seja reposta a competência regional e nacional da gestão da Zona Económica Exclusiva até às 200 milhas, aliás dando cumprimento a insuspeitas orientações internacionais que aconselham a que os recursos marinhos sejam geridos pela proximidade, que só as populações ribeirinhas lhe podem conferir.
Horta, 28 de Outubro de 2007
O Coordenador Regional,
Aníbal C. Pires
