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Esta reunião plenária da Direcção Regional do PCP Açores contou com a participação dos membros do CRA residentes na Ilha de S. Miguel. As conclusões são apresentadas num formato sucinto procurando, contudo, trazer para o espaço público regional algumas das principais questões e preocupações da actualidade política nacional e regional, incontornavelmente ligadas ao quadro geral da profunda crise do capitalismo mundial, de agudização das desigualdades sociais e da luta trabalhadores e dos Povos contra o neoliberalismo desenfreado, bem assim como tornar públicas algumas das acções políticas calendarizadas para os primeiros meses de 2008.
1. Organização e intervenção política
1. Organização e intervenção política
A DORAA do PCP aprovou o Plano de Trabalho para 2008 que procura responder ao actual contexto político marcado pela continuidade e aprofundamento de acções de destruição dos sectores sociais do Estado, com reflexos, de todos conhecidos e sentidos, e que visam abrir caminho à sua substituição pelo sector privado. A acção do governo da República penaliza, quer se queira ou não, a vida de todos os portugueses independentemente de viverem no continente ou nas Regiões Autónomas. Assim o PCP continuará a lutar aqui nos Açores, como no restante território nacional, contra as políticas de direita executadas por um governo virtualmente de esquerda.
A DORAA do PCP neste quadro político de resistência exorta todos os militantes, simpatizantes a empenharem-se em unidade com os trabalhadores e as populações a lutar por condições de trabalho e salários dignos, a lutar contra as alterações à legislação laboral, nomeadamente a denominada “flexisegurança” que mais não pretende do que liberalizar totalmente os despedimentos sem justa causa e os horários de trabalho.
- Lutar contra as alterações antidemocráticas das Leis Eleitorais para as Autarquias e para a Assembleia da República e que visam diminuir a pluralidade favorecendo a bipolarização redutora entre dois partidos;
- A luta pela revogação da Lei dos Partidos políticos e do seu financiamento cujo sinal mais evidente do seu carácter persecutório foi a recente exigência pelo Tribunal Constitucional da comprovação do número mínimo de 5000 militantes. O PCP informou o TC de que tinha mais do que o número mínimo e fará no dia 1 de Março a demonstração cabal, não com o envio dos ficheiros mas com uma manifestação onde os militantes exibirão o cartão frente ao TC.
- A lutar pela defesa dos serviços públicos, nomeadamente, a saúde e a educação.
- A lutar pela exigência de que o Tratado da União Europeia seja referendado e na defesa de um outro rumo para a Europa.
- A lutar contra a desvalorização dos valores da democracia e na defesa das liberdades e direitos conquistados com a Revolução de Abril.
A DORAA do PCP aprovou em anexo ao seu Plano de Trabalho um documento orientador para as eleições regionais de 2008. A batalha eleitoral constitui uma tarefa central da organização do PCP Açores e a eleição de deputados da CDU para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores assume-se, não só um carácter de necessidade sentida, mas também como um factor decisivo para a construção de alternativas ao autoritarismo das maiorias absolutas que, em particular nesta legislatura, tem sufocado a sociedade açoriana e empobrecido a democracia e a intervenção do parlamento regional.
A DORAA do PCP vai nos próximos meses e para além da sua actividade quotidiana levar a cabo as seguintes iniciativas:
- Inicio do processo de apresentação pública dos 1.º candidatos pelos nove círculos eleitorais. Processo que terá o seu início já no próximo mês de Fevereiro.
- Comemoração do 87.º aniversário do PCP e do Dia Internacional da Mulher (Março).
- Encontro Regional da CDU para apresentação das principais linhas conformadoras do Programa Eleitoral para as eleições regionais (Março).
- Jornadas Parlamentares, nos Açores, do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da Republica (20 a 22 de Abril).
Destas iniciativas regionais e de outras que serão realizadas pelas organizações de ilha o PCP Açores dará, oportunamente, devida conta.
A DORAA do PCP saúda a luta da população de Santa Clara pela retirada dos depósitos de combustível da BENCOM. Esta luta sendo localizada e protagonizada pela população da freguesia é uma questão que interessa a todos.
A DORAA do PCP saúda, igualmente, a luta dos trabalhadores da COFACO na defesa de condições dignas de trabalho e de salários dignos e o recente sucesso da sua luta conseguindo a integração nos quadros da empresa de 290 trabalhadores acabando praticamente com o trabalho sazonal, nesta empresa, revelando a justeza e realismo das suas reivindicações.
A DORAA do PCP vai empenhar-se na luta eleitoral na freguesia de Pedro Miguel, no Faial, e condena a atitude do PSD ao ter inviabilizado a manutenção em funcionamento dos órgãos daquela freguesia e que traduzia a vontade expressa dos seus eleitores.
2. Situação política
A DORAA do PCP considera que a novela encetada por Carlos César à volta da sua recandidatura a Presidente do PS Açores é lamentável e denota que a democracia é para o actual Presidente do Governo Regional, apenas no formalismo eleitoral que se cumpre em ciclos de 4 anos.
Se estão em causa os superiores interesses dos Açores então porque condicionou a sua candidatura a isso e não independentemente disso, indo á luta mesmo contra a posição do seu Governo/PS, de Sócrates.
Os últimos desenvolvimentos e acontecimentos que se verificaram no quadro político nacional tendem a agravar as condições de vida da generalidade dos portugueses e configuram o aprofundamento da ofensiva contra as liberdades e a democracia que emergiu das portas que Abril abriu.
O comentário de José Sócrates à manifestação de populares, a propósito da situação de Olivença, que se realizou por altura da cimeira Ibérica, apelidando-a de folclore democrático, é sintomático do seu comportamento antidemocrático.
Mas não é só o comportamento! A acção governativa e legislativa traduz-se em iniciativas que visam o empobrecimento da democracia e que denotam a completa submissão do poder político ao poder económico.
Os exemplos são diversos e vão desde o caso BCP/CGD, à proposta de um novo modelo para a gestão das escolas, isto depois de ter aprovado um novo regime jurídico para o ensino superior, ao dito por não dito do referendo ao Tratado da União Europeia atenuado com o anúncio de que afinal não será a OTA mas Alcochete, à proposta de alteração à lei eleitoral para as autarquias retirando a essência democrática ao Poder Local e diminuindo o papel e a intervenção dos Presidentes de Junta retirando-lhes faculdades e votos nas Assembleias Municipais, nomeadamente nos planos e orçamentos.
Mas vão também para os brutais aumentos dos bens e produtos de primeira necessidade e para o contínuo ataque aos trabalhadores e aos seus sindicatos.
A anunciada alteração às leis laborais em nome da “flexisegurança” e a proposta de alteração da Lei Sindical são exemplos da verdadeira natureza deste governo e destas políticas.
E não vale a pena José Sócrates armar-se em “virgem ofendida” e vir afirmar que o seu governo, mais do que qualquer outro vai deixar uma marca de esquerda. A não ser que os conceitos e os princípios tenham sido pervertidos pois não nos parece que ter gestores em empresas públicas a auferirem salários que equivalem a montantes auferidos por 128 trabalhadores ou, que 500 mil desempregados e mais de 2 milhões de pobres tenham a ver alguma coisa com justiça social.
Mas também na Região Autónoma dos Açores, quer Carlos César queira ou não queira, se configura uma situação social, económica e política que não anda longe daquela que caracteriza o país na sua globalidade.
O PIB cresceu, em 2005, 2,1% mas os rendimentos do trabalho são os mais baixo do país, menos cerca de 10%, e o custo de vida o mais elevado. Importa referir que para comprovar no terreno que esta afirmação tem fundamento e reflexos na população existe um outro dado: o número de pessoas beneficiárias do RSI tem aumentado.
As manobras de diversão protagonizadas por Carlos César na procura incessante de distanciamento de José Sócrates não disfarçam a crescente degradação social a que assistimos e da qual o número de sem abrigo e o aumento da criminalidade são, apenas, as pontas mais visíveis dos efeitos destas políticas.
A DORAA do PCP considera que as questões relacionadas com o aumento da criminalidade e a insegurança que se verifica na Região são preocupantes. Não obstante considera que o debate sobre esta questão tem sido redutor.
Se o reforço dos meios e do efectivo policial e a coordenação são importantes, constituem apenas uma parte da solução.
O debate à volta da criação de polícias municipais, intermunicipais e regionais sendo importante não deve, na opinião do PCP Açores, ser conduzido com a leviandade que o contexto de aumento da criminalidade e de sentimento de insegurança, inevitavelmente, provocam neste debate. Isto para além de claramente ter servido de argumento para que fosse tomado como adquirido que a solução passará pela criação de forças policiais regionais.
A DORAA do PCP considera que as recentes medidas tomadas para os transportes aéreos são insuficientes e que continuarão a penalizar, não só a actividade económica, mas também a mobilidade dos cidadãos dentro da região e do país.
A DORAA do PCP Açores reitera o seu apoio à fórmula tripolar da Universidade dos Açores e considera que as questões do financiamento e do novo regime jurídico do ensino superior público estão na génese do problema. Problema que não é só da academia açoriana e que resulta directamente das políticas que também neste sector são marcadas pela agenda neoliberal.
A DORAA do PCP confiante na luta dos trabalhadores e de todos os que são prejudicados pelas políticas de direita do Governo do PS/Sócrates em conluio com o PSD e o CDS-PP nas questões mais estratégicas, soburdinados ao grande capital, luta contra a desenfreada exploração a que os trabalhadores, o Povo e o País estão hoje sujeitos e que mais tarde ou mais cedo romperão.
O PCP está ao seu lado e luta também por essa ruptura democrática e por uma política alternativa e alternativa política de que é portador, como foi provado pelas propostas para o País e para as Regiões Autónomas, lançadas na sua Conferência Nacional.
Por isso é com grande confiança que a ORAA do PCP avança para a batalha eleitoral das Eleições Regionais, garantindo novamente aos Açorianos a voz dos seus interesses e direitos na Assembleia Legislativa Regional.
Ponta Delgada, 28 de Janeiro de 2008