Na conferência de imprensa realizada hoje em Ponta Delgada, o Coordenador Regional do PCP Açores, Anibal Pires divulgou as conclusões da reunião da Direcção Regional do PCP realizada no passado dia 24 de Maio.Na nota de imprensa divulgada, pode ler-se "A propaganda do Governo Regional não pode agora escamotear os dados. As desigualdades são enormes, o rendimento dos trabalhadores muito abaixo da média nacional e o desemprego a subir."
Declarações de Anibal Pires
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Senhoras e Senhores jornalistas,
Este encontro com a comunicação social visa divulgar as principais conclusões da reunião DORAA que se realizou no passado sábado, dia 24, em Ponta Delgada.
Esta reunião plenária da Direcção Regional do PCP Açores contou com a participação dos membros do CRA residentes na Ilha de S. Miguel e com Jorge Cordeiro, membro do Secretariado da Comissão Política do Comité Central do PCP.
As conclusões são apresentadas num formato sucinto procurando, contudo, trazer para o espaço público regional algumas das principais questões e preocupações da actualidade política nacional e regional, incontornavelmente ligadas ao quadro geral da profunda crise do capitalismo mundial, bem, assim, como tornar públicas algumas das próximas iniciativas do PCP e da CDU Açores.
1. Organização e intervenção política
Tratando-se de um ano eleitoral a DORAA do PCP, para além da situação política regional, nacional e internacional, de cuja análise darei conta no decorrer desta conferência de imprensa, a DORAA do PCP ocupou-se, como dizia, da programação de actividades ligadas às eleições regionais de Outubro.
Tendo já sido apresentados os primeiros candidatos pelos círculos eleitorais de S. Miguel, S. Jorge, Pico e pelo Círculo de Compensação seguem-se no mês de Junho - Santa Maria a 5, Corvo a 6, Flores a 8 e Terceira a 9 - após o que se seguirão o Faial e a Graciosa, a anunciar oportunamente, completando, assim, a apresentação de candidaturas a todos os círculos eleitorais reafirmando a dimensão regional do PCP e da CDU Açores como força política necessária à mudança e à ruptura com a política de direita que conduziu o País e a Região para uma profunda crise social e económica cujos sinais, estão aí, nos indicadores estatísticos que afinal vieram confirmar o que há longos meses o PCP Açores tem vindo a denunciar.
A propaganda do Governo Regional não pode agora escamotear os dados. As desigualdades são enormes, o rendimento dos trabalhadores muito abaixo da média nacional e o desemprego a subir. Nem mesmo as acções governativas que visam mascarar de cor de rosa, ou será azul celeste, a situação social e económica surtem o desejado efeito – os números, ainda que longe da realidade, estão aí.
Assim, a DORAA do PCP apela aos cidadãos que não se resignem e lutem, sem medo, contra as políticas anunciadas de revisão do Código Laboral. Nomeadamente na jornada de luta marcada pela CGTP-IN para 5 de Junho.
Neste contexto continua a intervenção do PCP, com a Campanha de esclarecimento e mobilização “Basta de Exploração!” durante a semana 2 a 7 de Junho.
A DORAA do PCP programou, ainda, um conjunto de iniciativas tendo em vista a preparação do XVIII Congresso do PCP que se realiza no mês de Novembro, no espaço multiusos do Campo Pequeno, em Lisboa.
2. Situação política
A situação política, económica e social internacional marcada pela especulação do preço do crude, pela escassez de alimentos e subida dos seus preços (ao qual está associado, de entre outros o problema da escassez de água potável) e pela subsistência de focos de conflitos que se perpetuam são, alguns dos sinais da actual e profunda crise do capitalismo.
Crise que vitima os povos e valoriza o capital.
Crise que demonstra, cabalmente, que o capitalismo não é o futuro.
A situação social e económica nacional é, sem dúvida, influenciada pela profunda crise mundial produzida pelo neoliberalismo instalado e que o governo do PS de José Sócrates adoptou como matriz da sua acção governativa.
Os sucessivos aumentos dos combustíveis sobre os quais pendem penalizadores impostos, tendem a afundar a, já de si débil, economia nacional e a aumentar a carestia de vida sem que se veja o governo a tomar medidas que ponham fim à especulação das empresas e do próprio estado.
As empresas em busca da maximização dos lucros e o governo em nome da receita fiscal e do combate ao défice.
A engorda das empresas financeiras e o aprofundamento das desigualdades sociais, do rendimento das classes mais desfavorecidas mas, igualmente, da classe média que, a cada dia se vê mais depauperada, são o ocaso da falência de uma política que confunde crescimento com desenvolvimento e que não atende à gestão sustentada dos recursos do planeta.
A situação política nacional está marcada com o agendamento da Revisão do Código Laboral, revisão que afectará todos os trabalhadores, quer sejam do sector privado, quer sejam do sector público.
A flexibilização dos despedimentos, dos horários de trabalho, das renumerações, o fim da contratação colectiva e a atomização dos contratos de trabalho estão na agenda do governo e dos grandes grupos económicos.
Aos trabalhadores do sector público e privado cabe a defesa dos seus direitos.
A participação massiva na manifestação que a CGTP convocou para 5 de Junho será a expressão do descontentamento pelas políticas e contra esta revisão do Código Laboral que a ir por diante aumentará a precariedade, o desemprego e o poder unilateral do patronato.
Na Região, tal como no restante território nacional, os efeitos do Código Laboral fizeram-se e fazem-se sentir. Não temos dúvidas que por muito que alguns o queiram esconder, também os efeitos desta revisão anunciada se farão igualmente sentir pois, as políticas de César têm a mesma matriz ideológica que as de Sócrates.
Assim, os trabalhadores e o povo açoriano devem associar-se a estas e outras formas de luta pois, a situação social que se vive na região também exige uma resposta á altura dos problemas, ainda mais acentuados aqui, aliás as lutas que se têm sucedido desmentem o dito clima de “paz social” apregoado pelo PS/César.
A situação política social e económica da Região foi também objecto de uma profunda análise por parte da Direcção Regional do PCP Açores.
A situação de incumprimento do Acordo Bilateral de Cooperação e Defesa, e os demais instrumentos que o integram, como seja o Acordo Laboral, que concede às forças armadas dos EUA facilidades na utilização da Base das Lages, na Ilha Terceira, não está, se é que alguma vez esteve, a ser cumprido pelos EUA.
O PCP Açores tem vindo a exigir a sua revisão mas, face ao contínuo desrespeito e incumprimento pelos EUA, o PCP Açores considera, no imediato, que a Região, através dos seus Órgãos de Governo próprio deve, junto do Governo da República, exigir que Portugal, face ao Direito Internacional, denuncie os incumprimentos do Acordo Laboral, os atentados ambientais e aos direitos humanos que as forças armadas e os serviços de informação dos Estados Unidos têm protagonizado em território nacional.
A DORAA do PCP considera que os incómodos do presidente do Governo Regional face ao texto final da Revisão do Estatuto da Região não passam de uma altercação para consumo interno em tempo de eleições e que das alterações de conteúdo que lhe foram introduzidas a Assembleia da República, Carlos César só se pode queixar dos seus pares, quer sejam insulares, quer sejam continentais.
A DORAA do PCP condena, pela carga demagógica, as declarações do líder do PSD sobre o texto estatutário, nomeadamente, quando de forma abusiva se refere ao silêncio do PCP sobre o aumento das verbas atribuídas às representações parlamentares na ALRAA. O PCP Açores lembra ao Dr. Costa Neves que o PSD Açores votou já este ano, na ALRAA, um aumento dos deputados regionais, por via das despesas de representação, de 300,00€. E que sobre este assunto o Dr. Costa Neves disse nada e o PCP tomou posição denunciando a manobra e anunciando que estando representado na ALRAA teria votado contra esta vergonhosa atitude de auto aumento dos deputados regionais.
O PCP Açores, ao contrário do que o Dr. Costa Neves fez querer, não está à espera de ter uma representação parlamentar mas sim de ter o número de deputados que o povo açoriano lhe quiser conferir. Qualquer tentativa de substituição da vontade popular e antecipação de resultados é condenável e demagógica.
As listas de espera do Serviço Regional de Saúde são a prova que a demissão do Governo Regional delegando competências na “Saúde Açores” e as políticas de saúde deste governo falharam.
A solução encontrada, que aparentemente deixa os utentes satisfeitos, é a continuidade de uma política de inércia e de promiscuidade entre os interesses privados e o interesse público que, inevitavelmente terá como consequência o aumento desmesurado da despesa e a manutenção de um serviço público de saúde que não atende nem cumpre os princípios para que foi criado.
A Direcção regional do PCP Açores tem vindo a público, de forma sistemática e sustentada, a denunciar que ao propagandeado crescimento económico e da riqueza não corresponde desenvolvimento e que o desemprego, as desigualdades e a precariedade atingem níveis alarmantes.
Os indicadores recentemente publicados apenas vêm confirmar o que a nossa voz há muito vem a denunciar.
O salário médio dos trabalhadores açorianos é menos 100,00€ que os trabalhadores no continente, sendo o mais baixo do país, a precariedade situa-se a níveis mais elevados que no continente, atinge mais de 40% do total de trabalhadores, o desemprego subiu para próximo dos 6%, mais 16,4% do que no ultimo trimestre de 2007. O desemprego atinge na sua maioria as camadas jovens até aos 34 anos, ou seja, 73% dos desempregados.
As qualificações académicas da população activa são, segundo o INE, baixas, as mais baixas do país, o que contraria toda a propaganda de sucesso das políticas educativas e de formação profissional de que o Governo Regional faz apanágio.
A DORAA do PCP considera que é necessário um novo paradigma de desenvolvimento para a Região e que é necessária uma ruptura com estas políticas que, num quadro de crescimento económico e de riqueza, aprofundam as desigualdades sociais e económicas e defraudam a oportunidade da Região adoptar uma política de desenvolvimento e convergência com o País e com a União Europeia.
O PCP e a CDU Açores, ao invés de outros, não estão comprometidos com quem exerce o poder político, nem com o poder económico.
O PCP e a CDU Açores, são detentores de um projecto próprio assente num modelo de desenvolvimento harmonioso. Não pretende ser a consciência de ninguém.
O PCP e a CDU Açores não está comprometido com os maneirismos de uma oposição que não se opõe, nem tem alternativas, apenas quer alternar.
O PCP e a CDU Açores estão comprometidos com a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo açoriano. Os Açores e os açorianos são o nosso compromisso de sempre.
Assim, o PCP Açores face à evidência dos dados agora divulgados pelo INE considera que é necessário adoptar medidas que reponham justiça social e económica e propõe:
- Uma revisão salarial intercalar que reponha poder de compra aos trabalhadores açorianos;
- O aumento dos complementos de remuneratórios e das pensões de reforma; e a reposição do anterior método de calculo para as pensões e reformas;
- a adopção de políticas públicas de emprego que combatam a precariedade e fomentem a qualidade e a segurança do emprego.
A Direcção Regional do PCP Açores considera urgente a adopção de um programa integrado de políticas públicas que invertam a crónica baixa de rendimentos da maioria dos açorianos e, a igualmente crónica, baixa escolaridade e qualificação profissional da população activa.
Ponta Delgada, 28 de Maio de 2008
Senhoras e Senhores jornalistas,
Este encontro com a comunicação social visa divulgar as principais conclusões da reunião DORAA que se realizou no passado sábado, dia 24, em Ponta Delgada.
Esta reunião plenária da Direcção Regional do PCP Açores contou com a participação dos membros do CRA residentes na Ilha de S. Miguel e com Jorge Cordeiro, membro do Secretariado da Comissão Política do Comité Central do PCP.
As conclusões são apresentadas num formato sucinto procurando, contudo, trazer para o espaço público regional algumas das principais questões e preocupações da actualidade política nacional e regional, incontornavelmente ligadas ao quadro geral da profunda crise do capitalismo mundial, bem, assim, como tornar públicas algumas das próximas iniciativas do PCP e da CDU Açores.
1. Organização e intervenção política
Tratando-se de um ano eleitoral a DORAA do PCP, para além da situação política regional, nacional e internacional, de cuja análise darei conta no decorrer desta conferência de imprensa, a DORAA do PCP ocupou-se, como dizia, da programação de actividades ligadas às eleições regionais de Outubro.
Tendo já sido apresentados os primeiros candidatos pelos círculos eleitorais de S. Miguel, S. Jorge, Pico e pelo Círculo de Compensação seguem-se no mês de Junho - Santa Maria a 5, Corvo a 6, Flores a 8 e Terceira a 9 - após o que se seguirão o Faial e a Graciosa, a anunciar oportunamente, completando, assim, a apresentação de candidaturas a todos os círculos eleitorais reafirmando a dimensão regional do PCP e da CDU Açores como força política necessária à mudança e à ruptura com a política de direita que conduziu o País e a Região para uma profunda crise social e económica cujos sinais, estão aí, nos indicadores estatísticos que afinal vieram confirmar o que há longos meses o PCP Açores tem vindo a denunciar.
A propaganda do Governo Regional não pode agora escamotear os dados. As desigualdades são enormes, o rendimento dos trabalhadores muito abaixo da média nacional e o desemprego a subir. Nem mesmo as acções governativas que visam mascarar de cor de rosa, ou será azul celeste, a situação social e económica surtem o desejado efeito – os números, ainda que longe da realidade, estão aí.
Assim, a DORAA do PCP apela aos cidadãos que não se resignem e lutem, sem medo, contra as políticas anunciadas de revisão do Código Laboral. Nomeadamente na jornada de luta marcada pela CGTP-IN para 5 de Junho.
Neste contexto continua a intervenção do PCP, com a Campanha de esclarecimento e mobilização “Basta de Exploração!” durante a semana 2 a 7 de Junho.
A DORAA do PCP programou, ainda, um conjunto de iniciativas tendo em vista a preparação do XVIII Congresso do PCP que se realiza no mês de Novembro, no espaço multiusos do Campo Pequeno, em Lisboa.
2. Situação política
A situação política, económica e social internacional marcada pela especulação do preço do crude, pela escassez de alimentos e subida dos seus preços (ao qual está associado, de entre outros o problema da escassez de água potável) e pela subsistência de focos de conflitos que se perpetuam são, alguns dos sinais da actual e profunda crise do capitalismo.
Crise que vitima os povos e valoriza o capital.
Crise que demonstra, cabalmente, que o capitalismo não é o futuro.
A situação social e económica nacional é, sem dúvida, influenciada pela profunda crise mundial produzida pelo neoliberalismo instalado e que o governo do PS de José Sócrates adoptou como matriz da sua acção governativa.
Os sucessivos aumentos dos combustíveis sobre os quais pendem penalizadores impostos, tendem a afundar a, já de si débil, economia nacional e a aumentar a carestia de vida sem que se veja o governo a tomar medidas que ponham fim à especulação das empresas e do próprio estado.
As empresas em busca da maximização dos lucros e o governo em nome da receita fiscal e do combate ao défice.
A engorda das empresas financeiras e o aprofundamento das desigualdades sociais, do rendimento das classes mais desfavorecidas mas, igualmente, da classe média que, a cada dia se vê mais depauperada, são o ocaso da falência de uma política que confunde crescimento com desenvolvimento e que não atende à gestão sustentada dos recursos do planeta.
A situação política nacional está marcada com o agendamento da Revisão do Código Laboral, revisão que afectará todos os trabalhadores, quer sejam do sector privado, quer sejam do sector público.
A flexibilização dos despedimentos, dos horários de trabalho, das renumerações, o fim da contratação colectiva e a atomização dos contratos de trabalho estão na agenda do governo e dos grandes grupos económicos.
Aos trabalhadores do sector público e privado cabe a defesa dos seus direitos.
A participação massiva na manifestação que a CGTP convocou para 5 de Junho será a expressão do descontentamento pelas políticas e contra esta revisão do Código Laboral que a ir por diante aumentará a precariedade, o desemprego e o poder unilateral do patronato.
Na Região, tal como no restante território nacional, os efeitos do Código Laboral fizeram-se e fazem-se sentir. Não temos dúvidas que por muito que alguns o queiram esconder, também os efeitos desta revisão anunciada se farão igualmente sentir pois, as políticas de César têm a mesma matriz ideológica que as de Sócrates.
Assim, os trabalhadores e o povo açoriano devem associar-se a estas e outras formas de luta pois, a situação social que se vive na região também exige uma resposta á altura dos problemas, ainda mais acentuados aqui, aliás as lutas que se têm sucedido desmentem o dito clima de “paz social” apregoado pelo PS/César.
A situação política social e económica da Região foi também objecto de uma profunda análise por parte da Direcção Regional do PCP Açores.
A situação de incumprimento do Acordo Bilateral de Cooperação e Defesa, e os demais instrumentos que o integram, como seja o Acordo Laboral, que concede às forças armadas dos EUA facilidades na utilização da Base das Lages, na Ilha Terceira, não está, se é que alguma vez esteve, a ser cumprido pelos EUA.
O PCP Açores tem vindo a exigir a sua revisão mas, face ao contínuo desrespeito e incumprimento pelos EUA, o PCP Açores considera, no imediato, que a Região, através dos seus Órgãos de Governo próprio deve, junto do Governo da República, exigir que Portugal, face ao Direito Internacional, denuncie os incumprimentos do Acordo Laboral, os atentados ambientais e aos direitos humanos que as forças armadas e os serviços de informação dos Estados Unidos têm protagonizado em território nacional.
A DORAA do PCP considera que os incómodos do presidente do Governo Regional face ao texto final da Revisão do Estatuto da Região não passam de uma altercação para consumo interno em tempo de eleições e que das alterações de conteúdo que lhe foram introduzidas a Assembleia da República, Carlos César só se pode queixar dos seus pares, quer sejam insulares, quer sejam continentais.
A DORAA do PCP condena, pela carga demagógica, as declarações do líder do PSD sobre o texto estatutário, nomeadamente, quando de forma abusiva se refere ao silêncio do PCP sobre o aumento das verbas atribuídas às representações parlamentares na ALRAA. O PCP Açores lembra ao Dr. Costa Neves que o PSD Açores votou já este ano, na ALRAA, um aumento dos deputados regionais, por via das despesas de representação, de 300,00€. E que sobre este assunto o Dr. Costa Neves disse nada e o PCP tomou posição denunciando a manobra e anunciando que estando representado na ALRAA teria votado contra esta vergonhosa atitude de auto aumento dos deputados regionais.
O PCP Açores, ao contrário do que o Dr. Costa Neves fez querer, não está à espera de ter uma representação parlamentar mas sim de ter o número de deputados que o povo açoriano lhe quiser conferir. Qualquer tentativa de substituição da vontade popular e antecipação de resultados é condenável e demagógica.
As listas de espera do Serviço Regional de Saúde são a prova que a demissão do Governo Regional delegando competências na “Saúde Açores” e as políticas de saúde deste governo falharam.
A solução encontrada, que aparentemente deixa os utentes satisfeitos, é a continuidade de uma política de inércia e de promiscuidade entre os interesses privados e o interesse público que, inevitavelmente terá como consequência o aumento desmesurado da despesa e a manutenção de um serviço público de saúde que não atende nem cumpre os princípios para que foi criado.
A Direcção regional do PCP Açores tem vindo a público, de forma sistemática e sustentada, a denunciar que ao propagandeado crescimento económico e da riqueza não corresponde desenvolvimento e que o desemprego, as desigualdades e a precariedade atingem níveis alarmantes.
Os indicadores recentemente publicados apenas vêm confirmar o que a nossa voz há muito vem a denunciar.
O salário médio dos trabalhadores açorianos é menos 100,00€ que os trabalhadores no continente, sendo o mais baixo do país, a precariedade situa-se a níveis mais elevados que no continente, atinge mais de 40% do total de trabalhadores, o desemprego subiu para próximo dos 6%, mais 16,4% do que no ultimo trimestre de 2007. O desemprego atinge na sua maioria as camadas jovens até aos 34 anos, ou seja, 73% dos desempregados.
As qualificações académicas da população activa são, segundo o INE, baixas, as mais baixas do país, o que contraria toda a propaganda de sucesso das políticas educativas e de formação profissional de que o Governo Regional faz apanágio.
A DORAA do PCP considera que é necessário um novo paradigma de desenvolvimento para a Região e que é necessária uma ruptura com estas políticas que, num quadro de crescimento económico e de riqueza, aprofundam as desigualdades sociais e económicas e defraudam a oportunidade da Região adoptar uma política de desenvolvimento e convergência com o País e com a União Europeia.
O PCP e a CDU Açores, ao invés de outros, não estão comprometidos com quem exerce o poder político, nem com o poder económico.
O PCP e a CDU Açores, são detentores de um projecto próprio assente num modelo de desenvolvimento harmonioso. Não pretende ser a consciência de ninguém.
O PCP e a CDU Açores não está comprometido com os maneirismos de uma oposição que não se opõe, nem tem alternativas, apenas quer alternar.
O PCP e a CDU Açores estão comprometidos com a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo açoriano. Os Açores e os açorianos são o nosso compromisso de sempre.
Assim, o PCP Açores face à evidência dos dados agora divulgados pelo INE considera que é necessário adoptar medidas que reponham justiça social e económica e propõe:
- Uma revisão salarial intercalar que reponha poder de compra aos trabalhadores açorianos;
- O aumento dos complementos de remuneratórios e das pensões de reforma; e a reposição do anterior método de calculo para as pensões e reformas;
- a adopção de políticas públicas de emprego que combatam a precariedade e fomentem a qualidade e a segurança do emprego.
A Direcção Regional do PCP Açores considera urgente a adopção de um programa integrado de políticas públicas que invertam a crónica baixa de rendimentos da maioria dos açorianos e, a igualmente crónica, baixa escolaridade e qualificação profissional da população activa.
Ponta Delgada, 28 de Maio de 2008
