Em nota de imprensa no passado dia 25 de Maio, o Gabinete da Representação Parlamentar do PCP Açores declarou que apresentará em breve na Assembleia Legislativa Regional duas iniciativas, com os objectivos de introduzir a educação intercultural nas escolas e alargar a tarifa de residente nas passagens aéreas aos imigrantes residentes na região.
Estas duas propostas corrigirão lacunas legislativas que afectam a comunidade imigrante, adequando a lei à realidade social açoriana e trazendo justiça a quem contribui de forma significativa para o progresso regional.
Nota de imprensa
Na sequência de reunião com a Associação dos Imigrantes nos Açores, que teve lugar hoje, em Ponta Delgada, Aníbal Pires, deputado do PCP na Assembleia Regional, anunciou que vai apresentar muito brevemente duas iniciativas visando permitir aos imigrantes residentes na região o acesso à tarifa de residente nas passagens aéreas e também com vista à introdução da educação intercultural nas escolas.
Quanto à possibilidade de os imigrantes residentes na região terem direito ao desconto de residente nas passagens aéreas, o PCP considera que se trata de acabar com uma situação discriminatória que se arrasta há muito tempo e relembra que o PCP apresentou em 2006 um projecto semelhante na Assembleia da República, só que este nunca foi agendado. “Estas pessoas têm deveres iguais aos dos restantes portugueses, devem ter por isso também direitos iguais, tal como estabelece a nossa Constituição”, afirmou Aníbal Pires.
A educação intercultural é uma causa defendida há muito tempo pelo conjunto das associações de imigrantes e trata-se de, de forma transversal e através da educação para a cidadania, educar para a diferença, para que, através da compreensão das diferenças culturais se consiga criar uma sociedade melhor integrada.
Com estas medidas, o PCP pretende reparar injustiças e contribuir para uma melhor integração da população imigrante que entre nós vive e trabalha e que é uma parte importante da sociedade açoriana, merecendo, por isso, os mesmos direitos.
25 de Maio de 2009
O Gabinete da Representação Parlamentar do PCP Açores
