A situação que se vive na ilha de São Jorge, em particular no concelho da Calheta, é mais um exemplo das consequências da política da AD (PSD/CDS), marcada por uma postura centralista de quem decide de Lisboa sem atender às necessidades das populações açorianas. É uma política do "eu quero, posso e mando", que privilegia interesses de uma minoria e continua a abandonar a maioria da população. Assim acontece no país, na Região e, de forma particularmente evidente, no concelho da Calheta.
Não basta anunciar medidas ou fazer promessas. É necessário concretizar soluções que respondam aos problemas reais das populações.
O PCP tem vindo, há vários anos, a apresentar propostas em sede de Orçamento do Estado para responder às dificuldades sentidas pelos açorianos. Graças à persistência do PCP, essas propostas têm sido sucessivamente discutidas como alterações ao Orçamento do Estado. No entanto, apesar de reconhecidas, a sua implementação continua a ser adiada ou concretizada de forma tardia.
A última proposta apresentada pelo PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2026 previa, entre outras medidas:
«Insuficiências em matéria de Registo e Notariado na Região Autónoma dos Açores.
O Governo, através do Ministério da Justiça, em articulação com o Governo Regional dos Açores e com o Instituto dos Registos e do Notariado, e ouvidos os sindicatos representativos dos respetivos trabalhadores, realiza, no primeiro trimestre de 2026, um levantamento das necessidades ao nível do serviço das conservatórias em todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores.
No ano de 2026, o Governo, através do Ministério da Justiça, desencadeia os procedimentos concursais extraordinários com vista a suprir as insuficiências materiais e humanas identificadas».
Contudo, a concretização destas medidas continua a chegar demasiado tarde. As populações açorianas continuam a ser penalizadas, verificando-se reduções de horários e constrangimentos nos serviços, sobretudo durante o período de verão. A ilha de São Jorge, e em particular o concelho da Calheta, são um exemplo claro desta realidade.
As populações açorianas não podem continuar a ser tratadas como cidadãos de segunda. É necessário garantir serviços públicos de proximidade, devidamente dotados de recursos humanos e materiais, assegurando igualdade de direitos independentemente da ilha onde se vive.
Os jorgenses, e todos os açorianos, podem continuar a contar com o PCP na defesa dos seus direitos e na luta por serviços públicos de qualidade, capazes de responder às necessidades das populações.
PCP/São Jorge