Na sua intervenção, o Deputado Municipal da CDU, Mário Frayão, afirmou na Assembleia Municipal da Horta a ilha do Faial apresenta uma excelente capacidade produtiva, mas que em resultado das políticas de direita esta é
insuficientemente aproveitada. Para adequar o Plano e Orçamento do Município para o próximo
ano, que se encontra em preparação, deve a Câmara realizar um largo diálogo prévio com os partidos e
forças sociais do Concelho, de modo a que as opções que forem tomadas
possam corresponder, no maior grau possível, às circunstâncias e
necessidades actuais.
Intervenção do Deputado Municipal da CDU, Mário Frayão, no período antes da Ordem do dia na Assembleia Municipal da Horta
23-09-2011
Senhor Presidente da Assembleia
Senhor Presidente da Câmara, Senhoras e Senhores Vereadores
Senhoras e senhores Deputados Municipais
Tem procurado este Grupo de Deputados da CDU contribuir para um debate construtivo das várias problemáticas que estão presentes na nossa vida colectiva. Fazemo-lo, não por qualquer motivação estranha, mas só e apenas porque acreditamos firmemente que a discussão democrática das questões é a única forma de encontrar os caminhos equilibrados para a construção do futuro.
Vivemos numa ilha pertencente a um Arquipélago que é uma Região Autónoma de Portugal. A Democracia foi restaurada há 37 anos e a Autonomia foi instituída há 35 anos e não obstante isso olhamos para os nossos presente e futuro imediato com muitas apreensões. O País vive uma crise económica e financeira sem precedentes na época contemporânea. A Autonomia perdeu claramente vigor, muito em função da ausência de políticas que procurem um desenvolvimento verdadeiramente harmónico e equilibrado de todas as ilhas e concelhos da Região. A nossa ilha e concelho, há muito prejudicada por critérios errados aplicados na distribuição dos fundos da Lei de Finanças Locais e dos fundos comunitários, vive uma situação na qual o atraso sistemático dos investimentos públicos é a regra, a demora na apreciação das questões é a norma, a ausência de discussão estratégica dos vários sectores é uma gritante lacuna e a incapacidade de muitos em porem os legítimos interesses da ilha à frente da visão partidária das chefias regionais respectivas é um vício que muito nos prejudica.
Somos uma ilha com uma excelente capacidade produtiva, mas insuficientemente aproveitada. Dispomos de um porto com história, com procura, com condições multifacetadas, mas o que nele se investe é sempre com atraso e com soluções potencialmente restritivas. Temos um bom serviço de saúde, mas já há muito se percebeu haver interesses que querem diminuir as capacidades do Hospital da Horta. Temos um aeroporto, que já ultrapassou largamente tudo quanta dele se esperava em termos de movimento, mas a resolução da importante questão do crescimento da pista só tem servido para alimentar promessas mentirosas feitas em tempo de eleições. Temos estradas pelo interior alto da Ilha, que já foram excelentes, mas que agora se resumem a uma estrada novamente de terra, num caso e a outra alcatroada mas partida e esburacada, noutro caso. Tínhamos uma fábrica de conservas de peixe, que gerava emprego e que apoiava a pesca, mas não houve vontade política de intervir para a sua manutenção. Fecharam-se escolas, como foi o caso este ano da escola desta Freguesia do Salão, mas não se quis abrir um debate sério e envolvente no qual se pesassem todos os problemas que esta questão comporta e no qual tivessem sido estudadas as novas realidades demográficas, produtivas, sociais e outras. Foi feita a 1ªfase de uma pequena variante à cidade da Horta, mas a 2ª fase vem sendo protelada, criando manifestas dificuldades em se encontrar novas soluções de circulação no interior da cidade.
O desemprego está a crescer nos Açores, sendo os últimos dados muito alarmantes. É inevitável que essa realidade negativa também se faça sentir nesta ilha, onde aliás se nota claramente uma séria contracção nas actividades económicas. Os recursos Municipais, não só não vão aumentar, como é certo que nos próximos anos irão diminuir. É tempo de se olhar para o futuro imediato e procurar, neste emaranhado de dificuldades, contradições, jogos e jogadas, que se viram sempre contra quem vive do trabalho e de parcos rendimentos, uma actuação lúcida que nos defenda e contrarie as adversidades previsíveis.
Gostaria de, em nome do Grupo de Deputados Municipais da CDU, sugerir ao Senhor Presidente da Câmara e à Câmara Municipal, que no período que se aproxima de preparação do Plano e Orçamento do Município para o próximo ano, se realize um largo diálogo prévio da Câmara com os partidos e forças sociais do Concelho, de modo a que as opções que forem tomadas possam corresponder, no maior grau possível, às circunstâncias e necessidades actuais.
Gostaria, também em nome do Grupo da CDU, chamar a atenção dos
faialenses para a necessidade de se continuar a lutar sempre pela
resolução dos problemas da nossa Ilha e pela anulação de todos os
procedimentos políticos que têm prejudicado o desenvolvimento do Faial.
