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A CDU Faial procedeu à análise do Plano e do Orçamento Municipais para o ano de 2015. Não tendo representação no Executivo Camarário e não podendo, por conseguinte, apresentar directamente propostas de alteração a estes documentos, a CDU reuniu oportunamente com o Senhor Presidente da Câmara Municipal da Horta, apresentando-lhe por escrito um conjunto de sugestões e investimentos que consideramos prioritários.

Iniciando-se amanhã a sessão da Assembleia Municipal que irá discutir o Plano e Orçamento da CMH para 2015, a CDU considera que este é o momento oportuno para divulgar publicamente os contributos apresentados e proceder a uma análise sumária da sua aceitação por parte da maioria municipal.

I - Assim, e em relação às propostas apresentadas pela CDU ao Senhor Presidente da CMH:

1) Em relação à necessidade de evitar uma orçamentação não realista de verbas e à clara consignação das verbas do orçamento: A CDU considera que, se por um lado, a Câmara procurou reduzir a sobre-orçamentação, fazendo descer as receitas e as despesas para níveis mais realistas, por outro, continuam a existir elevados volumes financeiros não desagregados, que ficam assim disponíveis para uma utilização arbitrária e sem controle por parte da Assembleia. Rubricas como “outros serviços”, “outros trabalhos especializados” ou “outros investimentos”, por exemplo, totalizam centenas de milhares de euros de que se desconhece a projetada utilização. A CDU não pode deixar de lamentar esta má prática de gestão que não contribui para a desejável transparência de gestão dos fundos públicos.

2) Em relação aos protocolos com as Juntas de Freguesia: A CDU considera que continua a não haver o investimento que se impunha nestas parcerias e no apoio e acompanhamento técnicos de que as nossas Juntas necessitam para resolverem os problemas das suas comunidades. A redução das transferências de capital para as Juntas de Freguesia dos 652.967€ orçamentados em 2014, para os 541.467€ são a face mais visível dessa recusa de aprofundar a cooperação com as Freguesias, facto que a CDU não pode deixar de lamentar.

3) Em relação ao Projeto Frente Mar: A CDU congratula-se com a existência de uma significativa dotação financeira para o avanço do projeto e espera que a sua execução possa ir além dos 18.000€ executados em 2014, que ficaram muito aquém das expectativas.

4) Em relação à dinamização dos equipamentos municipais: A CDU lamenta que a CMH não esteja disponível para uma efetiva gestão em parceria de alguns equipamentos, como o Banco de Artistas e, por outro lado, continue sem apresentar uma estratégia de dinamização e aproveitamento do Centro Hípico e, em relação à Piscina Municipal, se limite a uma intervenção superficial na fachada, para as quais as verbas disponíveis no Plano parecem escassas e sem uma verdadeira estratégia para os redinamizar.

5) Em relação à obra do Polivalente da Freguesia de Pedro Miguel: A CDU congratula-se com a existência de dotação financeira para este objetivo e espera que esta obra tão aguardada e pela qual os habitantes de Pedro Miguel e a sua Autarquia tanto se têm batido seja finalmente concluída.

6) Em relação à recolha e tratamento de resíduos: Parecem insuficientes as dotações previstas para esta área. Tendo em conta a entrada em funcionamento do novo centro de tratamento de resíduos, na Freguesia da Praia do Norte, e tendo em conta o objetivo de aumentar a quantidade de resíduos para reciclar, seria necessário aumentar a frequência da recolha. No entanto, nada se prevê nesse sentido, o que é de lamentar, pois pode significar que o novo centro de tratamento acabe por não trazer um ganho ambiental apreciavel.

7) Em relação à rede de captação e distribuição de água: A CDU congratula-se pela continuação de um significativo esforço de investimento neste setor, um investimento que decorre também da proposta que a CDU apresentou há um ano atrás e que a Assembleia Municipal da Horta aprovou por unanimidade. No entanto, lamenta-se que não exista qualquer perspetiva para dar os passos tendentes à criação/actualização de projeto para candidatura a financiamento de um sistema integrado e abrangente de saneamento básico, que inclua não apenas a distribuição de água para consumo humano, mas também a recolha e tratamento de águas residuais, que é a única forma de dar solução duradoura e eficaz aos problemas da qualidade da água no nosso Concelho.

8) Em relação à proposta da CDU “para a elaboração do projecto, e respetiva execução, para a reabilitação e modernização do espaço da Torre do Relógio, nomeadamente tendo em conta a sua valorização enquanto espaço público de lazer e as suas potencialidades culturais, bem como a sua integração paisagística e funcional com o Jardim Florêncio Terra.”: A CDU regista como positiva a intenção declarada na proposta de Plano Municipal para 2015 de iniciar os procedimentos para elaboração do projeto, no âmbito do Programa 24 “Zonas de Lazer”, no entanto, a insuficiente dotação financeira deste programa, com apenas 24.500€, não garante a sua efetiva implementação durante o ano de 2015, pelo que podemos estar perante uma mera declaração de intenções, sem os meios para lhe dar consequência. Esta proposta, que consta no Programa Eleitoral da CDU para as últimas eleições autárquicas, é um passo importante na reabilitação dos espaços públicos da Cidade da Horta e não deve ser esquecida.

9) Em relação à modernização do Mercado Municipal: Regista-se, mais uma vez a intenção positiva da CMH, mas lamenta-se que, mais uma vez, a exiguidade dos meios financeiros (apenas 6.000€) torne impossível concretizar seja o que for em termos da necessária modernização do nosso Mercado Municipal, adiando por mais um ano esta obra urgente.

II-Numa perspetiva de análise mais geral das propostas de Plano e Orçamento Municipais para 2015 a CDU Faial considera:

1. Não se vislumbra, com clareza, nas propostas apresentadas e na prática política municipal realizada neste início de mandato, uma assumida intenção de gerar um claro envolvimento da sociedade na definição de opções globalmente compatíveis com o período difícil que as Autarquias estão a viver.

2. Retira-se das propostas em apreciação a ideia de que há intenção de introduzir um relativamente maior grau de realismo no que é apresentado, mas de um modo que, para além de ser pouco claro, não deixa perceber os objectivos estratégicos a atingir no resto do mandato.

3. Predomina, na forma e no fundo, uma linha de continuidade em relação a mandatos anteriores, linha essa que é, na nossa opinião, incompatível com a realidade objectiva negativa que a direita no poder nacional impôs aos Municípios.

III- Tendo em conta este conjunto de opiniões, quer as que respeitam ao grau de aceitação das sugestões prévias por nós feitas, quer as que derivam da apreciação geral que fazemos das Propostas em discussão e do modo como a maioria tem exercido o poder municipal neste início do seu mandato, a CDU Faial deliberou marcar a sua posição política com uma abstenção, quer na votação do Plano, quer na votação do Orçamento.

A CDU/Faial declara-se também disponível para continuar a participar em todos os processos de diálogo político municipal que tenham como objectivo gerar um maior envolvimento da sociedade na resolução dos problemas deste Concelho, esperando que, ao longo deste mandato, os restantes Planos e Orçamentos possam ser espelho mais fiel das realidades e das necessidades, do que os agora propostos para 2015 são.

Horta, 25 de Novembro de 2014

O Grupo de Deputados Municipais da CDU