Na sequência de questões levantadas durante uma visita dos eleitos municipais da CDU no Concelho da Horta à Freguesia de Pedro Miguel, o Deputado do PCP Açores, Aníbal Pires, apresentou hoje um requerimento, questionando o Governo Regional sobre os atrasos nos processos de permutas de terrenos e de transferências de propriedade relacionados com os realojamentos decorrentes do sismo de 1998.

 

O PCP recorda que o processo de reconstrução após o sismo de 1998, foi um processo complexo e demorado, mas que permitiu, apesar de tudo, recuperar o essencial do parque habitacional da ilha e devolver aos faialenses as condições de vida que o cataclismo lhes tirou.

 

No entanto, quase duas décadas depois da catástrofe, continuam a existir situações por resolver e diversas famílias faialenses que ainda não puderam assumir a propriedade plena dos imóveis que habitam, o que provoca dificuldades e impedimentos em termos de realização de seguros ou de contagem dos prazos para poderem ter o direito de revenda.

Sendo atendíveis as dificuldades burocráticas iniciais, nomeadamente decorrentes do número de imóveis em questão, o arrastar destes processos durante mais de 16 anos torna-se incompreensível.

Assim, o PCP quer saber quantos casos existem de famílias sinistradas pelo sismo de 1998 na ilha do Faial que ainda não viram a sua situação habitacional regularizada ou as eventuais permutas e transferências de propriedade concluídas, o que justifica a demora nestes processos e qual o prazo previsto para a sua conclusão.

15 de Abril de 2015