Num almoço comemorativo do 42º aniversário do 25 de Abril realizado na ilha do Faial, o Coordenador Regional do PCP, Aníbal Pires, afirmou que "com a luta dos trabalhadores, das populações, dos movimentos sociais, é com a luta política e eleitoral, designadamente, com o aumento da nossa representação parlamentar em Outubro próximo que melhor estaremos dotados para defender e cumprir Abril para que seja possível, camaradas e amigos, retomar a construção do futuro sonhado em Abril."

Usando da palavra na mesma iniciativa, José Decq Mota declarou que celebrar o 25 de Abril é continuar as mudanças e introduzir novas mudanças, para restaurar os valores e as conquistas de Abril.

 

Intervenção do Coordenador Regional do PCP Açores, Aníbal Pires, no Almoço Comemorativo do 42º Aniversário do 25 de Abril

Horta, 25 de Abril de 2016

 

Amigos e camaradas,

Passam 42 anos sobre a Revolução de Abril e 40 da Constituição da República Portuguesa. Mas falar do 25 de Abril e da Constituição, que consagrou os principais valores de Abril, não significa falar do passado ou assinalar as correspondentes efemérides, por mais importante e significativa que isso seja. E é-o de facto. Falar da Revolução de Abril, comemorar Abril, é falar do presente e do futuro.

Ao ato fundador do regime democrático em Portugal, do qual se celebra o 42.º aniversário, desencadeou um processo revolucionário, de marcado cariz popular, que conduziu a transformações profundas, pondo ponto final à guerra colonial, garantindo o respeito pelos Direitos Humanos, removendo o peso do obscurantismo de décadas de regime fascista e abrindo o caminho ao progresso e ao desenvolvimento soberano num Portugal Democrático.

A Liberdade, a Democracia, a Justiça Social, a Paz e a Soberania conquistadas, em 1974, pelo Povo Português foram consagradas na Constituição da República, aprovada a 2 de Abril de 1976, uma das mais avançadas e progressistas do século XX, projetando os valores da Revolução de Abril, reconhecendo e dando suporte aos direitos, conquistas e às profundas transformações e mudanças que foram protagonizadas pelo Povo Português.

A Constituição de 1976, fruto da Revolução de Abril, consagrou também a histórica aspiração dos Povos Insulares à Autonomia, indispensável aprofundamento democrático e instrumento do desenvolvimento e do progresso dos arquipélagos dos Açores e da Madeira. Autonomia que nos permitiu superar atrasos de séculos e traçar por nós mesmos o rumo para a construção de uma vida melhor.

Apesar das distorções que as sucessivas revisões constitucionais introduziram ao texto inicial, a Constituição continua a ser um suporte fundamental e indispensável na regulação da nossa vida democrática, bem como continua a ser garante de importantes direitos políticos, económicos sociais e culturais dos trabalhadores e do povo, aliás camaradas e amigos como se verificou durante o governo do PSD/CDS com vários acórdãos do Tribunal Constitucional que repuseram direitos que a direita revanchista pretendia, à margem da Constituição, retirar aos trabalhadores e ao Povo português ou, ainda mais recentemente albergando a solução governativa e que decorre do quadro parlamentar emanado da vontade popular em 4 de Outubro de 2015.

A Constituição assume um conceito holístico de democracia. A democracia por inteiro, ou seja, a democracia tem de ser política, económica, social e cultural. Este conceito de democracia consubstancia o projeto transformador e de modernidade em que o Povo Português transfigurou o que poderia não ter passado de um ato militar, numa Revolução.

Na Constituição inscrevem-se os direitos dos trabalhadores como intrínsecos à democracia, desde os direitos sindicais aos direitos laborais e à justiça, à segurança no emprego, a uma redistribuição mais justa da riqueza com a efetivação do direito a salários mais justos, a horários de trabalho mais dignos.

Na Constituição se expressa o direito ao trabalho para todos e a execução de políticas económicas de pleno emprego.

Na Constituição se reconhece às mulheres o direito à igualdade no trabalho, na família e na sociedade e importantes direitos às crianças, aos jovens, aos reformados e aos cidadãos com deficiência.

Na Constituição se proclama a exigência da subordinação do poder económico ao poder político e a incumbência ao Estado de dar prioridade às políticas económicas e de desenvolvimento que assegurem o aumento do bem-estar social, a qualidade de vida das pessoas, a justiça social e a coesão económica e social de todo o território nacional.

Na Constituição estão consignadas as obrigações do Estado em relação a domínios tão importantes como os da educação e do ensino, da saúde, da segurança social, da cultura.

Na Constituição subsistem princípios fundamentais para a organização do Estado, como a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público; a autonomia do Poder Local democrático.

Na Constituição se estipulam os princípios que devem nortear as relações internacionais e pelas quais Portugal se deve reger – os princípios da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos e da não ingerência nos assuntos internos de outros Estados, o desarmamento e a dissolução dos blocos militares.

 

Camaradas e amigos,

Estes são alguns dos princípios, opções e instrumentos de intervenção, consagrados na Constituição, que devem orientar e garantir uma política de desenvolvimento económico e social ao serviço do povo e do País.

Mas é porque estes princípios estão permanentemente ameaçados pela direita e por quem tem subscrito as políticas de direita que esta comemoração que aqui nos junta é mais, muito mais do que uma mera recordação do passado.

Celebrar Abril, amigos e camaradas, comemorar a Revolução de Abril é uma luta do presente, luta quer travamos nas ruas, avenidas e praças do nosso País. Luta que travamos nas instituições políticas onde estamos representados.

É com a luta dos trabalhadores, das populações, dos movimentos sociais, é com a luta política e eleitoral, designadamente, com o aumento da nossa representação parlamentar em Outubro próximo que melhor estaremos dotados para defender e cumprir Abril para que seja possível, camaradas e amigos, retomar a construção do futuro sonhado em Abril.

Viva o 25 de Abril!

Horta, 25 de Abril de 2016

Aníbal Pires