Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal da Horta, José Decq Mota e Valentina Matos, apresentaram hoje dois votos de saudação, ao 42º Aniversário do 25 de Abril e à comemoração do 1º de Maio, que foram aprovados por unanimidade.

A CDU considera essencial reafirmar a importância do projecto democrático da Revolução de Abril, e o seu conteúdo de progresso, liberdade e justiça social, bem como que a força e o valor do trabalho, exercido num quadro digno, são determinantes para que existam verdadeiros processos de desenvolvimento valorizadores da cidadania e da promoção global dos cidadãos.

 

Voto de Saudação

1º de Maio

O Dia Internacional do Trabalhador, que se assinala e festeja a 1 de Maio de cada ano ocorrerá dentro de poucos dias.

É hoje muito claro que todas as tentativas de anular ou fazer retroceder as conquistas civilizacionais que dignificaram, valorizaram e reconheceram o papel determinante que o trabalho e os trabalhadores têm, arrastam as sociedades para situações de debilitação, injustiça e crise profunda.

É hoje muito claro que a força e o valor do trabalho, exercido num quadro digno, são determinantes para que existam verdadeiros processos de desenvolvimento valorizadores da cidadania e da promoção global dos cidadãos.

É hoje muito claro que sem um verdadeiro respeito pelos trabalhadores, quer estejam no activo, quer se encontrem reformados, não é possível concretizar a justiça social.

Depois de muitos anos de políticas injustas, desadequadas e violentas de austeridade, exercidas sobre quem vive de rendimentos do trabalho, por conta de outrem ou por conta própria, e sobre quem vive de pensões e reformas, acentuaram-se no nosso País, de forma muito profunda e inaceitável, as desigualdades e as injustiças, criando gravíssimos problemas sociais, que atingem de forma directa milhões de trabalhadores e reformados.

A estagnação económica, deliberadamente instalada como consequência das políticas praticadas e executadas pelo anterior governo da Republica, por imposição estrangeira, gerou um enorme desemprego em todo o País e fez renascer uma onda emigratória gigantesca que levou centenas de milhares de trabalhadores portugueses a abandonar o seu País.

A luta, a acção e a unidade de todos os trabalhadores é essencial para que possam, no presente e no quadro da nova relação de forças estabelecida na Assembleia da Republica após as eleições de 4 de Outubro de 2015, ser aprofundadas políticas mais justas, de reequilíbrio social e desenvolvimento económico, de reposição da soberania e de assumpção dos Valores de Abril.

Tendo em conta o exposto, a Assembleia Municipal da Horta aprova, nos termos regimentais aplicáveis, o seguinte Voto de Saudação:

A Assembleia Municipal da Horta, tendo presente a passagem e comemoração do Dia Internacional do Trabalhador, saúda todos os trabalhadores do Concelho da Horta e todas as suas organizações representativas.

A Assembleia Municipal da Horta, reconhecendo o papel fundamental que o trabalho e os trabalhadores têm na vida do nosso Concelho, faz votos para que a Festa do 1º de Maio, que tradicionalmente se realiza no Parque Municipal da Alagoa, seja um momento de afirmação da importância e valor do trabalho, seja um momento de convívio dos trabalhadores do Faial e seja um momento de consciencialização da necessidade de se realizarem, com profundidade, novas políticas, que valorizem e dignifiquem os trabalhadores e o trabalho e promovam a justiça social.

A Assembleia Municipal da Horta delibera ainda que o presente Voto seja enviado, de imediato, à União dos Sindicatos da Horta, entidade organizadora, na Horta, da Festa do 1º de Maio.

Paços do Concelho, 22 de Abril de 2016

Os Deputados Municipais da CDU Faial

 

 

VOTO DE SAUDAÇÃO

42º Aniversário do 25 de Abril

Daqui a poucos dias assinala-se os quarenta e dois anos que nos separam do dia luminoso em que a ditadura fascista, que dominou Portugal durante quarenta e oito anos, foi derrubada por um levantamento militar.

A esse levantamento militar associou-se logo um portentoso levantamento popular, que deixou claro que o regime fascista já não tinha apoio social com significado e que subsistia pelo domínio que conseguia exercer, através do controle que praticava e da repressão activa que exercia. Quando o Movimento das Forças Armadas, controlou os órgãos do poder, neutralizou a polícia política e isolou os poucos sectores militares e militarizados que poderiam oferecer resistência, a “tampa saltou” e o Povo invadiu as ruas e abriu o caminho ao processo de democratização e de afirmação de todos os valores democráticos, ao fim da guerra colonial e à independência das Colónias, à criação do Poder Local Democrático e das Regiões Autónomas.

Em 25 de Abril de 1974 foi tudo isso que se despoletou, foi o País, quase moribundo, que se revitalizou de forma rápida e segura, foi a dignidade humana que se afirmou de forma nova, inovadora e enriquecedora. A vida quotidiana de milhões de portugueses transformou-se para melhor, em pouco tempo.

Tudo isto deve ser lembrado e comemorado, ao mesmo tempo que não pode ser esquecido que, pouco tempo depois deste magnifico processo, se começaram a conjugar forças que pretendiam evitar que a democracia portuguesa se aprofundasse globalmente. A realização, por muitos anos, de políticas com esse objectivo, criou, a par da conjuntura internacional, as condições para que fossem impostas em Portugal políticas, durante os últimos quatro anos, que configuram uma feroz tentativa de arredar os Valores de Abril. Como todos sabemos muitas das consequências dessas políticas estão ainda bem presentes na realidade actual que vivemos.

Neste ano de 2016 completam-se também 40 anos que a Constituição da Republica Portuguesa (CRP) foi aprovada e promulgada. Como também todos sabemos a CRP, apesar de ter tido algumas alterações negativas ao longo dos anos, continua a ser uma sólida defesa democrática contra as políticas destrutivas de empobrecimento dos Povos e de concentração desenfreada do poder do dinheiro e do poder político no grande capital financeiro internacional.

Defender e repor os Valores de Abril, em todas as áreas da vida dos portugueses e em todos os níveis do poder político, é a obrigação que nos deve unir.

Tendo em conta o exposto e as disposições regimentais aplicáveis, os Deputados Municipais da CDU propõem à Assembleia Municipal:

1º- Que aprove um Voto de Saudação ao 25 de Abril de 1974, momento de reencontro de Portugal com o seu Povo, a partir do qual foi possível instaurar a democracia política, pôr termo à guerra colonial, criar o Poder Local Democrático, criar as Regiões Autónomas e consagrar um vasto conjunto de garantias que são essenciais à nossa vida colectiva.

2º - Que aprove um Voto de Congratulação pelo facto da Constituição da Republica Portuguesa, em vigor faz agora 40 anos, constituir um sólido suporte da democracia que nasceu em Abril.

 

Horta, 22 de Abril de 2016

Os Deputados Municipais da CDU