A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial à ilha de Santa Maria, que decorreu entre os dias 26 e 28 de Janeiro. Nesta visita realizaram-se reuniões com a Câmara Municipal de Vila do Porto, com o Sr. Diretor do Museu de Santa Maria, com a Delegação da Secretaria Regional do Turismo e Transportes, com a empresa regional Ilhas de Valor e com o Presidente da Associação de Operadores de Mergulho dos Açores.
O PCP pretendeu atualizar a sua informação sobre os problemas da ilha e conhecer a sua evolução mas, sobretudo, ouvir diretamente os marienses e as suas preocupações, para as levar ao Parlamento Regional, que é uma marca característica e distintiva da forma como o PCP entende e pratica a atividade política.
Em vários aspetos, Santa Maria continua a ser, infelizmente, uma ilha adiada. Múltiplos projetos e obras necessários continuam ano após ano sem serem concretizados. Promessas e compromissos que transitam de ciclo em ciclo eleitoral. Ações e projetos aprovados pela ALRAA que continuam sem prazos de execução à vista. Promessas e compromissos adiados, a coberto de razões avulsas ou de conjuntura que só encontram explicação numa estratégia de adiamentos sucessivos, de demoras inexplicáveis, de negação do direito ao desenvolvimento sustentável, que prejudica objetivamente Santa Maria e os marienses.
Em relação ao Plano Requalificação e Ordenamento da Zona Envolvente do Aeroporto de Santa Maria, cuja elaboração foi aprovada no Parlamento Regional por proposta do PCP. Saudamos a recente classificação de interesse público do denominado “Bairro do Aeroporto”, que se reconhece como útil, mas continua a ser necessário e urgente um plano abrangente, que defina as responsabilidades das diversas entidades, estabeleça regras objetivas para o uso dos solos e que, sobretudo, dê respostas claras às preocupações dos moradores em relação ao futuro das suas habitações. Não é admissível que o Governo pretenda iniciar, a médio prazo, intervenções no terreno e alienações de habitações, de forma casuística, arbitrária e sem regras, sem que este Plano esteja discutido e aprovado, sob pena de se criarem falsas expetativas aos moradores e a potenciais interessados.
Mas se em relação ao, designado “ Bairro do Aeroporto”, apesar das evidentes demoras que podem der justificadas pela complexidade de algumas questões que lhe estão subjacentes, o mesmo não se pode afirmar da situação gritante do Cine-Atlântida que, apesar de anos de promessas e anúncios, depois da aprovação pelo Parlamento Regional de uma proposta do PCP determinando a sua recuperação, continua a degradar-se, sem que exista ainda um calendário definido, a não ser datas indicativas para o início dos procedimentos que antecedem o processo concursal, para a execução do projeto que já foi apresentado publicamente.
Esse é, igualmente, o caso da recuperação da antiga Torre de Controle do Aeroporto, importante património mariense, cuja degradação avança de dia para dia, sendo de temer que a sua concretização possa ser posta em causa de todo pelas sucessivas demoras na sua recuperação.
Mas também as necessárias obras na falésia da Baía da Maia, cuja instabilidade provocada pela erosão costeira continua a por em risco a segurança de pessoas e habitações. Está previsto o início de uma intervenção de fundo durante o corrente ano de 2016, que o PCP espera possa correr de forma célere e ser eficaz, mas de que se regista a enorme demora.
Também toda a problemática à volta do Ecocentro ilustra bem a afirmação de que o Governo Regional mantém Santa Maria adiada. O Ecocentro é um equipamento essencial para a modernização do sistema de recolha, triagem e tratamento dos resíduos em Santa Maria, e do qual depende a selagem do atual aterro sanitário, que há muito atingiu a sua capacidade e que não tem quaisquer condições. O Governo Regional não pode deixar de assumir as suas responsabilidades no atraso desta obra, nem tentar esconder-se atrás das vicissitudes do empreiteiro, cuja escolha foi do próprio Governo Regional. O PCP alerta os marienses que a estratégia para o tratamento dos resíduos na Região, que passa nomeadamente pela sua exportação para incineração, irá agravar seriamente os custos para o Município e consequentemente para os cidadãos. O PCP considera que o Governo Regional está a implementar na Região uma política de resíduos ancorada numa velha visão mercantilista e privatizadora, que deixa problemas antigos mas graves por resolver, enquanto simultaneamente vai criando problemas novos e que mereceu a firme oposição do PCP no corrente mês de Janeiro, no Parlamento Regional.
Outros problemas graves permanecem sem solução:
A necessidade e reivindicação dos marienses para que o Museu de Santa Maria, à semelhança do que acontece com a maioria do museus nacionais, cumpra se mantenha aberto aos visitantes durante o fim de semana. Esta questão será objeto de uma iniciativa da Representação Parlamentar do PCP com o objetivo de que todos os museus que integram a rede regional possam ter o mesmo horário de abertura e encerramento.
A falta de vigilância marítima, nomeadamente de áreas protegidas, motivou a apresentação de uma proposta pelo PCP no Parlamento Regional, exigindo ao Governo da República o reforço da Autoridade Marítima e dos meios da Força Aérea e da Marinha. Sendo este um problema que afeta não apenas Santa Maria, mas várias ilhas dos Açores, o PCP considera que estão a ser postos em causa ecossistemas únicos e frágeis que devem ser protegidos, a sustentabilidade da nossa pesca e a qualidade do nosso turismo ambiental. Trata-de uma questão de soberania, mas também do futuro dos Açores, pelo que se exige uma resposta clara e , sobretudo, eficaz por parte do Estado Português.
Em relação ao sector turístico, confirmaram-se os alertas do PCP, sobre o facto do crescimento do número de turistas não ter beneficiado todas as ilhas. Verifica-se que, em Santa Maria, esse crescimento foi incipiente, senão mesmo estagnado. A oferta de viagens inter-ilhas não conseguiu dar resposta à procura existente, acabando por canalizar o essencial dos fluxos turísticos apenas para a ilha de São Miguel.
Isto recoloca a necessidade e a importância da proposta do PCP para criar uma ligação marítima, durante todo o ano, com capacidade de transporte de passageiros, veículos e carga, entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria. Assim, o PCP apresenta hoje publicamente uma proposta de Decreto Legislativo Regional nesse sentido. Estamos convictos que as diversas forças políticas, mesmo as que até aqui se opuseram a estas proposta, não poderão deixar de ser sensíveis ao cada vez mais alargado consenso na sociedade das duas ilhas e ao número cada vez maior de cidadãos que reconhece a importância estratégica da criação desta ligação. O Diploma agora apresentado pelo PCP será discutido em breve no Parlamento Regional e deverá garantir o arranque dessa ligação no ano de 2017.
O PCP irá continuar a lutar pelas políticas de que a ilha de Santa Maria precisa e levará estas e outras questões ao Parlamento Regional.
Vila do Porto, 28 de Janeiro de 2016
O Deputado do PCP
Aníbal C. Pires
