Durante a tarde de ontem, Ana Loura, membro do Conselho Regional do PCP e da Comissão CDU de Santa Maria e Lurdes Branco, membro da Direcção Regional do PCP, visitaram as instalações do Tribunal Judicial de Vila do Porto. A situação em que se encontra o Tribunal é considerada como indigna para Santa Maria e a sua população, para os trabalhadores e para o Ministério da Justiça.

O PCP e a CDU consideram inadmissível que, em pleno século XXI, haja quem tenha de trabalhar em semelhantes condições, considerando ainda inadmissível a inércia do Ministério da Justiça perante uma situação que coloca em risco a segurança não só de quem trabalha no Tribunal Judicial de Vila do Porto, mas também da população que tem de recorrer aos seus serviços. Por outro lado, não percebemos porque razão a Câmara Municipal de Vila do Porto, não só não tem cumprido com o que está previsto na Lei Orgânica dos Tribunais em termos de manutenção das instalações, como ainda não pressionou as entidades competentes para que seja rapidamente desbloqueada a construção do novo Tribunal, demonstrando uma total falta de empenho na resolução deste problema.

 

A CDU de Santa Maria acha inadmissível que, existindo projecto aprovado e terreno destinado à construção do novo Tribunal Judicial de Vila do Porto, que a situação ainda não tenha sido desbloqueada, devendo as entidades competentes esclarecer os marienses sobre os esforços envidados neste sentido. Lamentamos ainda que as verbas previstas no PIDDAC, ao longo dos vários anos, ou não tenham sido aplicadas, ou sejam irrisórias, como é o caso da que se encontra prevista para o ano em curso.

 

A CDU e o PCP, tudo farão para que, através da intervenção dos deputados do PCP na Assembleia da República, esta questão possa ser abordada de forma séria, tendo em vista pressionar a resolução desta situação.