A necessidade de mediatismo pré-eleitoral de Artur Lima levou o eurodeputado do CDS/PP, Nuno Melo, a referenciar a abstenção dos eurodeputados do PCP na recente aprovação, pelo PE, do relatório sobre as Regiões Ultraperiféricas, omitindo os motivos da abstenção, e a assestar baterias sobre o PCP Açores numa tentativa de aproveitamento político de baixo nível.
Os motivos da abstenção dos eurodeputados do PCP foram os seguintes:
“Este relatório contém um conjunto de aspetos positivos, que valorizamos, como sejam: a defesa clara de um tratamento diferenciado para as regiões ultraperiféricas (RUP), de acordo com as suas especificidades e constrangimentos naturais permanentes; a crítica à proposta da Comissão de diminuição das verbas do Fundo de Coesão e FEDER; a defesa de uma taxa de cofinanciamento de 85% para todos os instrumentos de apoio; a defesa dum enquadramento em matéria de auxílios estatais não limitado no tempo nem degressivo. Concordamos com a ideia de que o critério do PIB per capita deve ser complementado com outros indicadores de desenvolvimento humano e social.Os motivos da abstenção dos eurodeputados do PCP foram os seguintes:
Lamentavelmente, não podemos deixar de assinalar algumas das contradições em que o relator cai, ao defender como enquadramento para defesa da especificidade das RUP, o cumprimento das orientações relativas à estratégia UE2020 ou ao mercado interno - em si mesmos, instrumentos penalizadores do desenvolvimento das RUP, que agravam muitos dos constrangimentos que pesam sobre estas regiões. Discordamos também das referências ao espaço Europeu Único de Transportes ou à Política Marítima Integrada.
No domínio da agricultura, salientamos e lamentamos a ausência de qualquer referência à defesa de instrumentos de regulação da produção como as quotas, essenciais para a defesa da viabilidade de importantes sectores produtivos das RUP.”
Quem terá de explicar ao Povo Açoriano a aprovação acrítica do Relatório, do eurodeputado Nuno Teixeira do PSD, será o CDS/PP pois, como se pode constatar pela declaração de voto dos eurodeputados do PCP apesar, dos aspetos positivos do Relatório ficaram por acautelar questões tão importantes como: a salvaguarda da produção regional, designadamente a fileira do leite e a reivindicação regional da gestão dos mares dos Açores.
Para o PCP a defesa da autonomia e a defesa dos interesses dos Açores não se constituem como uma corrida, são um imperativo regional assumido por quem não se verga a imposições externas.
O PCP Açores ao contrário do que Nuno Melo afirmou não reclama estar "na linha da frente da defesa da região autónoma", o PCP Açores assume a defesa da autonomia regional como um desígnio nacional que a Revolução de Abril consagrou e não troca a sua sustentabilidade política e económica por um punhado de amendoins.
O eurodeputado do CDS/PP, Nuno Melo, veio aos Açores cometer um pecado por omissão. Pecados são pecados e tratando-se de um “democrata cristão” é caso para dizer que a penitência terá de ser, forçosamente, redobrada e que dificilmente conseguirá ser absolvido pelo Povo Açoriano.
Ponta Delgada, 24 de abril de 2012
O Secretariado da DORAA do PCP