Acaba hoje o período de campanha que levou a candidatura da CDU a percorrer o arquipélago em quase toda a sua extensão.
É natural que esta última intervenção pública procure focar os temas mais significativos que dela emergiram, embora no nosso caso se torne particularmente difícil distinguir o trabalho de campanha do próprio trabalho que o antecedeu. Quero com isto dizer que as atividades que desenvolvemos não foram substancialmente diferentes daquelas que fazemos todos os dias, e que fizemos nestes cinco anos de legislatura. Tratou-se, no fundo, de encontrar pessoas, quer na sua qualidade de cidadãos, quer nos contextos coletivos em que se inserem no desempenho da sua atividade laboral ou das organizações às quais pertencem.
O essencial continuou a ser ouvir, tomar nota e partilhar opiniões: esta é, pois, a tarefa essencial sem a qual qualquer elaboração política corre o risco de se tornar inútil. A teoria política e a ideologia, sendo pilares insubstituíveis da nossa atuação, nada seriam se não se confrontassem de forma contínua com a realidade, com o quotidiano, e com as exigências diferenciadas do lugar em que nos encontramos a agir.
Foi por esta necessidade de enraizamento na vida real das nossas ilhas que certos temas foram mais recorrentes do que outros, mais discutidos e aprofundados: é o caso dos problemas e das oportunidades de desenvolvimento que reconhecemos no setor primário, numa agricultura como a nossa, sobre a qual se concentram tantas e fundamentadas preocupações. Falar de agricultura tem necessariamente que abranger o longo passado que formatou os modos peculiares desta atividade, o presente em que tantas dúvidas e incertezas se colocam, e o futuro, que pode e deve conter perspetivas de alteração, melhoria, diversificação, sem contudo apagar o que por muitas razões constitui um dos núcleos primaciais do modo de vida desta Região. Não só porque nada pode substituir esta primordial fonte de riqueza, mas porque nela radica tanta da nossa cultura, tanto do trabalho que moldou a superfície visível destas ilhas, a sua grande beleza, a variedade de saberes que elas contêm.
Quanto à pesca, que constituiu um igual fulcro temático, poderá ser dada a mesma explicação; trata-se de uma atividade que parece ter sido votada a uma quase extinção, muito por ação de decisões políticas cuja intenção receamos compreender até demasiado bem. Mas este projeto, que visa subtrair aos açorianos de hoje e de amanhã o direito a retirarem do seu mar, através do seu trabalho, um sustento que não é só material e económico, mas constitui toda uma cultura e um peculiar modo de vida coletivo; este projeto, que pretende acabar com a pesca portuguesa e açoriana em prol de interesses alheios, não será concretizado com a nossa conivência. Agricultores e pescadores, que são a base de sustentação insubstituível da nossa comunidade, podem contar hoje e para o futuro, como contaram já no passado, com o apoio indefetível e obstinado da CDU, no Parlamento Europeu como em qualquer outra instância.
Como é natural, a agricultura e a pesca, ainda que mantendo toda a sua centralidade, não esgotam o leque das atividades humanas que constituem o tecido produtivo de um território; daí o terceiro ponto essencial que esta campanha procurou focar, obrigando também os demais partidos a assumirem pela primeira vez a necessidade da criação de um POSEI Transportes. O futuro nos dirá se por parte dessas forças políticas este súbito interesse pela nossa proposta terá continuidade nos momentos decisivos: mas nós, a CDU, reclamamos o POSEI Transportes porque já há muito tempo reconhecemos nele um poderoso instrumento de coesão e melhoria das nossas condições de vida. O plano integrado de transportes - de bens e pessoas, aéreo, marítimo e terrestre - que queremos assim possibilitar representaria uma inestimável vantagem, transversal a todos os setores e a todas as ilhas do nosso arquipélago. Sem esquecer que teria efeitos extremamente positivos também no setor agroindustrial, ao qual dedicámos também uma especial atenção, não só pela sua complementaridade relativamente à produção regional, mas também porque se encontra ameaçado por aquelas dinâmicas de mercado que a UE em parte já instituiu, desregulando por completo o comércio, e agora se prepara para agravar, abrindo o espaço europeu à invasão de produtos oriundos de outros continentes.
No decorrer da campanha tentámos explicar que não só outras atividades económicas importantes para o desenvolvimento da Região, quais o turismo, a restauração, o comércio, os serviços, mas também outros aspetos centrais da nossa vida coletiva dependem da saúde e da vitalidade de uma economia que se quer baseada em setores estáveis, não tão sujeitos à flutuação das tendências de mercado. Numa sociedade pobre, que abandona a produção e que não valoriza o trabalho, também sofrem a saúde, a educação, a solidariedade social e a cultura. Trata-se de componentes da vida humana que não podem ser condicionadas pelo maior ou menor sucesso de atividades terciárias, por definição dependentes daquelas que é suposto servirem.
Em particular sobre a educação, é muito dura a nossa crítica às políticas europeias que esvaziaram o sentido mais profundo dos percursos académicos – que é o de conduzirem ao desenvolvimento mais pleno e integral das potencialidades intelectuais dos jovens – instaurando uma mentalidade ao mesmo tempo economicista e facilitista, que transformou uma instituição secular (e sim, genuinamente europeia) como é a Universidade, num mecanismo de compra e venda de títulos de formação, aos quais depois não correspondem as perspetivas publicitadas. Esta falência da educação no espaço da EU, mascarado por estatísticas que apenas apresentam números mas que não avaliam de forma nenhuma a qualidade intrínseca dos conhecimentos obtidos, mais não é do que o regresso ao passado, a uma educação permitida só a quem provem de classes sociais favorecidas, atirando a grande maioria dos alunos para o subemprego e a precariedade que grassam num espaço económico dominado pelo neoliberalismo imperante.
Este tema poderia, por si só, constituir o cerne de um debate que estivesse verdadeiramente interessado em esclarecer as reais intenções, as verdadeiras motivações que estiveram na base da criação daquela EU que nos foi apresentada constantemente - e sem possibilidade de contraditório! - como a panaceia para todos os males que afligiam as nossas sociedades nacionais. Passados mais de 30 anos da nossa adesão à EU, e 20 anos desde a entrada em vigor do Euro, as forças políticas que a preconizaram veem-se forçadas a rejeitar qualquer real avaliação desta experiência, que se foi positiva e lucrativa para alguns países, representou uma estagnação ou retrocesso para outros, que porventura teriam podido encetar caminhos alternativos, autodeterminados e mais consentâneos com as reais condições de cada um dos Estados envolvidos.
A ferida antidemocrática que o percurso da chamada construção europeia abriu, quando uma escolha tão importante como a cedência de ingentes frações de soberania não foi submetida ao escrutínio dos povos, mas foi decidida, por assim dizer, na secretaria, não está curada. Pelo contrário começou a supurar: populismo, racismo, demagogia, obscurantismo anticientífico - enfim, todos os ingredientes que constituem o caldo de cultura da extrema-direita mais bacoca e mais perigosa - estavam contidos em germe numa decisão autoritária, movida por aqueles interesses económicos transnacionais que encontraram na EU o melhor cavalo de troia capaz de penetrar nas construções sociais e culturais que cada país tinha erigido, preenchendo assim aquele espaço de liberdade e de criatividade política que se tinha aberto, à custa de muito sangue e de muito sofrimento, após o fim da II Guerra Mundial. Não espanta então que não se queira verdadeiramente submeter a debate a grande questão ideológica que subjaz a todo o processo de edificação da EU, agora quase chegado à sua fase mais madura. Não é por acaso que acaso o princípio da unanimidade necessária para as decisões estruturais, já está a ser posto em causa, nos poucos mas importantes espaços onde ainda vigora. O próximo passo será, como já sugerido em vários relatórios e pelo próprio Juncker, substituí-lo pelo requisito da maioria qualificada. Até na área militar e de defesa, uma maioria qualificada poderia envolver todos os países da EU numa qualquer aventura bélica que servisse apenas os interesses de alguns. De resto, se a EU se prepara para aumentar em mais de 1000% a dotação orçamental para as despesas militares, cortando nos fundos de coesão, deve haver alguma razão, que não será só a necessidade de nos “defendermos” – pois sim, utiliza-se este verbo - de quem entre nós procura refúgio, alguma dignidade, alguma segurança. Esquecendo, para além da humanidade e da piedade, que a história de Europa é grande porque ela sempre foi um território aberto, capaz de se transformar e de progredir exatamente na medida em que reconhecia no outro o portador de novas e significativas experiências.
É também isto que está em jogo nas eleições de domingo. Alguma dúvida, então, sobre o real interesse que certas forças políticas têm na manutenção de percentagens de abstenção que por si só abrem o flanco à falência da democracia? Esmagados pela sensação de nada contarem realmente, sentindo-se impotentes face à arrogância e à invisibilidade dos poderes instituídos, os cidadãos viram as costas às urnas. Esgotados por um dia-a-dia em que a luta pela sobrevivência se sobrepõe ao próprio gosto de viver, fruto da precariedade, da desregulação dos horários de trabalho, da banalização do trabalho sem direitos, abstêm-se de participar e de intervir na cena política, nos atos eleitorais como nos restantes dias. Julgando protestar e exprimir desse modo a própria discordância, as pessoas acabam também por virar as costas ao seu próprio futuro. Também não ajuda a dignificar a política aquela conflitualidade postiça que certos partidos utilizam como principal arma de campanha, alimentada apenas por uma busca de lugares e privilégios, e não por reais diferenças nas propostas políticas - tanto que, uma vez eleitos, rapidamente esquecem as suas diferenças e votam em geral no mesmo sentido, tantas vezes contrário ao interesse real das populações que representam.
Temos andado nas ruas falando com todos aqueles que connosco quiseram falar, não só para explicar a razão da importância do voto na CDU, mas o real significado e alcance do próprio ato de votar. Para nós cada voto será uma fortuna, que procuraremos honrar com todas as nossas forças. Será também uma forma de luta, esta sim capaz de alterar o estado das coisas, tanto mais eficaz quanto mais força o voto de domingo nos der.
Aproveito finalmente esta última intervenção para agradecer o trabalho e a generosidade de cada um dos meus camaradas, que fizeram desta campanha uma jornada em que a alegria e o calor humano ultrapassaram em larga medida o cansaço. Não posso também deixar de sublinhar o brio profissional, a imparcialidade e a gentileza dos jornalistas e do pessoal técnico dos vários órgãos de comunicação social da Região, cujo trabalho, numa época dominada pela desregulamentação e pela manipulação da informação, se revela cada vez mais essencial para a defesa da democracia.
