Face à pergunta da eurodeputada do PCP Ilda Figueiredo, sobre a
disponibilidade da Comissão Europeia para financiar um Programa
Extraordinário para os Açores que minimize as acentuadas dificuldades
que enfrentam os trabalhadores, os pequenos e médios empresários, os pescadores e as
camadas mais débeis da sociedade Açoriana, a Comissão Europeia afirmou que para essas necessidades já existe o Quadro Comunitário de Apoio!
PERGUNTA ESCRITA E-2320/09
Apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão Europeia
Assunto: Programa Comunitário Extraordinário para os Açores
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Tendo em conta que na Região Autónoma dos Açores crescem os problemas sociais, com destaque para o agravamento do desemprego e o trabalho precário e mal pago, e aumentam as dificuldades de pequenos agricultores e pescadores devido ao aumento dos custos dos factores de produção;
- Considerando que nesta Região Ultraperiférica, com constrangimentos permanentes, composta por nove ilhas, a insularidade agrava as dificuldades e torna os custos de transporte num dos mais graves problemas para o abastecimento, a comercialização da produção e a mobilidade das suas populações,
Pergunto à Comissão o seguinte:
- Está disponível para financiar um programa comunitário extraordinário de apoio à região Autónoma dos Açores, com uma comparticipação financeira comunitária que ronde os 85% do custo dos projectos a apresentar, visando uma resposta urgente para os problemas económico-sociais das suas populações?
- Que apoios já foram concedidos para reduzir os custos de transporte das populações nas viagens entre ilhas dos Açores e das ilhas para o Continente?
E 2320/09PT
Resposta dada por Danuta Hübnerem nome da Comissão Europeia (14.5.2009)
Para o período de 2007/2013, a região dos Açores beneficia de um financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de 966,3 milhões de euros. Este financiamento inclui 65,6 milhões de euros ao abrigo da dotação específica para as regiões ultraperiféricas (RUP) tendo em vista a compensação dos custos adicionais. Este financiamento corresponde a um aumento relativamente ao período anterior (2000/2006), para o qual a região beneficiara de um financiamento de 626,1 milhões de euros do FEDER.
Aos 966,3 milhões de euros do FEDER acrescentam se ainda 190 milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE) e 70 milhões de euros do Fundo de Coesão, num total de 1 226,3 milhões de euros. Os Açores são, pois, a região ultraperiférica que mais beneficiou dos fundos comparativamente com o período anterior, dado que deverá receber, para o actual período de 2007/2013, um auxílio do FEDER de cerca de 575,2 euros per capita e por ano (689,97 para o conjunto dos fundos estruturais, ou seja, FEDER e FSE), o montante per capita e por ano mais elevado de todas as regiões ultraperiféricas (por exemplo, a região da Madeira deverá receber 186,1 euros per capita e por ano no âmbito do FEDER e 259 euros para o conjunto dos fundos estruturais).
A taxa de co-financiamento do FEDER para o conjunto do programa, no período de 2007/2013, é de 85%, com excepção da prioridade específica que se refere à compensação dos custos adicionais das RUP, para a qual a taxa é de 50%, segundo o que é estipulado no ponto 5 do anexo do Regulamento (CE) n.º 1989/2006, de 21 de Dezembro de 2006.
O subsídio específico para as RUP (previsto no ponto 20 do anexo II do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho de 2006 ) diz respeito ao financiamento dos custos adicionais ligados às deficiências que caracterizam estas regiões. Segundo o que é estabelecido no programa, uma parte deste subsídio (no máximo 50%) deverá ser utilizada para financiar ajudas ao investimento em prol das infra estruturas de transporte aéreo. No que diz respeito às ajudas ao funcionamento e obrigações de serviços públicos, a prioridade é dada à compensação dos custos associados à dupla insularidade e servirá para financiar os custos adicionais ligados às obrigações de serviços públicos no transporte aéreo entre as nove ilhas do arquipélago, ao transporte de pessoas doentes entre as seis ilhas do arquipélago que não dispõem de hospital e as três que têm hospital, ao transporte de doentes do arquipélago para unidades especializadas no continente, bem como ao transporte de certas categorias de resíduos para os centros de tratamento existentes em determinadas ilhas e/ou destes para o continente, com vista a um tratamento final.
No âmbito desta prioridade, foram já aprovadas operações da
responsabilidade da «Direcção Regional de Transportes Aéreos e
Marítimos». Estas operações visam a compensação dos custos adicionais
dos transportes aéreos (18 872 818 euros do FEDER), a construção de um
parque de estacionamento no aeródromo da ilha de S. Jorge (365 467,74
euros do FEDER) e de um parque de estacionamento na zona de chegadas da
aerogare civil das Lajes, na ilha Terceira (1 024 232,14 euros).
