Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, apresentou hoje publicamente um Projeto de Resolução para que as autoridades nacionais reforcem os meios e melhorem a fiscalização marítima nos Açores.
Continuam a ocorrer sistematicamente, ao largo de diversas ilhas e em alto-mar, abusos, violações grosseiras da lei e crimes ambientais, muitas vezes conhecidos e documentados, com total impunidade dos seus responsáveis; Situações são tanto mais graves quanto ocorrem também em áreas marinhas protegidas, pondo em causa ecossistemas únicos e frágeis, descredibilizando os regimes legais de proteção e invalidando os esforços de conservação.
Estão assim postos em causa ecossistemas únicos e frágeis que devem ser protegidos, a sustentabilidade da nossa pesca, a qualidade do nosso turismo ambiental.
Daqui decorrem não apenas enormes perdas para o setor pesqueiro regional, como a profunda degradação da qualidade do nosso turismo ambiental, representando ainda um incalculável prejuízo ecológico. Tratam-se de ecossistemas preciosos e frágeis, essenciais para numerosas espécies de peixes e outros seres vivos, que compete a Portugal proteger e conservar.
Esta situação tem merecido por diversas vezes a denuncia e o protesto por parte de organismos representativos dos pescadores e dos operadores marítimo-turísticos, que são naturalmente os mais diretamente afetados pela ausência de fiscalização marítima.
O Parlamento Regional já tomou posição sobre esta matéria, exigindo o reforço dos meios da Marinha e Polícia Marítima, também por proposta do PCP, no passado ano de 2014 mas, apesar disso, a situação continuou inalterada. O PCP considera, por isso, que é necessário reiterar e insistir nesta exigência.
O Projecto de Resolução será discutido ainda esta semana, na sessão do mês de Janeiro do Parlamento Regional.