O Grupo Parlamentar do PCP, em articulação com a Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP, apresentou na Assembleia da República um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2022 em diversas áreas, defendendo medidas importantes para a Região, que vão ao encontro das necessidades e preocupações legítimas da população açoriana.
Universidade dos Açores.
Aumento das verbas para a Universidade dos Açores, com o objetivo de compensar os sobrecustos devidos à sua situação insular e ultraperiférica
Subsídio de insularidade para todos os trabalhadores da administração pública central a desempenhar funções nas Regiões Autónomas
Os trabalhadores da administração pública central a desempenhar funções nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira há muito invocam, justamente, um mecanismo de compensação pelos custos que lhes são exigidos, maiores daqueles u são suportados por quem, exercendo as mesmas funções, reside no continente.
Levantamento de necessidades e suprimento de insuficiências em matéria de Registo Civil na Região Autónoma dos Açores
Na Região Autónoma dos Açores existe uma grave carência no que diz respeito às conservatórias dos Registos Civil, Predial e Automóvel.
As carências nas ilhas de Santa Maria, Pico, São Jorge, Graciosa, Flores e Corvo refletem-se seja na ausência de infraestruturas como na falta de oficiais de registo.
Mesmo na ilha de São Miguel há concelhos com conservatórias sem conservador, em que a presença do oficial é periódica.
Para mais, todos os atuais espaços destinados aos Registos têm carência de equipamentos e de obras de conservação.
Ex-trabalhadores da Base das Lajes
Situações como a dos antigos funcionários da base norte-americana das Lajes, na ilha Terceira, são de grande injustiça e muito penalizadoras. A reposição integral das pensões através da eliminação do fator de sustentabilidade, nos casos de antecipação da idade da pensão de velhice destes trabalhadores, representa uma medida que parcialmente repara uma das consequências de uma injustiça cometida sobre todos os que descontaram uma vida inteira de trabalho.
Plano de Dinamização Económica e Social da Ilha de São Jorge
Desde o dia 19 de março de 2022 a Ilha de São Jorge enfrenta uma crise sismo-vulcânica de consideráveis dimensões. Em consequência do sentimento de insegurança e incerteza entre a população, várias famílias saíram da Ilha e a atividade económica foi muito afetada.
Apresentámos, portanto, medidas de recuperação económica e demográfica da Ilha de São Jorge, algo que deve acontecer com a contribuição do Governo, em articulação com o Governo Regional e demais entidades locais. No ano 2022, o Governo transfere a verba de € 37 000 000 para criação, em conjunto com o Governo Regional da Região Autónoma dos Açores, de um Plano de Dinamização Económica e Social da Ilha de São Jorge que mitigue os efeitos económicos e sociais da crise sísmica de 2022. Atribuição e reforço dos apoios sociais às famílias e empresas da Ilha de São Jorge; construção do novo Centro de Saúde das Velas; reforço das condições de Proteção Civil e mobilidade na Ilha; medidas específicas de apoio ao escoamento e comercialização do queijo de São Jorge e das conservas de Santa Catarina.
Reforço dos meios humanos para o Centro Regional da RTP Açores
O serviço público de televisão e de rádio nas Regiões Autónomas e, no caso específico, na Região Autónoma dos Açores, tem um papel insubstituível para garantir a pluralidade e a diversidade da informação, bem como a defesa e divulgação dos aspetos sociais, económicos e culturais particulares da Região e a valorização da educação, da arte, do desporto e da ciência. Desempenhando um papel fundamental enquanto garante da coesão social e territorial dos Açores, tem ainda uma função de grande relevância junto das comunidades emigrante e imigrante.
A RTP e RDP têm sofrido perdas avultadas, que se traduziram na degradação das condições em que ambas desenvolvem as suas atividades, o que dificulta a prestação de um serviço público de rádio e de televisão de qualidade.
Reforço de meios humanos para o Comando Regional dos Açores da PSP
A Polícia de Segurança Pública desempenha uma função essencial para garantir a segurança das populações
Para além das insuficiências ao nível de infraestruturas e viaturas ao dispor do Comando Regional dos Açores, existe uma gritante falta de efetivo para a realidade de um território composto por nove ilhas. Apesar de se enquadrar no rácio, o número de agentes da PSP na Região Autónoma dos Açores é insuficiente e reclama um concurso extraordinário que a proposta de alteração do PCP visa.
O PCP apresenta diversas propostas, nas mais diversas áreas, para suprimir as dificuldades sentidas pelos açorianos. E, por persistência do PCP, estão a ser discutidas como propostas de alteração ao Orçamento de Estado 2022.
Podem contar com o PCP para continuar a luta em defesa dos interesses dos trabalhadores e do nosso povo.
25 de maio de 2022
A DORAA DO PCP
