João Paulo Corvelo, Deputado do PCP, questionou hoje o Governo Regional sobre o projecto de criação de uma base de lançamento de satélites na ilha de Santa Maria. Os sucessivos anúncios públicos e a total ausência de informação concreta sobre o projecto e os seus impactos provocam grandes interrogações aos marienses, que continuam sem saber o que se projecta para a sua ilha.
O PCP recorda que apesar de este projecto já ter sido confirmado pelo Governo Regional e de já ter ocorrido uma visita técnica por parte das empresas responsáveis, nenhuma informação foi tornada pública, nem aos marienses, nem às suas instituições.
Estas interrogações foram recentemente agravadas por movimentações de máquinas e material na zona de Malbusca, Freguesia de Santo Espírito, nas imediações do Barreiro da Malbusca, que se crê estarem relacionadas com a instalação da base de lançamento de satélites. Esta situação preocupa fortemente os habitantes e potenciais investidores, nomeadamente no sector do turismo rural, tendo em conta os seus prováveis impactos negativos sobre a paisagem e o ambiente, em especial dada a proximidade e possível interferência com o trilho pedestre da Grande Rota de Santa Maria e com o geossítio da Ribeira do Maloás, que integra o Geoparque dos Açores. A confirmar-se esta localização, trata-se de uma zona especialmente sensível, pelo que importa que seja realizado um cuidadoso e apurado processo de avaliação ambiental da infraestrutura.
O PCP considera que, tendo em conta a dimensão e importância do projecto para a ilha de Santa Maria e para a Região é fundamental que a informação relevante seja disponibilizada publicamente.
Requerimento
Têm-se sucedido ao longo dos últimos meses diversas notícias que dão conta da possibilidade de instalação de uma base de lançamento de satélites na ilha de Santa Maria.
Estas informações foram confirmadas pelo próprio Governo Regional que, através do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, confirmou a existência de uma “proposta recente do consórcio entre os grupos Airbus e Safran, que acontece no âmbito do AIR Center, para a criação nos Açores de uma plataforma de acesso ao espaço”, de acordo com nota veiculada pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social.
Decorreu também, no passado mês de Novembro, uma visita técnica do dito consórcio à ilha de Santa Maria, no qual reuniu com diversas entidades locais, sem que, no entanto tenham sido fornecidas informações concretas sobre o projecto, a sua localização e possíveis impactos ambientais e económicos na ilha.
Estes sucessivos anúncios e a total ausência de informação concreta provocam grandes interrogações aos marienses, que continuam sem saber o que se projecta para a sua ilha.
Estas dúvidas foram recentemente agravadas por movimentações de máquinas e material na zona de Malbusca, Freguesia de Santo Espírito, nas imediações do Barreiro da Malbusca, que se crê estarem relacionadas com a instalação da base de lançamento de satélites. Esta situação preocupa fortemente os habitantes e potenciais investidores, nomeadamente no sector do turismo rural, tendo em conta os seus prováveis impactos negativos sobre a paisagem e o ambiente, em especial dada a proximidade e possível interferência com o trilho pedestre da Grande Rota de Santa Maria e com o geossítio da Ribeira do Maloás, que integra o Geoparque dos Açores. A confirmar-se esta localização, trata-se de uma zona especialmente sensível, pelo que importa que seja realizado um cuidadoso e apurado processo de avaliação ambiental da infraestrutura.
Tendo em conta a dimensão e importância do projecto para a ilha de Santa Maria e para a Região é fundamental que a informação relevante seja disponibilizada publicamente.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita com urgência ao Governo Regional as seguintes informações:
Qual é o ponto de situação do projecto de instalação de uma base de lançamento de satélites na ilha de Santa Maria? Qual é o papel do Governo Regional neste empreendimento?
Confirma o Governo Regional que essa infraestrutura será instalada na zona de Malbusca, Freguesia de Santo Espírito?
E, em caso afirmativo, que estudos de impacto ambiental foram realizados, qual o seu conteúdo, qual o raio de implementação das medidas de segurança/protecção ambiental e porque razão ainda não foram estes estudos disponibilizados publicamente?
Que implicações terá o projecto em termos das infraestruturas logísticas portuárias, aeroportuárias e rede viária da ilha?
Quantos postos de trabalho directos prevê o Governo que sejam criados na ilha de Santa Maria e que outros efeitos económico-sociais poderão decorrer deste projecto?
22 de Março de 2017
O Deputado do PCP Açores
João Paulo Corvelo
