João Paulo Corvelo, Deputado do PCP no Parlamento Regional, questionou hoje o Governo Regional sobre o projecto apresentado publicamente para a segunda fase do reordenamento do porto da Horta, tendo em conta as profundas preocupações que provocou em diversos sectores da sociedade faialense, nomeadamente no que diz respeito ao acesso labiríntico à  parte interior da bacia Sul e à perspectivada construção de um aterro no interior da doca.
Estas transformações profundas nunca foram devidamente explicadas nem fundamentadas publicamente, provocando um conjunto de interrogações e receios, em especial por parte da comunidade dos utilizadores do porto da Horta, que não vislumbram garantias que a operacionalidade do seu porto não será, uma vez mais, diminuída.
O PCP considera que um projecto de uma envergadura tão vasta, envolvendo uma estrutura tão vital e tão sensível como é o porto da Horta tem de forçosamente ser antecedido por uma ampla e profunda discussão pública e de uma reflexão serena e atenta, baseada na racionalidade técnica e económica que fundamenta as opções a serem tomadas, o que nitidamente não aconteceu neste caso.
Assim, o PCP questiona que pretende o Governo regional fazer em termos da ponderação e fundamentação do Projecto que foi publicamente apresentado, tendo em conta o descontentamento, preocupações e dúvidas publicamente manifestadas pelos faialenses e se está disponível para, no âmbito de um amplo debate e de uma reflexão profunda sobre as soluções até agora encontradas, associado a um processo de consultas a utilizadores e especialistas, introduzir as alterações que assegurem de forma sólida a operacionalidade e segurança de todas as áreas do porto.

 

Requerimento

 

As relevância histórica, mas também contemporânea do porto da Horta é bem conhecida e não pode ser subestimada. A sua importância no plano económico e turístico ainda hoje é incontornável , não apenas para a ilha do Faial, como para as ilhas do Triângulo no seu conjunto.

Assim, qualquer processo de modernização e reordenamento desta infraestrutura tem que ter em conta as suas actividades principais, o espaço disponível, a segurança dos navios e embarcações e a operacionalidade das diversas áreas.

A segunda fase do reordenamento do porto visa criar, conforme declarado pelos seus responsáveis, melhores condições para a náutica internacional de recreio, para as actividades marítimo turísticas, para a pesca e para o tráfego comercial.

No entanto, o projecto que veio a público provocou profundas preocupações em diversos sectores da sociedade faialense, nomeadamente no que diz respeito ao acesso labiríntico à parte interior da bacia Sul e à perspectivada construção de um aterro no interior da doca.

Estas transformações profundas nunca foram devidamente explicadas nem fundamentadas publicamente, provocando um conjunto de interrogações e receios, em especial por parte da comunidade dos utilizadores do porto da Horta, que não vislumbram garantias que a operacionalidade do seu porto não será, uma vez mais, diminuída.

Um projecto de uma envergadura tão vasta, envolvendo uma estrutura tão vital e tão sensível como é o porto da Horta tem de forçosamente ser antecedido por uma ampla e profunda discussão pública e de uma reflexão serena e atenta, baseada na racionalidade técnica e económica que fundamenta as opções a serem tomadas, o que nitidamente não aconteceu neste caso.

Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita ao Governo Regional as seguintes informações:

Tendo em conta o descontentamento, preocupações e dúvidas publicamente manifestadas pelos faialenses, que pretende o Governo regional fazer em termos da ponderação e fundamentação do Projecto que foi publicamente apresentado?

Está o Governo Regional disponível para, no âmbito de um amplo debate e de uma reflexão profunda sobre as soluções até agora encontradas, associado a um processo de consultas a utilizadores e especialistas, introduzir as alterações que assegurem de forma sólida a operacionalidade e segurança de todas as áreas do porto?

24 de Janeiro de 2017

O Deputado do PCP Açores

 (João Paulo Corvelo)