Na abertura do debate, agendado pelo PCP, sobre o sector de produção de carne, o Deputado João Paulo Corvelo denunciou que "permanecem problemas e dificuldades estruturais, resultado de políticas erradas a nível europeu, nacional e regional, que afectam o sector e prejudicam os rendimentos dos agricultores." e abordou diversas dificuldades que se colocam, em termos de produção, transporte e escoamento da produção regional.

O acompanhamento das questões do sector produtivo é central para o PCP porque esta é a base da nossa economia, uma actividade útil, que contribui para a segurança alimentar regional e nacional, que representa a maior parte das exportações regionais, que é e que se quer que seja, cada vez mais sustentável e amiga do ambiente, capaz de gerar emprego e riqueza para garantir um futuro melhor a todos os açorianos.

 

intervenção do Deputado do PCP, João Paulo Corvelo,
sobre o sector de produção de carne nos Açores

 

19 de Abril de 2017

 

 

 

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:

 

Trazemos a este Plenário uma questão estruturante para a nossa Região nos planos económico e social. Queremos discutir aqui as questões concretas, os problemas e dificuldades reais dos nossos produtores de carne, aprofundar o conhecimento dos obstáculos que se colocam ao desenvolvimento do sector.

 

O acompanhamento das questões do sector produtivo é central para o PCP porque esta é a base da nossa economia. Ao contrário de outros, não achamos que uma economia de base agrícola seja sinónimo de subdesenvolvimento. Orgulhamo-nos de ter uma economia baseada numa actividade útil, que contribui para a segurança alimentar regional e nacional, que representa a maior parte das exportações regionais, que é e que se quer que seja, cada vez mais sustentável e amiga do ambiente, capaz de gerar emprego e riqueza para garantir um futuro melhor a todos os açorianos.

 

Nos últimos anos, o número de cabeças de gado bovino abatido nalguns matadouros da Região aumentou e a exportação de gado vivo continua a ser uma actividade importante, o que demonstra bem a importância crescente deste sector.

 

No entanto, permanecem problemas e dificuldades estruturais, resultado de políticas erradas a nível europeu, nacional e regional, que afectam o sector e prejudicam os rendimentos dos agricultores. É sobre eles que nos queremos debruçar primeiramente.

 

 

 

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:

 

Anunciam-se novos desastres resultantes da submissão aos ditâmes de Bruxelas, para a agricultura açoriana. Pesadas nuvens levantam-se no horizonte, com a possível assinatura de acordos comerciais da União Europeia com vários conjuntos países, incluindo a América do Sul, que ameaçam inundar o mercado europeu e nacional – o nosso mercado! – com enormes quantidades de carne de baixo preço, produzida sem exigências ambientais ou sanitárias comparáveis, com a qual os nossos produtores não poderão, naturalmente, competir. O que dirão então dos resultados desta integração europeia e dos seus benefícios para os Açores?

 

 

 

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:

 

Mas os problemas do sector da carne colocam-se a vários níveis e desde logo na fase da produção. Os agricultores açorianos suportam preços dos factores de produção superiores aos dos agricultores do Continente, porque os custos da nossa distância continuam a ser insuficientemente compensados. Dizem-me: É o mercado mais uma vez. Mas como sempre a funcionar contra os Açores e contra os agricultores açorianos.

 

Mas são também as opções regionais que pesam negativamente nesta fase do processo: a opção do Governo Regional de não apoiar as raças bovinas autóctones portuguesas prejudica os agricultores dos Açores, limita-lhes as possibilidades, uma vez que não podem recorrer às raças bovinas do seu país, nos mesmos moldes e com os mesmos apoios que os seus congéneres do continente.

 

Veja-se que, no âmbito dos Programas de Conservação Genética Animal e Programas de Melhoramento Genético Animal do PRORURAL+, o Governo Regional apoia até a utilização de raças exóticas, mas as portuguesas, não.

 

Se faz todo o sentido e concordamos com o apoio à criação da raça “Ramo Grande”, até de forma majorada tendo em conta que é originária da nossa Região, pensamos que, por outro lado, não faz sentido que as restantes raças bovinas do nosso próprio país não sejam apoiadas, como por exemplo a Barrosã, a Mertolenga, a Minhota, entre outras.

 

O mesmo já não sucede no continente, onde um agricultor que decida dedicar-se à criação da raça “Ramo Grande” é apoiado, e justamente, porque esta é uma raça autóctone tão portuguesa como as restantes. Para o Governo Regional é que parece que os agricultores açorianos não são tão portugueses como os outros!

 

Apresentámos por isso um Projecto de Resolução para corrigir este problema e garantir que todas as raças bovinas autóctones portuguesas são devidamente apoiadas também nos Açores.

 

 

 

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:

 

Muitos problemas se colocam também em termos da Rede Regional de Abate. Neste assunto, importa reconhecer o esforço de modernização que tem sido feito, em especial através do investimento público.

 

Mas este reconhecimento não nos pode impedir de salientar as demoras de anos, as obras prometidas e reprometidas sem nunca chegarem a ser concretizadas, as inadequações dos projectos, as faltas de equipamento e diversos outros problemas que têm surgido um pouco por toda a Região.

 

Assim, salientando os investimentos que foram feitos também com os fundos que pertencem aos açorianos, não dizemos: “graças ao Governo”, mas antes que, “apesar do Governo”, alguma modernização tem sido feita na Rede Regional de Abate dos Açores.

 

Mas continuamos muito aquém das expectativas, limitando as possibilidades de modernização e crescimento do sector da carne nos Açores. Temos matadouros com abegoarias ou capacidade de frio insuficientes, em especial nas épocas de maior produção, como é o caso do Pico e das Flores.

 

Temos matadouros com uma enorme falta de condições, como no caso de São Jorge, ou outros com obras em curso, mas pelas quais foi preciso esperar anos, como sucede no caso do Faial, São Miguel, Graciosa e Terceira.

 

Temos falta de equipamentos, como é o caso gritante da sala de desmancha do matadouro da ilha das Flores, onde a única máquina existente é a de embalagem em vácuo, útil mas insuficiente só por si.

 

Poderíamos somar outros exemplos, e certamente que todos os senhores Deputados os conhecerão, mas o que importa aqui sublinhar é que este investimento não tem sido feito de forma planeada e estruturada, que a nossa rede de abate está mal cuidada, a funcionar verdadeiramente a diferentes velocidades, tornando-se infelizmente mais um factor de estrangulamento desta actividade.

 

Ainda relacionada com esta matéria, a questão do apoio ao abate, como se encontra actualmente regulamentada, tem permitido nalguns casos, que o apoio ao abate acabe por ser pago não a quem criou e tratou o animal, mas a negociantes intermediários que se limitaram a mantê-lo durante noventa dias na sua exploração. Este é outro aspecto a merecer ponderação e alterações aos regulamentos existentes.

 

 

 

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:

 

Vale a pena ainda mencionar as questões mais directamente relacionadas com o escoamento da nossa produção de carne.

 

São conhecidas as dificuldades nesta área, nomeadamente as que se relacionam com o transporte marítimo, as suas frequências e tempos de espera, bem como com a organização dos abates e contentorização da produção. Se, por um lado, existem aqui factores de escala que só com o aumento da produção podem ser superados, por outro importava que fosse realizado um debate sério sobre as frequências e rotas do transporte marítimo, bem como um apoio maior para o seu custo.

 

A ausência de regras mais detalhadas e exigentes para os operadores de transporte marítimo prejudica os agricultores, que não conseguem garantias de que a sua produção chega ao continente em menos de cinco dias, desvalorizando os seus produtos.

 

Consideramos como uma condição estratégica para o desenvolvimento regional o estabelecimento de obrigações de serviço público, claras e objetivas, determinando a redução dos preços suportados pelas empresas e pelos cidadãos, com frequências adequadas e suficientes nas ligações diretas entre as diversas ilhas e o continente.

 

Ainda no campo dos transporte marítimos pesa de forma muito negativa a opção do Governo Regional de deixar de apoiar o transporte de animais vivos para exportação, uma opção que apanhou desprevenidos muitos agricultores, e numa situação muito complicada os que realizaram investimentos com a expectativa legítima de serem apoiados, como sempre acontecera até aqui.

 

A exportação de gado vivo é uma actividade que continua a fazer sentido, em especial nas ilhas onde os matadouros não possuem capacidade suficiente, ou onde não sucedem abates regulares em dimensão suficiente para permitir a exportação regular de carcaças. Mas também naquelas ilhas, como é o caso das Flores, onde as condições naturais tornam mais caro e mais difícil o acabamento da maioria dos animais, obrigando as explorações a recorrer ao escoamento ao invés do abate.

 

O apoio à exportação de gado vivo não põe em causa a certificação da nossa carne, nem o crescimento da exportação em carcaça e os números comprovam-no. Mas continua a ser um apoio importante para muitos agricultores.

 

Recorde-se que os Açores, como outros territórios europeus, gozam de uma excepção, em função da sua distância aos mercados, em relação à exportação de gado vivo. Não há qualquer justificação para esta súbita inversão da política seguida até aqui.

 

Assim, apresentámos também um Projecto de Resolução sobre esta matéria, para que o Governo emende a mão, corrija a medida precipitada e volte a apoiar os custos de transporte na exportação de gado vivo. É mais um contributo que apresentamos.

 

 

 

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:

 

Ao concluir esta minha primeira intervenção neste debate, quero afirmar que, para o PCP, é tempo de se assumir a centralidade política do sector produtivo, começando pelo sector agrícola.

 

É isso que aqui estamos a fazer hoje: a colocar no centro da agenda política regional as preocupações dos nossos agricultores, os problemas concretos de um sector fundamental da nossa economia e a apresentar alguns contributos para as soluções necessárias.

 

Disse.

 

 

 

Cidade da Horta, Sala das Sessões, 19 de Abril de 2017

 

ODeputadodoPCPAçores

 

João Paulo Corvelo