As principais conclusões da reunião da Direção Regional do PCP Açores (DORAA) foram ontem apresentadas pelo Coordenador Regional do PCP, Vítor Silva, juntamente com o responsável da organização, Martinho Batista e Cátia benedetti, da Direcção Regional do PCP.

A DORAA esteve reunida no Sábado, em Ponta Delgada, para proceder à eleição do novo Coordenador Regional, conforme já foi anunciado publicamente, mas também para analisar os principais traços da situação política nacional e regional e analisar e fazer o balanço do andamento dos  trabalhos de preparação das eleições autárquicas do presente ano.

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2017

A DORAA do PCP reafirmou a importância da CDU enquanto espaço de participação livre e democrática de milhares de açorianos, militantes do PCP, do PEV e independentes, na construção de rumos de desenvolvimento local ancorados num profundo conhecimento dos problemas das populações e tendo em vista a sua solução.

A CDU, com o seu projecto próprio, é portadora de uma visão de progresso, desenvolvimento e justiça social que a distingue das restantes forças partidárias que baseiam a sua intervenção apenas no tacticismo eleitoralista, relegando para segundo plano as questões que preocupam os eleitores.

A DORAA do PCP sublinha as tentativas de mistificação que tentam, desde já, reduzir estas eleições a combates bipolarizados para a eleição de presidentes de Câmara ou de Junta de Freguesia, esquecendo de que se tratam de órgãos colegiais, assentes no pluralismo, em que a participação de várias forças é muitas vezes decisiva para que se encontrem verdadeiras soluções para os problemas das populações.

A DORAA do PCP sublinhou igualmente a importância das candidaturas aos órgãos de Freguesia, enquanto meio essencial para o reforço da ligação às populações e aos seus anseios e para um mais profundo enraizamento político do projecto da CDU.

Com um estilo de trabalho baseado no esforço abnegado dos seus activistas, caracterizado pelo trabalho, pela honestidade e pela competência.

Assim, a CDU apresenta aos açorianos um projecto ímpar, capaz de ter uma influência decisiva em muitos problemas locais e no conjunto da Região. A DORAA do PCP estabeleceu como objectivo o concorrer a mais órgãos autárquicos do que nas eleições anteriores, em todas as ilhas, reforçando posições e envolvendo ainda mais açorianas e açorianos no espaço democrático que é a CDU. As candidaturas da CDU serão apresentadas publicamente até ao final do primeiro semestre deste ano,

SITUAÇÃO POLÍTICA REGIONAL

A DORAA do PCP analisou os resultados da discussão, no Parlamento Regional, das propostas de Plano, Orçamento e Orientações de Médio Prazo 2017-2020 e reitera que se tratam de documentos que dão suporte a uma política de mera continuidade, sem ideias novas, nem inversões nas suas medidas mais gravosas, de cuja aplicação resultará forçosamente o agravamento da situação económica e social dos açorianos.

A rejeição sistemática, pelo partido que suporta o Governo Regional, de propostas do PCP tão relevantes como a eliminação das taxas moderadoras, o aumento do complemento regional ao salário mínimo, o aumento do complemento de pensão, a distribuição gratuita dos manuais escolares tal como já sucede no continente, a par de múltiplas obras e medidas necessárias ao desenvolvimento de cada uma das ilhas e da Região no seu conjunto, mostram bem a falta de abertura do partido que suporta o Governo Regional, a sua cegueira perante os problemas sentidos pelos açorianos e a sua teimosia em persistir em políticas erradas cujos resultados estão hoje gritantemente à vista.

Merece infelizmente destaque o mau exemplo dado pelo Governo Regional em relação aos trabalhadores da administração publica regional e do sector público empresarial regional, em relação a três questões fundamentais:

• Precariedade: Apesar de uma medida de curtíssimo alcance que o Governo Regional inscreveu na sua proposta de Orçamento Regional, a precariedade na administração regional e no sector público empresarial regional irá permanecer em vasta escala, sem qualquer perspectiva de solução. Também em relação aos programas ocupacionais e ao seu abuso, o Governo Regional não está disponível para introduzir qualquer alteração à política que tem prosseguido. A DORAA reafirma a importância da proposta que foi apresentada pela Representação Parlamentar do PCP para a realização de uma vasta e urgente auditoria às situações de precariedade e às necessidades permanentes dos serviços, seguida da abertura dos respectivos concursos para a contratação destes trabalhadores, como a única verdadeira solução abrangente para combater a precariedade no sector público.

• Contratação Colectiva: O Governo Regional continua a não promover esta que é a forma de criar relações de trabalho social e economicamente justas e equilibradas, promovendo pelo contrário a precarização, as contratações individuais, ampliando também as múltiplas e gritantes situações de desigualdade laboral.

• Formação Profissional:Também neste campo o Governo Regional transmite ao sector privado o sinal de que a legislação laboral não é verdadeiramente para cumprir. É a própria administração pública regional que não cumpre as suas obrigações legais de garantir formação aos seus trabalhadores.

Outro exemplo significativo da grave situação económica e social é o que se passa no sector das pescas.

É unânime entre os pescadores o pedido da necessidade de parar pelo menos dois terços da frota durante o período da reprodução (no mínimo Janeiro, Fevereiro e Março), com entrega das cartas na Capitania, mas de forma sustentada, como se faz já no Continente e na Madeira, sendo o período de paragem biológica pago. Os pescadores podem, devem e querem frequentar ações de formação, existindo fundos europeus que, pelos vistos, só a nossa Região não aproveita.

 

Nos contactos que o PCP tem mantido com os profissionais do sector, os problemas apresentados estão principalmente ligados à questão das quotas, que representa um instrumento cego de controlo, decidido à distancia sem o conhecimento da realidade local, e por si mesmo indutor de ilegalidades que os pescadores cumprem, por meras razões de sobrevivência, mas que gostariam de poder evitar, e a pressão extrema que se faz sentir sobre os recursos, que os pescadores pagam com imensas dificudades, mas que não se aplicam às atividades lúdicas.

 

No entanto são estas últimas que representam o maior número de embarcações, não estando sujeitas a regras tão especificas nem de segurança, nem de declaração de capturas, o que inviabiliza o conhecimento do efectivo estado dos recursos.

 

A nível de seguros, que para a pesca profissional são obrigatórios, a injustiça é ainda mais sentida, pois para os pescadores tais seguros são calculados num mínimo de 10% sobre o ordenado mínimo nacional, quantia que atualmente quase nenhum pescador consegue atingir.

 

A venda para particulares e restaurantes dos produtos derivados da atividade lúdico-turística, apesar de ilegal, é uma prática corrente, e não se tem assistido a nenhuma fiscalização e repressão deste fenómeno.

 

Outra queixa muito veemente é a relativa aos atrasos nos pagamentos dos parcos fundos de compensação, que deixam desprotegidos os pescadores justamente nos meses em que mais difícil é a sua sobrevivência.

Estes são exemplos significativos do que é a política laboral e social do Governo Regional, demonstrando as razões que levam cada vez mais trabalhadores à luta e ao protesto, no qual encontram e encontrarão, como sempre, o PCP lutando ao seu lado.

 

 

Ponta Delgada, 25 de Março de 2017

A DORAA do PCP