Apresentou o PS/A há dias, mesmo antes das suas jornadas parlamentares, uma meia proposta a propósito de um suposto regime de incentivos à estabilidade e fixação de pessoal docente e não docente, nomeadamente relativo à área da Educação Especial, na qual a região é extremamente deficitária. Este ante-projecto de decreto legislativo regional, avançado à comunicação social como quem tira um coelho da cartola, parece ser mais uma medida avulsa com o intuito de tentar estagnar as críticas e reivindicações dos professores em geral, e dos docentes (especializados ou não) que trabalham com crianças com necessidades educativas especiais, em particular.
Dando de barato o facto de o PS ter apresentado esta proposta à comunicação social em primeiro lugar, não tendo ouvido nem os sindicatos representativos da classe, nem os próprios professores de Educação Especial e outros intervenientes no espaço escolar, como o são os intérpretes e técnicos de língua gestual, psicólogos e terapeutas da fala, não pode o Grupo Parlamentar do PS esquecer que existem já alguns desses supostos incentivos no Estatuto da Carreira Docente regional, nomeadamente a bonificação de juros bancários em empréstimos para compra ou beneficiação de casa própria, a atribuição de um subsídio de fixação, a prioridade na formação, e ainda a bonificação de tempo de serviço, a quem não concorra ao concurso interno durante três anos consecutivos (capítulo XI, art.90 a 95), e que foram congelados pelo governo regional em 2001, pelo facto do executivo regional liderado por César ter considerado (erradamente) que não haveria grupos de recrutamento deficitários, como agora parece ter, finalmente, compreendido.
Pese embora este aspecto, não podem os parlamentares socialistas ignorar que existem hoje, na RAA, muitos docentes especializados em Educação Especial que, por estarem obrigados à permanência na mesma escola durante um período de três anos consecutivos poderão, no fim deste intervalo temporal, abandonar este arquipélago, mantendo a Região com a mesma carência de quadros especializados e habilitados para a área da Educação Especial, com a agravante de que, passado este tempo, e podendo ter beneficiado destes e de outros incentivos, levarão consigo o saber, mas também o investimento feito neles pela própria região.
A haver incentivos, com os quais concordo inteiramente, terão de ser postos ao dispor de todos os docentes de Educação Especial e de mais profissionais licenciados, especializados, e não licenciados que já exercem nos Açores, e não apenas aos que virão, porquanto essa situação seria de clara discriminação para os que já prestam serviço nos Açores e que, à falta de tais incentivos, irão, certamente, regressar à sua proveniência.
Em relação à concretização desses e de outros incentivos (como o pagamento de viagens, ou subsídios aos cônjuges), deve ser matéria a ser tida em real conta, não de forma discricionária, mas amplamente discutida e consensualizada, sob pena de continuarmos a prejudicar a escola pública inclusiva.
Artigo de opinião de Fernando Marta, publicado no blog "Uma palavra para o progresso"
