A recente “negociação” para as contas do
Orçamento Geral do Estado (OE) levada a cabo entre o governo e os
partidos da oposição a convite do primeiro, poderá parecer, mais do que
uma cedência às pretensões orais do presidente da República, um acto de
boa fé da equipa ministerial liderada por José Sócrates, agora mais
sensível à realidade de governar o país com uma maioria relativa.
Não é de agora a acusação que se faz justamente ao PS de que é um partido que, no poder, aplica e executa políticas caras aos partidos da direita. Veja-se, por exemplo, a desregulação dos horários de trabalho, a aproximação às pretensões do patronato em matéria de taxa social única, as propostas de aumento da semana de trabalho, as bolsas de horas, entre tantas outras matérias que têm sido apanágio e imagem de marca dos governos socialistas, as quais teriam todo o cabimento e sentido no programa eleitoral da mais retrógrada força política. Todas estas matérias aparecem como características das opções políticas para o combate às crises, como marca de modernidade e progresso, como mais um passo em frente. Puro engano.
Às pretensões do PCP de ver diferenciado no OE o que deve ser divergente, o executivo socialista disse não, optando por outra linha. A linha de pôr os mesmos a pagar. Os funcionários públicos e os trabalhadores em geral. Medidas como a diminuição do IRC em 22,5 por cento para as micro e pequenas empresas, e o agravamento da mesma taxa para as empresas com lucros superiores a 50 milhões de euros (a incidir apenas no excesso), a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC), a tributação de todas as mais-valias bolsistas em 20%, o reembolso do IVA a 30 dias, o reforço do investimento público, a reversão das privatizações e o aumento das pensões mais baixas num valor fixo de 25€, no seguimento da valorização do Salário Mínimo Nacional, não foram acolhidas pelo ministro Teixeira dos Santos. Tudo, já se avizinha, em favor da diminuição do défice, ignorando e agudizando as repercussões negativas que a não adopção de tais medidas terá na situação social do país.
A pretensa negociação que não passou de uma farsa, apenas serviu para o PS se juntar à direita parlamentar na negociação e consequente aprovação do próximo OE. Sem mexer nos lucros de quem ganha milhões, mas agitando o bolso a quem aufere tostões. Este caminho, percorrido desde há décadas, terá como certas mais desigualdades, mais pobreza distribuída por muitos, e ainda mais riqueza dividida por poucos.
Artigo de opinião de Fernando Marta, publicado no blog "Uma palavra para o progresso"
