Estou a ouvir notícias e fica-me no ouvido o anúncio de que está em curso um processo de revisão da Lei de Finanças Locais.
Seguindo atentamente “a nova filosofia” que parece estar na base da proposta que vai ser discutida, de pronto, fico de pé atrás.
Tudo indica que o Estado central se quer desresponsabilizar fortemente, que quer transferir competências de tipo fiscal para as Autarquias e, que, na sequência disso, tudo indica que haverá, inevitavelmente uma maior carga fiscal sobre os cidadãos. O enfraquecimento dos meios financeiros do Poder Local traduzir-se-á, sem lugar para dúvidas, numa desaceleração nítida da capacidade de serem resolvidos problemas de grande importância para a vida dos cidadãos. A oportunidade do Poder Local já está muito limitada com as restrições criadas pelo Orçamento de Estado e com as práticas incorrectas e eleitoralistas assumidas, infelizmente, por muitas autarquias. Diminuir a participação do Orçamento de Estado nos Orçamentos das Autarquias e fazer depender o investimento autárquico das “taxas cobradas” pelos serviços que as Autarquias prestam será certamente um modo de diminuir o espaço de actuação do Poder Local. Este caminho neoliberal do Governo Sócrates que visa copiar “o modelo americano de Bush” esta a começar a causar danos muitíssimo sérios. Há que reagir antes que seja tarde.
José Decq Mota em “Crónicas D’Aquém “ no Açoriano Oriental em 06/04/2006
