“O Presidente da República decidiu prescindir, a partir de 1 de Janeiro de 2011, do seu vencimento, no valor de 6.523 euros, de acordo com um comunicado de Belém.”
Tal era o conteúdo de inúmeras manchetes em múltiplos órgãos de comunicação. Ninguém é mais sério e desprendido, portanto!

Só que falamos de uma renúncia em tudo menos voluntária (estivesse ou não de acordo com a consciência...). Tratou-se apenas de cumprir a lei (mais faltava que não cumprisse) que impede a acumulação de reformas com vencimentos na função pública. Voluntário mesmo, foi a pessoa em questão optar pelas reformas que acumulava, da Universidade Nova e do Banco de Portugal (10.000 euros), em lugar do vencimento de Presidente (6.523 euros), claro! Entretanto, sem precisarem de nascer duas vezes e sem que alguém lhes tenha dedicado manchetes ou publicidade (que neste caso não seria enganosa), tão ou mais sérios serão a esmagadora maioria daqueles que trabalham na função pública e que não têm três mas sim uma única fonte de rendimento (frequentemente inferior à da reforma de 800 euros da esposa do Presidente), de que não podem prescindir…
Dos 1,747 milhões de portugueses que em Junho de 2010 usufruíam de prestações sociais várias, em particular do abono de família, vem agora o Governo da República dizer que, com a nova lei da condição de recursos e o novo conceito de agregado familiar, 800.000 “prescindiram” de entregar as declarações de rendimentos, ou seja, vão ver as suas prestações cortadas. A culpa dos cortes parece então ficar com esses cidadãos “caturros” e “ignorantes” (porque não querem preencher declarações electrónicas ou porque não precisam dos apoios) e não porque esses cortes foram decretados por culpa dum Governo e dum Orçamento restritivos, de tal maneira que já não vale a pena aos ditos “caturros” e “ignorantes” estar a preencher declarações para as prestações quando sabem perfeitamente que, por mais lesados que fiquem, lhes foi retirado o direito a elas…
Mas quem não prescinde em absoluto de retomar o ataque contra a Autonomia (feito fiscal de serviço à aplicação das restrições sócratinas na Região) é Marques Mendes, o ex-mandatário de candidatura presidencial de Cavaco. Provavelmente sente necessidade de voltar agora a pôr-se em bicos de pés, para que se lembrem dele aquando da constituição de um qualquer novo governo. Lamentável é que, na aplicação absoluta dessas medidas do Governo do PS com o apoio do PSD, e na sequência da atitude do “fiscal de serviço”, o PSD na Região se faça mais papista que o Papa, quando o Governo Regional, porque existe a Autonomia, decidiu cumprir com o dever mínimo de aliviar alguns inocentes de um tal castigo.
António Marinho na Assembleia Regional acha injusta a Remuneração Compensatória alargada às Autarquias, “porque a maioria dos seus trabalhadores não recebe mais de 700 euros, e não vão ser beneficiados com a aplicação desta medida”. Mas esquece-se (propositadamente) de dizer que não é sobre esses que os cortes salariais directos caem, e sim sobre os que ganham mais de 1.500, os quais, com esta medida regional, e apenas até aos 2.000 euros (ilíquidos), deixam de ver os salários cortados. Esquece-se ainda de dizer que mesmo os que ganham menos e não têm cortes directos, tanto na Administração Regional como nas Autarquias, vão, porque os cortes indirectos são mais que muitos, ver a sua Remuneração Complementar ligeiramente acrescentada, por iniciativa do PCP.
Será por gostar de pactuar com as injustiças denunciadas por Marinho que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está a pensar em aplicar a Remuneração Compensatória aos seus trabalhadores?
Quem é que pode ser “regedor” numa freguesia destas?